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Protagonismo do parlamento foi destaque em discussões sobre o futuro do país

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O papel do Poder Legislativo na construção de uma sociedade mais justa foi o tema central do segundo dia da 25ª Conferência da União das Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), acontece entre 9 e 11 de novembro, em Recife (PE). Questões econômicas, sociais e o cenário político foram abordados por especialistas nacionais e internacionais para os mais de mil participantes do evento, que contou com um painel de discussão com a presença dos quatro governadores eleitos este ano para comandar os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás.

O vice-presidente da Unale, deputado Diogo Moraes (PSB-PE) destacou a importância da Conferência em um momento de transição política do país. “Buscamos trazer diferentes temas que vão desde economia nacional, economia criativa, passando por questões políticas e sociais como imigração, saúde e questões mais técnicas, como processos legislativos, para apontar diretrizes que tornem o parlamento mais forte, transparente, mais próximo da população. Os temas discutidos aqui são da agenda do nosso país, do povo brasileiro, e os participantes voltam para seus estados com a certeza de que é possível trabalhar para fortalecer o elo entre Poder Legislativo e população”, afirmou o deputado Diogo Moraes.

O professor Humberto Martins, da Fundação Getúlio Vargas, apresentou aos participantes os novos caminhos do Poder Legislativo numa sociedade cada vez mais conectada e interativa. De acordo com o professor, as assembleias deixarão de trabalhar “para a população” para trabalhar “com a população”, trazendo a sociedade para discutir e construir as políticas públicas de forma conjunta.

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Já o analista econômico Gustavo Grisa, especialista em Inovação Pública, destacou que 2023 será um ano decisivo e o próximo governo deverá adotar uma posição muito mais de centro em busca de governabilidade. Neste cenário, Grisa afirmou que os governos e as Assembleias Legislativas estarão mais fortalecidos  e terão um papel mais participativo.

A economista Ana Carla Fonseca falou sobre a importância do Poder Legislativo para viabilizar e fomentar iniciativas de pequenos empreendedores por meio da economia criativa. Ela citou o exemplo de Minas Gerais, que atualizou a legislação estadual para permitir que os produtores pudessem retomar a fabricação de queijos artesanais com leite cru. O estado ganhou destaque internacional pela qualidade dos produtos e a economia local foi impulsionada, gerando renda e melhor qualidade de vida na região.

Um outro tema tratado foi com relação aos imigrantes. O professor de Relações Internacionais Oliver Stuenkel apresentou o cenário mundial do fluxo migratório, que será cada vez maior e deverá representar de 7% a 8% da população. Segundo Oliver, os países precisam regularizar e integrar os imigrantes e reconhecer a importância desta população, até como uma oportunidade econômica. A deputada norte-americana do estado de Illinois, Sonya Harper, também participou do painel e destacou como o Legislativo pode auxiliar neste processo de integração dos imigrantes.

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Ao final do dia, a governadora eleita em Pernambuco, Raquel Lyra, dividiu os painel “Gestão Pública nos Estados: Cenário para os próximos 4 anos” com os também governadores eleitos Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Romeu Zema, de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado, de Goiás.

Raquel Lyra destacou a importância de aproximar os poderes para construir políticas públicas. “É uma, como governadora eleita de Pernambuco, receber parlamentares do Brasil inteiro num ano em que precisamos desmontar palanques, unir o Brasil e os poderes para chegar de fato na vida da nossa gente que tem sido sofrida. Tem muita gente passando fome, a educação precisa gerar oportunidade o Brasil ser tão grande quanto é o seu povo”.

O governador reeleito no Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou o papel do Poder Legislativo na construção política. “O governador é um proponente da agenda, mas a decisão efetivamente de que Estado teremos vem do Parlamento. São os deputados que tomam, em nome da população, a decisão. Se o governador não entender que o legislativo não é um mero carimbador de projetos, e sim um representante da população para dialogar, debater, para participar da solução, as coisas não vão funcionar. É fundamental que o parlamentar saiba do seu protagonismo nas decisões do Estado, e o governador reconheça o protagonismo da Assembleia, dialogue e abra espaço”, defendeu Leite.

Fonte: ALMT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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