Política MT
Lei que institui Programa Mato Grosso Série A amplia o patrocínio ao futebol feminino
Publicado em
16 de novembro de 2022por
Da RedaçãoFoto: JLSiqueira / Secretaria de Comunicação Social
O Campeonato Mato-Grossense de Futebol Feminino começou a ser disputado Mato Grosso em 2007. A competição é realizada pela Federação Mato-Grossense de Futebol, e é por ela que se abre vaga para seu vencedor participar do Campeonato Brasileiro Feminino da Série A3. A atuação da Assembleia Legislativa reforça a presença da modalidade esportiva no programa de incentivo do governo do estado. O apoio dos parlamentares é fundamental para que esse tipo de disputa possa se expandir cada vez mais em Mato Grosso.
Atenta a isso, a ALMT atuou para que a alteração de uma lei trouxesse investimento ao futebol feminino estadual. Isso porque em novembro de 2021 foi sancionada a Lei n° 11.550. A norma instituiu o Programa Mato Grosso Série A, com o objetivo de patrocinar as equipes de futebol profissional mato-grossense que disputam as séries A e B do Campeonato Brasileiro, organizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Para corrigir algumas pontos da norma inicial, em março de 2022, o deputado Carlos Avallone (PSDB) apresentou uma proposta de alteração à lei vigente. Trata-se do Projeto de Lei n° 211/2022, já sancionado, e ampliou os benefícios do programa às equipes de futebol que disputam as demais séries dos campeonatos nacionais promovidos pela CBF, quais sejam as séries B, C e D, além da série A, já atendida pela Lei n° 11.550, estendendo o patrocínio também ao futebol feminino. Do projeto 211/2022 originou-se a Lei 11.734/2022.
“O que nos motivou fazer as alterações na lei foi a justiça e a igualdade, dando as mesmas condições para homens e mulheres”, disse Avallone.
O deputado lembrou que em 2021, o governo enviou tal proposta de lei para a Assembleia com a intenção de apoiar o futebol, principalmente visando os campeonatos brasileiros das séries A, B, C e D, com os times se fortalecendo com os incentivos. No entanto, Avallone esclareceu que tanto o governo quanto a Assembleia perceberam que estavam fazendo uma diferenciação entre homens e mulheres na questão do acesso a esses incentivos.
“Nós apoiamos, com a Lei nº11.550, apenas o futebol masculino. Fui alertado ‘de que os políticos dão muito espaço para as mulheres falarem’, mas na prática não agem da mesma forma. Com isso, aproveitei a cobrança da minha própria mulher e propus a complementação da norma, dando as mesmas condições do futebol masculino para o feminino”, destacou ele.
“Esse enfrentamento pelas igualdades precisa ser apoiado pelos homens e pelos políticos de um modo geral. Nesse sentido, eu aproveitei e melhorei um pouco os valores, tanto para os homens, como para as mulheres. Temos o exemplo do Mixto, que já deu duas atletas para a seleção brasileira feminina”, destacou.
Vale lembrar que em outubro deste ano, o time do Mixto Esporte Clube conquistou o Campeonato Mato-grossense de Futebol Feminino e, com isso, garantiu vaga na Série A2 do Brasileirão Feminino.
Secel –
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) executa o Programa Mato Grosso Série A desde que a Lei 11.550/2021 foi publicada. Para isso, a equipe de futebol profissional mato-grossense que esteja disputando o Campeonato Brasileiro deve protocolar o requerimento na Secel-MT.
Até o momento, já foi firmado contrato de patrocínio com o Cuiabá Esporte Clube, que está na Série A, e com o time feminino do Mixto Esporte Clube, que compete pelo Campeonato Brasileiro Série A-2 feminino. Também já está sob análise dos setores e órgãos competentes o requerimento do Operário Várzea-grandense (Série D).
Para a concretização do Programa Mato Grosso Série A, o governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1418/22, que regulamenta a Lei n ° 11.550 e informa os documentos necessários para o requerimento do patrocínio. A Secel-MT considera que a regulamentação demonstra a preocupação dos poderes públicos com o fortalecimento do futebol profissional em Mato Grosso, já que garante condições financeiras às equipes para se manterem e até a subirem nas séries do Campeonato Brasileiro que participam. Além disso, o patrocínio do Estado incentiva a profissionalização das equipes de futebol feminino, que podem angariar o recurso financeiro.
Para o secretário Jefferson Carvalho Neves, da Secel, os incentivos financeiros trazem inúmeros benefícios ao esporte e ao Estado de uma forma geral.
