Política MT
Comissão de Relações Internacionais aprovou proposta de empréstimo de 40 milhões de dólares para MT
Publicado em
14 de dezembro de 2022por
Da RedaçãoFoto: JLSIQUEIRA / ALMT
Instalada pela primeira vez na Assembleia Legislativa em março deste ano, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional foi responsável por analisar o mérito da proposta enviada pelo Governo Estadual com autorização para o Poder Executivo contratar um empréstimo no valor de 40 milhões de dólares com o Banco Mundial.
O Projeto de Lei (PL) nº 431/2022 foi amplamente discutido pelos parlamentares da Casa e após ser aprovado em plenário nos dois turnos previstos e o texto sancionado pelo governador em junho, tornou-se a Lei nº 11.802/2022. Na época do debate sobre a transação, representantes do governo justificaram que o dinheiro seria usado no Programa de Sustentabilidade Fiscal, eficiência e Eficácia do Gasto Público – Pró-Gestão, e também viabilizaria a aquisição de sistemas de tecnologia da informação.
Além de apreciar projetos de lei, a Comissão de Relações Internacionais recebeu convidados para discutir temas como comércio exterior, tecnologia e investimentos. Representantes de órgãos como Câmara de Comércio Brasil Portugal e Instituto Defesa Agropecuária de Mato Grosso e também de um banco participaram de reuniões com os deputados do colegiado.
São membros titulares da comissão os deputados Gilberto Cattani (PL), Carlos Avallone (PSDB), respectivamente, presidente e vice-presidente. Completam a lista Xuxu Dal Molin (União), Prof. Allan Kardec (PSB) e Dilmar Dal Bosco (União). O colegiado é composto ainda pelos suplentes Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Ulysses Moraes (PTB), Max Russi (PSB) e Dr. Eugênio (PSB).
Criação – A Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional foi a última comissão permanente criada pela Assembleia Legislativa. A oficialização veio por meio da Resolução nº 7.134/2021. O colegiado faz parte do Núcleo Econômico e conta com assessoria técnica.
Na instalação da comissão, ocorrida em 15 de março de 2022, o deputado Gilberto Cattani destacou que um dos objetivos seria mostrar Mato Grosso para parceiros internacionais. “Nosso principal foco será mostrar Mato Grosso internacionalmente. Hoje temos produtos mais valiosos, que são os que vêm da agricultura, mas ainda temos pouca industrialização. Precisamos buscar investidores para gerar emprego e renda para nosso estado”, afirmou o parlamentar.
Nessa reunião, Xuxu Dal Molin ressaltou que os governos atualmente estão buscando parcerias para trazer fertilizantes para país, diversificando o mercado e assim tornando a comida mais barata para o consumidor final.
Fonte: ALMT
Política MT
Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde
Published
20 horas agoon
31 de maio de 2026By
Da Redação
O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.
Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.
Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.
Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.
“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.
O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.
“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.
Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.
“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.
O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.
“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.
Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).
Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.
João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.
A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.
“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.
Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.
“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.
Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.
“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.
A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.
Fonte: ALMT – MT
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