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Audiência discute asfaltamento de onze bairros de Cuiabá

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou na noite de quarta-feira (23) audiência pública para discutir a responsabilidade do governo do estado e da Prefeitura de Cuiabá sobre a pavimentação de onze bairros da capital. Atualmente há um entrave no início das obras que levarão asfalto a esses locais, pois falta definir se a execução caberá ao município ou ao estado.  O debate foi requerido pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PL).

A representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística (Sintra/MT) e superintendente de Gestão de Pavimentação Urbana da Sinfra, Keith Prado, garantiu que o executivo estadual já possui todas as condições para iniciar o asfaltamento dos bairros, mas que depende de autorização da Prefeitura de Cuiabá para concluir o processo.  O executivo municipal não enviou representante à audiência. 

“O processo licitatório está pronto, mas não recebemos anuência da prefeitura para iniciar as obras”, afirmou Keith Prado. Ela explicou que estão reservados R$ 56 milhões para asfaltar os bairros Jardim Fortaleza, Novo Tempo, Parque Amperco, Novo Milênio, Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Osmar Cabral, Tancredo Neves e Alto Boa Vista. A superintendente ainda apresentou um documento que, segundo ela, liberaria o andamento do processo caso seja assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.

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Presidentes de bairro, moradores e vereadores presentes defenderam que o chefe do executivo municipal dê a anuência. “Vamos convencer Emanuel Pinheiro. É preciso deixar as diferenças políticas de lado, quem sofre lá na ponta somos nós sem asfalto”, argumentou o presidente do bairro Alto Boa Vista, Domingos Amadeu. “Peço para o prefeito, se a necessidade é só assinar, que assine. O governador já avisou que tem dinheiro”, disse o presidente do bairro Jardim Aroeira, Wemerson Teodoro. 

O vereador de Cuiabá, Dilemário Alencar (Podemos), defendeu a mobilização dos moradores dos onze bairros. “São quase 40 mil pessoas para convencer o prefeito”, assegurou. O deputado Lúdio Cabral (PT) ressaltou que bairros foram ficando para trás com o tempo e garantiu que se unirá à luta para realizar as obras. “O problema é só assinatura, não é dinheiro, nem projeto, nem licitação”, destacou.

Moradora do bairro Alto Boa Vista, Zenilde Pereira coelho, pediu agilidade na resolução do problema. “Já se vão 25 anos de lutas e esperanças, nós queremos asfalto, uma condição melhor de vida, pagamos impostos, nós merecemos”, suplicou. “Sofremos com lama quando chove e poeira quando não chove. São 25 anos padecendo”, disse o presidente do bairro Amperco Juscelino da Silva Campos.

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Requerente da audiência pública, o deputado Elizeu Nascimento (PL) declarou que fará um documento para recolher a assinatura de todos os deputados estaduais pedindo que o prefeito de Cuiabá autorize o Governo do Estado a realizar as obras. “São obras de relevância, que vão mudar a vida das comunidades. Os políticos têm de ter comprometimento e responsabilidade com a população”, reforçou o parlamentar. Ele solicitou aos moradores que também façam um abaixo assinado. Nascimento afirmou ainda que pode levar a discussão para outras instâncias caso o governo estadual e a prefeitura não se entendam.

Fonte: ALMT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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