CUIABÁ

Stopa vistoria obras de ampliação do Mercado do Porto e afirma que estrutura estará entre as cinco melhores do país

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O vice-prefeito e secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, vistoriou, na manhã desta quinta-feira (10), acompanhado do secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Francisco Vuolo e a promotora do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, Valnice Silva dos Santos, às obras de ampliação do Mercado Varejista Moisés Antônio Nadaf, a Feira do Porto. 

A requalificação do patrimônio regional alcançou, recentemente, a etapa de construção da rede de drenagem de águas pluviais da  área externa e será composta por banheiros, dentre eles, exclusivos à pessoas com deficiência, espaços para instalação de  restaurantes, boxes, lojas, vestiários, entre outros. 

Na oportunidade, Stopa afirmou que o projeto de melhorias irá revolucionar à vida da população cuiabana, bem como dos trabalhadores atuantes no local, estrutura esta, referência entre às cinco melhores do Brasil. “Estamos dizendo que o nosso compromisso é entregar uma obra de qualidade e a promotora, em nome do Ministério Público certificou muito bem isso. Assim que entregarmos a primeira parte, a área atual dos feirantes será fechada para que possamos começar a reforma, completando todo o cartão postal”, declarou o gestor. 

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Francisco Vuolo, classificou a data como impar no calendário da cidade, em conformidade com às exigências estabelecidas pela gestão Emanuel Pinheiro, garantindo aos permissionários e consumidores, condições dignas de trabalho e produtos certificados. “Hoje é um dia muito importante, juntamente com Stopa e a promotora, bem como toda a equipe técnica, faz com que estejamos empenhados cada vez mais para seguir em frente rumo à segunda etapa, entregando até 2024 esse novo equipamento público que só tem a somar com a nossa cidade em vários setores, desde o turismo até agricultura familiar”, disse. 

A representante do Ministério Público (MPMT), Valnice Silva dos Santos, salientou que vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), foram firmados com a classe, em conjunto com a Vigilância Sanitária da capital, visando aos fregueses aquisição de produtos de procedência confiável. Ela pontou ainda os avanços proporcionados pela administração até o momento e teceu elogios ao novo polo comercial. “Houveram muitas melhorias no modo de trabalhar. É notório que o Poder Público está empenhado na conclusão desta obra gigantesca e maravilhosa que, com certeza, será um ganho para Cuiabá e para todos os frequentadores”, frisou. 

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O presidente da Associação do Mercado do Porto, Jorge Lemes Júnior, destacou o ganho coletivo com os trabalhos. “Vai melhorar muito nossa forma de trabalhar, atender nossos clientes, e poder ver tudo isso acontecer para nós é gratificante”, acrescentou. 

Atualmente, o espaço abriga mais de 140 associados, responsáveis pela geração direta e indireta de mais de 1.500 empregos. A média de público semanal chega a marca de 7 mil pessoas e aos finais de semana o fluxo chega a 20 mil. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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