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Lei Municipal institui a semana de mobilização dos homens pelo fim da violência contra a mulher

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Buscando envolver os homens na causa e conter os índices de violência contra as mulheres de Sinop, a Prefeitura instituiu em dezembro de 2021 a Lei Municipal  n°3.026, denominado Campanha Laço Branco. 

De acordo com a Lei Municipal criada em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres (06 de dezembro), a data passou a constar no calendário oficial de eventos do Município de Sinop, com ações que  visam informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil, a respeito da Campanha Laço Branco.

Como parte das ações, este ano, o Prefeito Roberto Dorner, os secretários e diretores do Executivo Municipal se mobilizaram em prol da Campanha. Em vídeo institucional, os representantes do Executivo manifestam apoio às mulheres e se engajam na luta pelo fim da violência. “Qualquer tipo de violência é inaceitável e, para nós, essa campanha é de suma importância e vem reforçar o posicionamento da Prefeitura.  Somos amigos das mulheres e queremos que nosso município seja referência nesse cuidado”, reforçou Dorner.

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De acordo com a primeira-dama e secretária de Assistência Social, Scheila Pedroso, responsável pela articulação da campanha no Município, o envolvimento dos homens na defesa das mulheres e na busca pela igualdade de gênero é uma das ferramentas para a contenção da onda de violência contra as mulheres em Sinop. “Os homens precisam estar juntos com as mulheres na promoção de maior espaço feminino, de maior atenção à saúde da mulher, defendendo os direitos e garantindo condições de ocuparmos um espaço digno e livre de violência na sociedade”, destacou.

Em razão dessa articulação em defesa das mulheres, a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação criou este ano a coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, um núcleo vinculado a pasta que visa intensificar em Sinop a articulação da rede de atendimento à mulher em situação de violência, promover a discussão permanentemente de ações e políticas de outras áreas, além de trabalhar as pautas envolvendo todos os poderes, órgãos e entidades da sociedade civil.

Outra ação que demonstra o interesse do Executivo em proteger e garantir o direito das mulheres, foi a criação da Lei n° 3012/2021 que veda a nomeação de servidores em cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal de Sinop e da Administração Pública Indireta, que tiverem sido condenados em decisão transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos, na Lei Federal Maria da Penha. A proposta, de autoria da primeira-dama, foi aprovada por unanimidade em dezembro passado na Câmara Municipal de Vereadores.

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Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.

Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.

A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.

A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.

Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.

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Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.

A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.

A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.

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A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.

A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.

Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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