“É inspirador para o futebol mato-grossense ter times disputando o Campeonato Brasileiro, seja nas séries A, B, C e D, ou nas séries A1, A2 e A3, no caso do feminino. Isso acaba fortalecendo toda a rede de futebol profissional em Mato Grosso. A visibilidade que traz como retorno também é importante, pois nosso estado acaba sendo divulgado para todo o Brasil. Sem contar, é claro, que ter clubes nessas posições é motivo de torcida, de alegria e de orgulho para toda a população”, explica o secretário.
Neste ano, pela primeira vez, o Campeonato Mato-grossense Feminino teve sete equipes participantes, um crescimento considerável de acordo com as edições anteriores, que geralmente contavam quatro times.
Participaram desta edição: Mixto, Operário VG, Cuiabá, Ação, Cáceres, Nova Mutum e Campo Novo. Títulos por clubes do futebol feminino de Mato Grosso: Mixto, oito (2007, 2009, 2010, 2011, 2015, 2020, 2021 e 2022; Operário FC , três (2014, 2018 e 2019); Bandeira de Tangará da Serra, dois (2008). Em 2012 não foi realizado.
Fonte: ALMT
Política MT
Deputado Diego Guimarães defende plebiscito para moradores decidirem disputa entre Mato Grosso e Pará
Published
2 horas agoon
27 de maio de 2026By
Da Redação
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) defendeu a realização de um plebiscito para que moradores das áreas em disputa entre Mato Grosso e Pará decidam oficialmente a qual estado desejam pertencer. O posicionamento foi feito, nesta quarta-feira (27), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“O que está em jogo não é apenas terra ou arrecadação. Nós estamos falando de brasileiros que precisam da presença do poder público”, afirmou o parlamentar na tribuna.
Durante o discurso, Diego Guimarães criticou a postura do Governo do Pará na discussão que será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início de junho, durante audiência de conciliação entre os dois estados. A disputa envolve uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados e voltou à pauta do STF após o Governo de Mato Grosso questionar uma decisão anterior da Corte sobre os limites territoriais entre as duas unidades federativas.
Ao citar declarações da governadora paraense, Hana Ghassan (MDB), de que não abre mão do território, o deputado Diego Guimarães respondeu defendendo que a prioridade seja a população que vive na região de faixa de fronteira. “Façamos um plebiscito para ouvir o povo. Vamos perguntar se eles querem continuar no abandono ou se querem acesso à infraestrutura, educação e assistência que Mato Grosso tem oferecido”, declarou o deputado.
Em entrevista, Diego Guimarães afirmou que a discussão precisa ir além da questão cartográfica e considerar a situação das famílias que vivem nas regiões de fronteira. “Antes de falar de terra, precisamos falar de pessoas”, afirmou.
Segundo o parlamentar, moradores de comunidades paraenses costumam atravessar a fronteira para serem atendidos por serviços públicos em cidades como Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, comprovando que a população local já depende historicamente da estrutura oferecida por Mato Grosso.
“A minha origem é Guarantã do Norte. Eu convivo com essa realidade desde criança e, hoje, como deputado, continuo acompanhando de perto a situação dessas famílias”, declarou. “Meu irmão mora há anos nesta região no Estado do Pará, portanto, conhecemos muito bem a importância de uma conciliação para esta questão”, disse.
Diego Guimarães também relatou que moradores de localidades como Cachoeira da Serra, Castelo dos Sonhos e Vale do XV dependem diretamente da estrutura oferecida por Mato Grosso, principalmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
“O problema é que, muitas vezes, essas pessoas vivem em áreas que estão no mapa do Pará, mas que, na prática, não recebem a presença do Governo do Pará”, afirmou o deputado. “Muitas dessas famílias estão geograficamente no Pará, pagam impostos ao Pará, mas quem presta assistência é Mato Grosso”, acrescentou.
O parlamentar também afirmou que produtores rurais e prefeitos enfrentam dificuldades jurídicas ao tentarem realizar melhorias em estradas ou prestar apoio em áreas oficialmente pertencentes ao estado vizinho. “Tem prefeito respondendo processo porque colocou máquina para recuperar estrada rural em uma região onde o Estado do Pará não atua”, afirmou.
Segundo Diego Guimarães, a Assembleia Legislativa acompanha a questão de forma institucional e deverá participar das discussões no STF. Ele também defendeu que, independentemente do resultado da disputa territorial, a gestão paraense permita que Mato Grosso continue prestando apoio às comunidades da região.
“Mesmo que a terra continue com o Pará, permitam que Mato Grosso ajude essas famílias com estradas, transporte escolar e atendimento à saúde”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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