CUIABÁ

Cuiabá alinha regulamentação e aplicação da nova lei de licitação na Administração Municipal

Publicado em

A Prefeitura de Cuiabá trabalha, de forma planejada, para regulamentar a utilização da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021). Como parte desse processo, foi realizada nesta segunda-feira (10) a primeira reunião de alinhamento para construção da normativa que irá reger o emprego da legislação dentro da Administração Pública Municipal.

O encontro teve a participação da Secretaria de Gestão, Controladoria Geral do Município (CGM), e da Procuradoria Geral do Município (PGM). Contando com a consultoria do especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli, a previsão é de que até abril de 2023 todo esse processo esteja concluído e pronto para a aplicação.

“A gestão Emanuel Pinheiro tem como premissa a transparência e o zelo pelo erário. Estamos saindo na frente nesse processo de atualização da lei de licitação, pois o planejamento já vem sendo desenvolvido há um tempo. Temos a certeza que dentro do prazo estabelecido Cuiabá estará pronta para colocá-la em prática”, explica a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.

Leia Também:  10ª Conferência Municipal de Assistência Social discute a reconstrução do SUAS

Além dessa, outras reuniões estão planejadas para ocorrerem ao longo deste ano, visando garantir que a normativa de regulamentação esteja em total acordo com a legislação federal. Também integra o plano de implantação a realização de treinamentos especializados com os servidores que atuam diretamente nesta área.

A nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133) foi sancionada pelo Governo Federal em abril de 2021 e criada para substituir a Lei nº 8.666/93, que há 28 anos direciona os Entes Federativos na realização destes atos. Nesse contexto, foi estabelecido a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o prazo de dois anos para se adequar a atualização.

“A Lei 8.666 era muito antiga e muita coisa mudou nesse período, inclusive em termos de necessidade da Administração Pública e prazo para atendimentos de cada uma delas. Por isso, era preciso garantir um processo menos engessado, mais objetivo e transparente”, pontua o secretário-adjunto de Licitações e Contratos, Agmar Divino Lara de Siqueira.  

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

CUIABÁ

Mutirão gratuito oferece vacinação canina e feira de adoção no Canil Municipal neste sábado

Published

on

A Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal de Cuiabá (SABEA), vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADES), promove um mutirão gratuito de vacinação canina no Canil Municipal. A ação ocorrerá das 8h às 16h e será destinada a moradores de Cuiabá, organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, neste sábado (20).

Durante o mutirão, os cães receberão a vacina polivalente, que auxilia na prevenção de doenças como cinomose, parvovirose, hepatite infecciosa e leptospirose. Em parceria com a Vigilância em Zoonoses, também será disponibilizada a vacinação antirrábica.

A secretária adjunta de Bem-Estar Animal, Morgana Theresa Ens, destaca que a iniciativa busca ampliar o acesso à prevenção de doenças e fortalecer os cuidados com os animais domésticos.

“Manter a vacinação em dia é uma das principais formas de proteger a saúde dos cães e contribuir para a prevenção de doenças que podem afetar toda a comunidade. Nosso objetivo é facilitar esse acesso à população e incentivar a guarda responsável”, afirmou.

Além da vacinação, o evento contará com uma feira de adoção, permitindo que os visitantes conheçam animais acolhidos pelo Canil Municipal que aguardam um novo lar. A programação também inclui orientações sobre bem-estar animal e esclarecimentos sobre os serviços oferecidos pela secretaria.

Leia Também:  Mapeamento da Atenção Básica vai melhorar os indicativos da Saúde em Cuiabá

Outro serviço disponível será o auxílio para cadastramento no SinPatinhas, programa federal voltado à implementação de políticas públicas de proteção animal. Equipes da SABEA estarão no local para orientar os tutores e esclarecer dúvidas sobre o sistema.

O atendimento será realizado por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio. Para participar, os tutores deverão apresentar documento pessoal e comprovante de residência em Cuiabá.

Por questões de segurança, os cães deverão ser conduzidos com guia e coleira. Nos casos necessários, será exigido o uso de focinheira. Animais de pequeno porte também poderão ser transportados em caixas apropriadas.

Segundo a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal, a ação integra as atividades permanentes voltadas à promoção da saúde animal, à prevenção de doenças e à conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos.

Serviço

Mutirão Gratuito de Vacinação Canina
Data: sábado, 20 de junho de 2026
Horário: das 8h às 16h
Local: Canil Municipal de Cuiabá
Vacinas disponíveis: polivalente e antirrábica
Público-alvo: moradores de Cuiabá, ONGs e protetores independentes
Atendimento: gratuito e sem necessidade de agendamento

Leia Também:  Limpurb realiza mutirão de cata-treco em 12 bairros de Cuiabá

Documentos necessários:

Documento pessoal
Comprovante de residência em Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA