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Governo altera regras de gestão do estágio remunerado

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), publicou nesta segunda-feira (03) uma Instrução Normativa que estabelece novas regras para a gestão do estágio remunerado de estudantes do ensino médio, superior e pós-graduação.

Entre as medidas está o pagamento da bolsa-estágio que passa a ser feito direto pela folha de pagamento do Estado, seguindo o cronograma de pagamento dos servidores públicos. A mudança fará com que todos estagiários recebam na mesma data e garantirá que não aconteçam atrasos. Antes o dinheiro era depositado ao agente de integração e o mesmo é quem fazia o pagamento.

De acordo com o titular da Seplag, Basílio Bezerra, a mudança traz valorização e isonomia e denota a importância que a atual gestão dá ao estágio remunerado de uma maneira geral.

“O estágio visa preparar os jovens para sua inserção no mercado profissional e o Estado tem um papel importantíssimo nesta tarefa. Como gestores temos que incentivar essa inclusão no âmbito profissional proporcionando crescimento, aprendizado, autoconfiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal”.

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Ele acrescenta que o estágio complementa o processo de aprendizagem e possibilita que o aluno vivencie na prática situações reais do cotidiano profissional.

Todos os estagiários já foram inseridos no Sistema Estadual de Administração de Pessoas (Seap) e agora também podem consultar o holerite no Portal do Servidor.

A IN ainda prevê a possibilidade de fracionar o recesso remunerado (uma espécie de férias) do estagiário em períodos de 10, 15 ou 20 dias, conforme a proporcionalidade a que tem direito. Da mesma forma que é aplicado aos servidores públicos.

O processo seletivo é feito pelo agente integrador, vencedor da licitação. A novidade agora é que, em casos excepcionais e desde que validado pela Seplag, os órgãos e entidades do Executivo também poderão realizar processo seletivo específico para contratação, observando todos os requisitos para exercício do estágio, categoria, área de formação e quantitativo de vagas e conteúdo programático.

A referida norma estabeleceu regras sobre possíveis ausências abonadas, nos casos de tratamento de saúde, casamento e falecimento de pessoa da família, desde que devidamente comprovadas.

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Mais oportunidade

Em dezembro do ano passado o Governo lançou o programa Mais Oportunidade, que destinou 40% das vagas de estágio remunerado nos órgãos estaduais aos estudantes de níveis médio, superior e de pós-graduação, inscritos no Cadastro Único (CadÚNico). O Decreto também assegurou outros 10% do número total de vagas ofertadas à Pessoas com Deficiência (PCD), enquanto os 50% restantes são de ampla concorrência.

Atualmente, o Executivo Estadual conta com cerca de 5 mil vagas de estágio, com bolsas variando entre R$ 650, para nível médio, R$ 1,1 mil, para nível superior, e R$ 2 mil, para pós-graduação, incluindo auxílio transporte.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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