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Procon Cuiabá participa de ação da Polícia Civil que resulta na apreensão de 46 armas de brinquedo

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Os fiscais do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá participaram no início dessa semana, de uma ação conjunta de fiscalização da Polícia Judiciária Civil (por meio da Delegacia Especializada do Consumidor – Decon), que resultou na apreensão de 46 (quarenta e seis) armas de brinquedo. O ato ocorreu após denúncia de que esses objetos estavam sendo comercializados em uma loja especializada no centro da capital.  

No ato da visita, os proprietários estavam ausentes. No entanto, foram intimados pela Polícia Civil, e poderão responder por crime contra as relações de consumo, com pena prevista na Constituição Federal de até cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.

O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, explica que, está previsto no artigo 26 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), qualquer tipo de venda, fabricação, comercialização e a importação de brinquedos, bem como réplicas e simulacros (imitações) de armas de fogo é proibido. “Qualquer manifestação similar, que possa confundir, com exceção de réplicas ou cópias de armas de verdade, que sejam destinados à instrução, adestramento ou à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército”, detalhou o delegado.

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“Os brinquedos apreendidos simulam revólveres e pistolas reais e poderiam ser facilmente utilizadas como armas de verdade para a prática de roubos e de outros crimes”, acrescentou Rogério. 

O secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon Cuiabá, Genilto Nogueira destacou a importância de ações como essa e da contribuição da sociedade ao registrar denúncias pois, armas de brinquedo, estimulam a violência e podem afetar a construção do caráter das crianças. “Esse tipo de apreensão, muito mais que penalizar, tem como efeito pedagógico, muito significativo entre os comerciantes. Faz com que, os demais estabelecimentos fiquem atentos e entendam que esse tipo de comércio é proibido”, afiançou Genilto.

“Todo o material foi apreendido pela Polícia Civil e o estabelecimento autuado pelo Procon Municipal, bem como terá o prazo de dez dias para oferecer defesa administrativa”, pontuou o secretário do Procon Cuiabá.

Rogério Ferreira comenta que, nas unidades de Centrais de Flagrantes, é comum a autuação de suspeitos utilizando revólveres e pistolas de brinquedo para cometer crimes de roubo e, na maioria das vezes, para dar uma aparência ainda maior de realidade aos objetos, detalhes como, por exemplo, ponteiras e peças coloridas. Esses objetos são retirados ou pintados de preto pelos criminosos, fazendo com que as vítimas, e até mesmos policiais durante abordagens, confundam os brinquedos com armas de verdade.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

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Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros garantiu, nesta sexta-feira, o encaminhamento de um mecânico de 55 anos para a UPA do Verdão. O atendimento ocorreu em uma residência localizada na Avenida Senador Metelo, onde funciona, nos fundos, uma oficina mecânica na qual ele trabalha.

Com mais de 200 quilos, dificuldades severas de locomoção e acamado há cerca de 20 dias, ele vinha sendo auxiliado por terceiros para atividades básicas do dia a dia. A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para assegurar o atendimento médico necessário.

Segundo o próprio paciente, dores intensas na sola do pé se agravaram nas últimas semanas, impedindo-o de caminhar e trabalhar. Ele também relatou ter enfrentado dificuldades para acessar atendimento médico e realizar exames ao longo do tratamento.

Diante do quadro, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local para acompanhar o caso e articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para o atendimento emergencial.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ele já é acompanhado pelos serviços do CRAS e do CREAS, está inscrito no Cadastro Único e recebe assistência da rede municipal. Segundo ela, diante da gravidade da situação, foi necessário intensificar as ações para garantir sua remoção e atendimento hospitalar.

“Nossa equipe, tanto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), está prestando atendimento a ele. O senhor já está inscrito no Cadastro Único e vem sendo assistido por todos os nossos serviços. Hoje, diante da urgência da situação, viemos acionar a Secretaria de Saúde para oferecer o suporte de emergência de que ele necessita”, afirmou.

Durante o acompanhamento da ocorrência, Hélida reforçou seu compromisso com a resolução do caso e declarou que permaneceria no local até que a transferência fosse concretizada. “Eu não saio daqui até que ele esteja internado e devidamente encaminhado para uma unidade hospitalar, onde possa receber o tratamento que merece”, afirmou a secretária.

Ela também ressaltou que o acompanhamento continuará após a alta hospitalar, considerando a condição de vulnerabilidade social enfrentada pelo paciente.

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De acordo com informações da médica Cibele Junqueira, da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Alta, o paciente recebeu alta hospitalar anteriormente com diagnóstico de fascite plantar e vinha realizando acompanhamento para avaliação de um quadro de trombose já tratado. Exames recentes não apontaram alterações laboratoriais significativas, e novas consultas e exames especializados já haviam sido solicitados pela rede municipal.

A médica explicou ainda que uma das preocupações imediatas era a necessidade de avaliar a condição intestinal do paciente, que relatava um longo período sem evacuar, situação que exigia exames de imagem para definição da conduta médica adequada.

Com a remoção e o encaminhamento para a UPA do Verdão, o paciente passou a receber avaliação médica e exames complementares que irão definir os próximos passos do tratamento. Enquanto isso, equipes da saúde e da assistência social permanecem acompanhando o caso para assegurar a continuidade do atendimento e o suporte necessário durante sua recuperação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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