Lucas do Rio Verde

Gestão Municipal e Judiciário firmam parceria para realizar mutirão de conciliação fiscal em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Lucas – Cejusc, firmaram parceria para realizar o mutirão de conciliação fiscal. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica aconteceu na manhã desta quinta-feira (10), no gabinete do prefeito Miguel Vaz.

O mutirão será de 30 de novembro a 02 de dezembro, no Auditório dos Pioneiros, no Paço Municipal. Nestes dias, os contribuintes em débito com o município poderão acessar descontos e parcelamento em até 48 vezes para quitar a dívida.

“Esse mutirão é importante por diminuir os processos judiciais, além de minimizar que entrem novos processos”, pontua Melissa Lima Araújo, juíza e coordenadora do Cejusc.

“Nessa ação todos ganham, tanto o Judiciário, o Município e, principalmente, o contribuinte que tem uma grande oportunidade de resolver os seus débitos”, destaca o prefeito Miguel Vaz.

Renegociação
As propostas de renegociação seguirão o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2022. O pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas, além das faixas de descontos para quem optar pelo parcelamento, sendo possível fazer em até 36 vezes com descontos em juros e multas que vão de 30% a 90% ou 48 vezes sem desconto, conforme a Lei Complementar nº 221/2022.

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Confira:
– 100% de isenção dos juros e multas para pagamento em cota única;
– 90% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 03 vezes;
– 80% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 06 vezes;
– 70% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 10 vezes;
– 60% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 12 vezes;
– 50% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 18 vezes;
– 40% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 24 vezes;
– 30% de isenção dos juros e multas para parcelar em até 36 vezes;
– Parcelamento em até 48 vezes sem desconto.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Maio Laranja é encerrado com mobilização de crianças, famílias e atletas em Lucas do Rio Verde

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A campanha Maio Laranja foi encerrada neste sábado (30), em Lucas do Rio Verde, com uma ação de conscientização que reuniu crianças, adolescentes, familiares e representantes da rede de proteção.

O evento aconteceu durante o 2º Campeonato Interno de Natação do Projeto “Nós Podemos Nadar”, realizado na Escola Municipal Vinicius de Moraes, e reforçou a importância da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A programação contou com a participação da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, da secretária de Educação, Elaine Lovatel, do representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Eltron Moreira, da presidente da Associação Luverdense de Natação e demais convidados.

Durante o evento, os participantes receberam orientações sobre a importância da prevenção, da identificação de situações de violência e dos canais de denúncia disponíveis à população.

A primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, destacou que a conscientização das famílias é uma das principais ferramentas para proteger crianças e adolescentes.

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“Nosso objetivo é levar informação e conscientizar as famílias sobre os cuidados necessários com nossas crianças. Muitas situações de violência acontecem próximas delas e, por isso, é fundamental que pais, responsáveis e toda a sociedade estejam atentos. Precisamos estar unidos no combate a todos os tipos de violência”, ressaltou.

Janice também reforçou a importância da denúncia por meio do Disque 100 e da busca por apoio junto à rede de proteção do município, formada por conselhos, assistência social e forças de segurança.

Representando o CMDCA, Eltron Moreira destacou a importância da mobilização conjunta entre poder público, entidades e comunidade.

“O Maio Laranja reforça a necessidade de estarmos atentos à garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O CMDCA é mais um canal à disposição da população e participa dessas ações para fortalecer a proteção da infância em nosso município”, afirmou.

A secretária de Educação, Elaine Lovatel, ressaltou que a campanha integra o trabalho permanente desenvolvido junto às crianças e adolescentes.

“O Maio Laranja é uma causa que a educação apoia e incentiva. Junto ao Projeto Nós Podemos Nadar, ampliamos os cuidados com nossas crianças, fortalecendo a orientação, a proteção e o encorajamento para que denunciem qualquer situação de violência”, destacou.

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Para as famílias participantes, a ação também foi uma oportunidade de diálogo e conscientização. A dona de casa Mirim Ebehart Ferreira elogiou a iniciativa e a forma como o tema foi trabalhado com as crianças.

“É uma ação muito importante porque leva informação às crianças e mostra que elas não devem aceitar nenhum tipo de abuso. A conscientização é fundamental para que elas saibam identificar situações de risco e buscar ajuda”, afirmou.

A campanha Maio Laranja tem como marco o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Ao longo do mês, diversas ações de conscientização foram realizadas em Lucas do Rio Verde, envolvendo escolas, instituições e a rede de proteção, com o objetivo de orientar a população e fortalecer a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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