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Sefaz orienta contabilistas sobre práticas consideradas irregulares

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Por isso, orienta aos contabilistas para que mantenham uma conduta regular em suas atividades.

Com a orientação, a Sefaz espera conscientizar os contabilistas a respeito da responsabilidade sobre o trabalho que realizam, desestimulando, assim, a prática de atos ilícitos. Além disso, é uma forma de difundir o risco fiscal, reduzir a concorrência desleal e combater a sonegação fiscal.

Dentre as práticas irregulares, está o compartilhamento do login e senha de acesso do contabilista a terceiros. É por esse acesso que o profissional, via sistema fazendário, consulta dados cadastrais, fiscais e tributários das empresas que estão sob sua responsabilidade, entre outros serviços. Por isso, tanto o login quanto senha são de uso pessoal e intransferível.

Se responsabilizar técnica contabilmente por empresas constituídas em nome de pessoas interpostas – conhecidas como laranjas – é outro exemplo de ato considerado irregular. Também estão previstos como crimes contra a ordem tributária, as práticas dolosas de omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; fraudar a fiscalização tributária; falsificar ou alterar nota fiscal ou outro documento contábil; e corromper dados contábeis; entre outros.

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O secretário Adjunto da Receita Pública, Vinícius Simioni, explica que, diariamente, é feito o monitoramento das atividades de contribuintes, empresas e contabilistas, com o objetivo de identificar situações que apresentem indícios de sonegação fiscal ou outras condutas irregulares.

“A Sefaz atua com foco na repressão da evasão fiscal e na preservação da concorrência igualitária entre os contribuintes, favorecendo os que operam regularmente. Como exemplo, tem monitorado atividades suspeitas, que possam estar relacionadas à sonegação fiscal ou outras práticas delitivas”.

De acordo com a Sefaz, o profissional de contabilidade poderá ser responsabilizado, individualmente ou aliados a contribuintes, por seus atos e omissões, que resultem na prática de sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária. Além da esfera tributária, eles podem responder nas esferas civil, penal e ético/profissional.

Resultado

Por meio desse trabalho de monitoramento a Sefaz, recentemente, verificou que um contabilista possuía indícios de crimes contra a administração pública. Com isso, foi possível identificar um grupo que estava cometendo crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica, nos segmentos de transporte e madeireiro.

As informações fornecidas pelo Fisco Estadual subsidiaram uma denúncia formalizada pelo Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) ao Ministério Público, que está investigando as empresas e os envolvidos.

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Ao todo, o grupo criou 53 empresas de maneira fraudulenta. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em R$ 35 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que foi sonegado.

A Secretaria de Fazenda fará uma auditoria para a constituição dos valores devidos e que foram sonegados. Já as empresas tiveram a emissão de documentos fiscais bloqueada, enquanto as inscrições estaduais estão sob investigação e podem ser canceladas.

Impactos

É importante ressaltar que a sonegação fiscal não impacta somente os cofres estaduais, com a frustração de receita do tributo sonegado. Ela também desequilibra a concorrência entre as empresas, prejudicando os contribuintes que trabalham corretamente e cumprem com suas obrigações tributárias. 

Além disso, os crimes fiscais e tributários causam a perda de receita para os municípios, uma vez que 25% do arrecadado com o ICMS é transferido para as prefeituras. Com isso, os serviços públicos essenciais, que beneficiam toda a população, deixam de receber os recursos necessários.

Fonte: GOV MT

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Corpo de Bombeiros coordena curso voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) coordenou, ao longo desta semana, o Curso de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá.

O curso foi realizado entre os dias 22 e 26 de junho, na Escola Superior de Contas do Estado (TCE-MT), e reuniu 41 profissionais das forças de segurança pública, entre representantes do CBMMT, Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), Polícia Judiciária Civil (PJC) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

A capacitação foi realizada com foco no aperfeiçoamento do atendimento prestado às mulheres em situação de violência e no fortalecimento da atuação integrada das instituições que compõem a rede de proteção às vítimas.

Durante o curso, os participantes acompanharam palestras e debates sobre direitos das mulheres, Lei Maria da Penha, questões de gênero, atendimento não revitimizador, avaliação de risco e atuação dos órgãos que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

A coordenadora do curso, tenente-coronel BM Karina Matos, destacou que a capacitação integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Estado de Mato Grosso para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher e qualificar o atendimento prestado pelos órgãos públicos.

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“O Estado de Mato Grosso vem desenvolvendo políticas públicas e ações entre as várias secretarias, que são conduzidas, articuladas e monitoradas pelo Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Essa capacitação é mais uma dessas ações e faz parte das estratégias para que a gente possa diminuir os índices de violência e fortalecer a prevenção”, afirmou.

A oficial destacou ainda que, sob a gestão do comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a corporação tem intensificado as ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a capacitação dos militares para o acolhimento e a orientação das vítimas durante os atendimentos de emergência.

“Muitas vezes, o Corpo de Bombeiros é o primeiro a prestar atendimento. Além de salvaguardar a vida da mulher, nosso objetivo é que o militar consiga identificar situações de violência, acolher essa vítima e orientá-la sobre os serviços disponíveis. Dependendo desse primeiro atendimento, essa mulher entra na rede de proteção e passa a receber todo o suporte que o Estado oferece para que ela possa sair do ciclo de violência”, ressaltou.

De acordo com a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele Gonçalves dos Ramos, a capacitação é essencial para melhorar a resposta do Estado diante dos casos de violência doméstica e que o curso proporciona aos participantes habilidades e conhecimentos necessários para lidar com as vítimas de violência doméstica de forma sensível, empática e eficaz.

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“Isso inclui a sensibilização dos agentes de segurança e a aplicação adequada das normas vigentes. Assim, nossos profissionais também estarão mais preparados para o encaminhamento aos serviços de apoio e proteção, fortalecendo a atuação em rede dos diferentes órgãos envolvidos na agenda de proteção de mulheres vítimas de violência”, disse.

Participante do curso, a soldado BM Eleni Nunes, que atua no atendimento pré-hospitalar, destacou que a capacitação contribui para qualificar ainda mais o atendimento realizado pelos profissionais que estão na linha de frente das ocorrências.

“Esse curso foi fundamental porque nos mostra detalhes que fazem diferença no atendimento. Muitas vezes, somos os primeiros a ter contato com a vítima e precisamos estar preparados para acolher, identificar sinais de violência e realizar os encaminhamentos necessários. Às vezes, a ferida não está no físico, mas no emocional, e esse acolhimento faz toda a diferença para que a mulher receba o apoio necessário”, destacou.

Fonte: Governo MT – MT

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