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Prefeitura entrega R$ 160 mil em prêmios aos ganhadores da Nota Cuiabana Especial do Dia das Crianças

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, mantém no cronograma anual das ações, sorteios e entrega de premiações aos cadastrados referentes ao programa ‘Nota Cuiabana’, baseadas nas datas comemorativas. O mais recente soreteio foi realizado no dia 11, no Salão Nobre, e é referente a edição da Nota Cuiabana Especial do Dia das Crianças. Os prêmios são, R$ 40 mil para a 1ª colocação, R$ 20 mil para o segundo e mais 100 prêmios no valor de R$ 1 mil cada, totalizando R$ 160 mil. A entrega dos prêmios será feita de forma individual, a fim de evitar aglomerações.

A ação é organizada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Fazenda. Os números são extraídos pela loteria federal. Ao todo serão quatro edições para 2022. A última que já está definida no calendário de sorteios da Nota Cuiabana, será em comemoração ao Natal. O sorteio será no dia 13 de dezembro, com premiações de R$ 150 mil para o 1º prêmio, R$ 50 mil para o 2º e os demais serão 100 sorteados nos valores de R$ 1 mil cada. As quatro edições de 2022 totalizam R$ 800 mil.

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A normativa que trata do cronograma foi editada por meio da Portaria de nº 003 publicada na edição do Gazeta Municipal do dia 17 de março.

Criado em 2013, o programa já premiou centenas de consumidores, que no ato da compra solicitaram sua nota de serviço, concorrendo diretamente a prêmios. Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico e os participantes poderão consultar seus cupons e os números nas respectivas páginas eletrônicas. Os prêmios em dinheiro serão distribuídos através de sorteios.

“O hábito de exigir a nota fiscal é uma questão de cidadania, uma vez que quem adquiriu tem direito a nota de serviço, e o comerciante é obrigado a emiti-la, mas o consumidor precisa exigir o seu direito”, disse o secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.

A Nota Cuiabana pode ser solicitada mediante a prestação de serviços como salões de beleza, oficinas mecânicas, escolas, hotéis, academias, estacionamentos, entre outros. Os premiados têm até 60 dias para resgatar seu prêmio. “Outro fato que merece ser lembrado é que, aquelas pessoas que se cadastrarem na nota cuiabana podem solicitar desconto no pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU.

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“Você ganha e Cuiabá cresce! A arrecadação retorna como investimento para o município. E ainda mais, quem participa e exige a nota fiscal de serviço ganha desconto de até 30% no pagamento do Imposto Territorial Urbano- IPTU”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.  

As pessoas podem consultar a relação dos premiados por meio do link- https://www.notacuiabana.com.br/Sorteio.aspx. 

 

 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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