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Lucas do Rio Verde e prefeitura municipal organizam mutirão fiscal com desconto de juros e multas

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A Comarca de Lucas do Rio Verde, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e a Prefeitura Municipal (332 Km a norte de Cuiabá) firmam parceria para a realização do Mutirão Fiscal 2022. Essa ação de conciliação vai ser desenvolvida, de 30 de novembro a dois de dezembro, no prédio da prefeitura.
 
Nesses três dias, os contribuintes em débito com a administração municipal têm a oportunidade de quitar a dívida com desconto e ainda fazer parcelamento do débito em até 48 vezes. “É um mutirão onde todos ganham, principalmente o contribuinte, nosso munícipe, que pode resolver os débitos dentro da realidade financeira”, frisou o prefeito, Miguel Vaz.
 
As propostas de renegociação, conforme o gestor de Lucas do Rio Verde, estão previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022, sendo que o pagamento de dívidas em cota única têm isenção de 100% dos juros e multas. E quem optar pelo parcelamento pode fazer em até 36 vezes, com desconto em juros e multas que vão de 30% a 90%. E o parcelamento em 48 vezes é sem desconto, de acordo com a Lei Complementar 221/2022.
 
Para a juíza-coordenadora do Cejusc, Melissa de Lima Araújo, o mutirão é um evento de muita relevância porque propicia a negociação entre as partes, e, assim, diminui e minimizar processos judiciais.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto: em formato horizontal colorida com os participantes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica. A magistrada, coordenadora do Cejusc, está no centro da imagem, de vestido roxo, ao lado do prefeito, com os demais representantes do Judiciário e Prefeitura Municipal.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Juiz de Rondonópolis recebe diploma do Exército; homenagem destaca ações institucionais

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O juiz Wanderlei José dos Reis, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no município, recebeu o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro durante solenidade realizada na noite de quinta-feira (16), no 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), em comemoração ao Dia do Exército.

A honraria, uma das mais distintas e significativas da força terrestre brasileira, reconhece contribuições prestadas por civis e instituições ao fortalecimento de ações de interesse público e da cooperação entre órgãos. No caso de Rondonópolis, a atuação conjunta entre o Judiciário e o Exército tem incluído iniciativas voltadas à promoção da cultura da paz e do diálogo social. Além disso, é um reconhecimento à atuação de anos do juiz Wanderlei José dos Reis na promoção da cidadania e no fortalecimento dos laços institucionais de cooperação técnica entre o Judiciário mato-grossense e o Exército Brasileiro por meio do Cejusc de Rondonópolis.

Entre as parcerias desenvolvidas está a participação do Cejusc em atividades realizadas no 18º GAC, como palestra durante a Semana Nacional da Conciliação, quando foram apresentados aos militares temas relacionados à mediação, conciliação e comunicação não violenta. A ação integrou o conjunto de iniciativas do Judiciário voltadas à disseminação de métodos consensuais de solução de conflitos em diferentes espaços da sociedade. Em Rondonópolis, a unidade também mantém ações de aproximação institucional e orientação à comunidade.

Durante a solenidade, acompanhada por autoridades civis e militares, o comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, explicou os motivos da homenagem concedida ao magistrado. Segundo ele, o reconhecimento ao juiz mato-grossense tem alcance nacional e foi aprovado pelas instâncias superiores do Exército Brasileiro. A indicação partiu do comando da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada de Cuiabá e recebeu a assinatura do comandante Militar do Oeste, general de Exército Alcides Valeriano de Faria Junior e pela chancela em Brasília do Comandante do Exército Brasileiro.

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Ainda conforme o comandante, o homenageado mantém parceria institucional com a unidade há anos. Ele destacou que o nome do magistrado recebeu aprovação em todas as etapas internas e foi o único homenageado da cerimônia realizada no Dia do Exército.

“Nesta noite tenho a grande honra de entregar o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro ao Excelentíssimo senhor juiz Wanderlei José dos Reis pela sua postura altiva e humilde. Ele tem sido um parceiro da nossa instituição e também tem prestado, ao longo dos anos, diversas palestras institucionais que orientam os nossos militares a evitarem o litígio judicial. O magistrado é reconhecido por todos os militares aqui do 18º GAC. Seu nome é uma unanimidade, um ex-integrante da caserna. É com muita satisfação para mim e uma honra estar presenciando este momento aqui junto ao magistrado”, comentou.

Ex-militar de carreira, o juiz Wanderlei Reis integrou o Exército Brasileiro antes de ingressar na magistratura. Ao comentar a homenagem, afirmou que o reconhecimento também valoriza o Poder Judiciário de Mato Grosso e fortalece projetos de cooperação institucional com potencial de impacto social.

“Para mim, que integrei a força terrestre por muitos anos, compartilhar com os militares do Exército as políticas públicas do Poder Judiciário, de tratamento adequado de conflitos sociais, da Justiça Restaurativa e dos Diálogos com as Juventudes, é deveras gratificante e produtivo, já que é uma Instituição secular onde centenas de jovens ingressam anualmente e, ao depois, retornam ao seio social, além dos militares de carreira. Receber hoje, nesta formatura, o Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro, assinado por um General de Exército, um reconhecimento nacional da instituição federal vindo de Brasília, é mais do que gratificante e honroso no plano pessoal, representa um reconhecimento elevado e muito significativo ao Poder Judiciário de Mato Grosso, que pode realizar junto com Forças Armadas em cooperação institucional projetos de grande potencial social transformador, favorecendo centenas de pessoas com benefícios imediatos e para as gerações futuras, como se vê aqui em Rondonópolis”, disse o magistrado.

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Honraria – O Diploma de Colaborador Emérito do Exército é constituído pelo Diploma e pelo Distintivo do Exército entregues na Semana do Exército e foi instituído para homenagear personalidades civis e militares, bem como instituições, que possuam elevado conceito na comunidade e que tenham praticado ação destacada ou serviço relevante em prol do interesse e do bom nome do Exército Brasileiro. Sua concessão é aprovada em Brasília/DF após rigoroso processo de tramitação.

Autor: Assessoria

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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