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Operação conjunta fiscaliza cumprimento da lei do comércio ambulante de Sinop

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A Prefeitura de Sinop realizou ontem (23) uma operação de fiscalização com o objetivo de coibir o comércio ambulante irregular, principalmente aqueles localizados em praças públicas. Equipes de fiscalização tributária do município, juntamente com Prodeurbs, Vigilância Sanitária e Policiais Militares fiscalizaram os estabelecimentos, em cumprimento ao que determina a Lei 166/2018, em relação ao Comércio Ambulante. Na oportunidade foram multadas empresas já notificadas anteriormente. As demais empresas foram notificadas para cumprimento da lei. 

Vale destacar que a fiscalização não objetiva aplicar multas, mas sim fazer cumprir a legislação municipal. Segundo a Lei completar 166/2018, não é permitido comercialização ambulante de vários produtos no quadrilátero central. “O exercício do Comércio Ambulante dependerá, sempre, de prévio licenciamento da Fiscalização Municipal e pagamento da Taxa de Fiscalização para Licença de Comércio Ambulante. O vendedor ambulante não licenciado ficará sujeito à apreensão da mercadoria em seu poder”, cita trecho da lei, que também disciplina:

X – Fica expressamente vedado ainda ao comércio ambulante a comercialização de:

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a) cigarros;

b) medicamentos;

c) óculos de grau;

d) instrumentos de precisão;

e) produtos inflamáveis, corrosivos e explosivos;

f) armas Brancas, ou objetos considerados perigosos;

g) réplicas de armas de fogo;

h) eletrônicos;

i) eletroeletrônicos;

j) material pirotécnico;

k) venda de produtos com marcas de terceiros não licenciados.

Vale ressaltar que, apenas os produtos do gênero alimentício podem ser comercializados de forma ambulante no quadrilátero central, desde que possuam alvará e estejam regularizados com a vigilância sanitário e demais órgãos. Desde o início da gestão, é feito um o trabalho orientativo, para oportunizar aos comerciantes, a regularização de seus comércios ambulantes. Para o pleno funcionamento, é preciso que os proprietários retirem alvarás de funcionamento, liberação da Vigilância Sanitária e não desenvolvam as atividades em locais não autorizados pelo município, como praças e terrenos públicos, por exemplo.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Relatório reforça mobilização pela emancipação da UFMT Sinop

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O prefeito Roberto Dorner recebeu o Relatório Situacional do Ensino Superior de Sinop, documento técnico elaborado de forma conjunta pela Prefeitura de Sinop, Câmara Municipal e União das Entidades de Sinop (Unesin), por meio da comissão pró-emancipação da UFMT Sinop. O material reúne dados, análises institucionais e um diagnóstico detalhado do cenário educacional da região, servindo como instrumento estratégico para fortalecer as articulações em defesa da emancipação do campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop.

A entrega oficial do relatório foi realizada na última sexta-feira (19), pelo presidente da Unesin, Luiz Fernando Aranda, juntamente com o empresário e conselheiro consultivo da entidade, Cleyton Laurindo. O documento evidencia a relevância estratégica de Sinop para o ensino superior no Norte de Mato Grosso e aponta que o município reúne condições estruturais, acadêmicas e regionais para sediar uma universidade federal autônoma.

O relatório é resultado de um esforço conjunto entre instituições públicas e entidades representativas da sociedade civil, consolidando uma construção coletiva voltada ao fortalecimento do ensino superior regional. A participação ativa da Prefeitura de Sinop na elaboração do material reforça o compromisso da gestão municipal com pautas estruturantes para o desenvolvimento educacional, econômico e social do município e de toda a região norte do estado.

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Ao receber o relatório, o prefeito Roberto Dorner reafirmou o compromisso da administração municipal com a pauta da emancipação e com o fortalecimento do ensino superior público. O município tem defendido a necessidade de ampliar a autonomia universitária em Sinop, considerando o papel estratégico da cidade como polo regional de educação, desenvolvimento e inovação.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Governo e Planejamento Estratégico, Klayton Gonçalves, e o procurador-geral do Município, Ivan Schneider.

**Histórico da mobilização**

A emancipação do campus da UFMT em Sinop é uma reivindicação antiga da sociedade regional. Em 2021, o município sediou um importante evento pró-emancipação da universidade, realizado na Câmara Municipal, com a presença do então ministro da Educação, Milton Ribeiro. Na ocasião, já se discutia a criação de uma universidade federal autônoma para atender Sinop e dezenas de municípios da região.

Mais recentemente, no final de 2025, foi criado o Comitê Pró-Emancipação da UFMT Sinop, reunindo representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, Unesin e diversas instituições parceiras. A mobilização resultou na elaboração de um manifesto em defesa da emancipação do campus, posteriormente encaminhado ao Governo Federal e à bancada parlamentar de Mato Grosso.

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Com o novo relatório em mãos, a mobilização ganha ainda mais consistência técnica e institucional. O documento fortalece as discussões e amplia as articulações políticas em busca da criação de uma universidade federal autônoma em Sinop, consolidando uma pauta estratégica para o futuro da educação superior em toda a região.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Karoline Kuhn

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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