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Polícia Civil indicia três pessoas envolvidas na aquisição e venda de ilha pertencente à União

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Três pessoas envolvidas em crimes de estelionato, receptação, ambiental, tributário e de lavagem de dinheiro foram indiciadas pela Polícia Civil, em inquérito policial instaurado na Delegacia de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá) para apurar a compra e a venda de uma ilha pertencente à União e administrada pelo Incra. 

A área em questão é uma ilha localizada no Rio do Sangue, terra pública e de proteção especial por se tratar de área de preservação permanente. No local, os investigados construíram casas e uma estrada que cortava a ilha de uma ponta a outra. 

Segundo as investigações da Delegacia de Brasnorte, no ano de 2019, dois dos indiciados, que teriam adquirido em conjunto a área, venderam a ilha para um terceiro (também indiciado no inquérito) pelo valor de R$ 450 mil. O pagamento foi realizado por meio de trocas de bens sendo R$ 40 mil em madeira serrada, R$ 350 mil referentes a um barracão na Comunidade São Bento e mais R$ 60 mil relacionado a uma camionete Mitsubishi.

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Na negociação, não foi realizado contrato escrito, tampouco a transferência junto ao Incra ou recolhido qualquer imposto referente ao negócio. Interrogado, o suspeito de adquirir a ilha disse que pretendia transformar o local em uma área de turismo sustentável. 

Os dois investigados como vendedores da área pertencente à União foram intimados para prestar esclarecimentos na Delegacia de Brasnorte, sendo que um deles alegou que a ilha nunca lhe pertenceu e que apenas teria acompanhado as negociações e que a propriedade pertencia ao outro investigado, que por sua vez, está morando fora do país.

Diante dos fatos, o delegado responsável pelas investigações Eric Márcio Fantin indiciou os dois responsáveis pela venda da ilha pelos crimes de receptação, por terem adquirido em conjunto a área, ocultando a posse das autoridades; estelionato ao venderem como se fossem sua a área; crime ambiental, pela destruição da floresta, para construção em área de preservação permanente; crime tributário por omitir as respectivas declarações de ITBI nas negociações envolvendo a ilha e lavagem de dinheiro, na compra, venda e ocultação da ilha. 

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O investigado por adquirir a ilha dos outros dois suspeitos responderá pelos crimes de receptação, por adquirir e ocultar a área; crime ambiental e crime tributário. 

O inquérito policial foi concluído e encaminhado para o Poder Judiciário e Ministério Público, no dia 12 de dezembro, visando o andamento do processo criminal contra os indiciados.

Fonte: PJC MT

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Polícia Militar promove curso de prevenção orientado à violência em Mato Grosso

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A Polícia Militar de Mato Grosso realizou, na manhã desta terça-feira (26.5), o primeiro curso de prevenção orientado à violência doméstica e familiar, no auditório do Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá. A capacitação reúne policiais militares de diferentes unidades com o objetivo de fortalecer o atendimento às vítimas, ampliar ações preventivas e aprimorar o enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

No último ano, a Patrulha Maria da Penha registrou mais de 7 mil mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. O programa está presente em 111 cidades, por meio de 45 núcleos, dos 15 Comandos Regionais da Polícia Militar.

Conforme a coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar do Estado (CPCDH), tenente-coronel Ludmila Eickoff, durante a formação, os participantes, de forma híbrida e presencial, recebem instruções sobre atendimento humanizado, medidas protetivas, identificação de sinais de violência, atuação em ocorrências e estratégias de prevenção dentro das comunidades.

“A iniciativa busca preparar os policiais para atuarem de forma mais próxima da população, reforçando o acolhimento às vítimas e o combate aos crimes de violência doméstica em todas as regiões do Estado”, comentou a tenente-coronel Ludmila.

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, destacou que a capacitação representa um avanço importante no fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres no Estado.

“Este curso é um marco para a segurança pública de Mato Grosso. Estamos qualificando nossos policiais para atuarem de maneira ainda mais eficiente, preventiva e humanizada no enfrentamento à violência doméstica. A Polícia Militar está cada vez mais preparada para proteger as vítimas e combater esse tipo de crime em todo o Estado”, ressaltou o coronel Fernando.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho reforçou a importância da integração entre as Forças de Segurança e das ações de prevenção para reduzir os índices de violência doméstica. Somente em 2025, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 88 milhões para o enfrentamento à violência doméstica.

“O fortalecimento das ações preventivas e da capacitação dos profissionais é fundamental para garantir um atendimento mais ágil, sensível e eficaz às vítimas. O Governo do Estado segue investindo em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres como a criação do SER Família Mulher, o Programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres, o Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, entre outras ações”, finalizou coronel Susane.

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Fonte: PM MT – MT

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