Tribunal de Justiça de MT

Judiciário adota medidas para proteger dados pessoais dos usuários

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso estabelece uma Política de Proteção dos Dados das Pessoas Físicas, instituída pela Resolução nº 8/2021. O documento explica os procedimentos e as diretrizes a serem observados no tratamento de dados pessoais, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
 
O canal de comunicação oficial entre os cidadãos e o Encarregado da LGPD no Tribunal de Justiça de Mato Grosso está disponível no espaço virtual do Comitê Gestor da LGPD. O canal existe para o recebimento de pedido de informações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios que envolverem o tratamento de dados pessoais no TJMT.
 
Os pedidos somente pode ser formulado pelo titular dos dados pessoais ou pelo seu representante legalmente constituído, não haverá custo e não será admitida manifestação anônima.
 
Lei de Proteção de Dados – A Lei n. 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
 
Contém disposições para fortalecer a proteção de privacidade dos(as) usuários(as) e de seus dados pessoais, inclusive impondo regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados por empresas públicas e privadas.
 
A normativa estabelece os fundamentos para proteção de dados pessoais, como respeito à privacidade; autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica colorida. A imagem retrata ao fundo um circuito de uma placa eletrônica, à frente a imagem de um cadeado fechado. Em primeiro plano o desenho de um cadeado e a inscrição LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria transforma metas e indicadores de desempenho em álbum de figurinhas inspirado na Copa

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Imagem vertical da capa do álbum A tradicional febre dos álbuns de figurinha que acompanha cada edição da Copa do Mundo serviu de inspiração para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), transformar metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância em um álbum ilustrado.

O projeto será lançado nesta quinta-feira (11), às 11h, no Webinário Copa do Judiciário, pela plataforma Microsoft Teams. No encontro, magistrados e servidores serão apresentados ao álbum virtual em que cada meta e indicador alcançado vale uma nova figurinha e cada avanço aproxima a unidade do tão desejado álbum completo. Para participar acesse o link: https://teams.microsoft.com/meet/268458698219077?p=zcWaQe2RkdUV6cKcqw

Aproveitando o apelo nostálgico dos tradicionais álbuns da Copa do Mundo, o projeto resgata essa experiência afetiva e a transforma em uma jornada simbólica de conquistas institucionais. O objetivo é utilizar elementos de gamificação para estimular magistrados e servidores a acompanharem de forma mais dinâmica os indicadores de gestão já monitorados pela Corregedoria.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, a proposta é transformar o cumprimento das metas em uma jornada de conquistas, aproximando as equipes dos resultados alcançados e fortalecendo a cultura de gestão baseada em dados.

“A Copa do Judiciário foi pensada para mostrar que os grandes resultados são construídos diariamente, com dedicação, compromisso e trabalho conjunto. Ao transformar metas e indicadores em uma jornada de conquistas, buscamos incentivar o engajamento das unidades e reforçar que cada avanço institucional contribui para uma Justiça cada vez melhor. O álbum é um símbolo dessa caminhada, mas a verdadeira conquista é a entrega de um serviço de qualidade à população mato-grossense”, ressalta o corregedor.

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Para o juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, a iniciativa também fortalece a gestão judiciária ao aproximar magistrados e servidores dos indicadores que orientam o acompanhamento dos resultados das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário transforma indicadores e metas em uma ferramenta visual de acompanhamento dos resultados das unidades judiciais. A iniciativa permite que magistrados e servidores acompanhem de forma mais clara a evolução de sua unidade e compreendam como cada indicador contribui para o alcance dos objetivos estratégicos do Poder Judiciário. Além de ser um instrumento de monitoramento, o álbum visa estimular o engajamento das equipes e fortalece a cultura de gestão baseada em dados e resultados”, avalia o juiz auxiliar da CGJ.

O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, responsável pelo projeto, explica que a proposta surgiu da combinação entre a memória afetiva dos álbuns de figurinhas e o desejo de tornar mais visíveis as conquistas alcançadas pelas unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário utiliza a linguagem dos álbuns colecionáveis para representar a trajetória das unidades judiciais ao longo do ano. Cada figurinha corresponde a uma conquista institucional e ajuda a demonstrar, de forma simples e intuitiva, como os resultados alcançados contribuem para o aprimoramento da prestação jurisdicional”, pontua.

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Como funcionará? Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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