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Processos administrativos do Procon passam a ser 100% digitalizados

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A partir desta sexta-feira (16.12), os processos administrativos do Procon estadual passam a ser instaurados de forma 100% digital. A medida de modernização e de economicidade se deve a gestão moderna e a parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que desenvolveu um sistema digital para processar todos os documentos físicos em papel para a era tecnológica.

“É o resultado do trabalho do Governo de Mato Grosso, somado aos esforços das equipes do Procon e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), que administram o serviço público com visão de modernidade e de preocupação com a economia de tempo e de recursos públicos. Isso resulta em mais qualidade de serviço ao cidadão”, destacou o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos de Consumidor, Edmundo Taques.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, destaca que há uma determinação do governador Mauro Mendes para que os órgãos públicos, especialmente aqueles que atendem diretamente o cidadão, desempenhem suas funções com máxima eficiência e com qualidade, e é isso que a nossa gestão tem priorizado, apoiando ideias e iniciativas como essas”.

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A primeira etapa do sistema criado pela MTI foi entregue nesta sexta-feira e marca o início do Procon 100% digital. As fases seguintes a serem implantadas contemplam a integração do sistema com o MT Cidadão, e está prevista para ser iniciada em fevereiro de 2023.

O presidente da MTI, Cleberson Antônio Sávio Gomes, informou que essa primeira entrega é relevante para a MTI, pois o Procon agrega mais valor no atendimento ao cidadão. “Até o final de junho todo o sistema estará finalizado e entregaremos ao consumidor um dos melhores sistema do Brasil. Estamos trabalhando para que isso aconteça”, garantiu.

De acordo com Edmundo Taques, o novo sistema marca uma nova era na defesa do consumidor com a universalização do atendimento ao cidadão em todo o Estado de Mato Grosso, sendo fruto de um trabalho de dois anos desenvolvido pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Setasc, Procon e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação-MTI.

O sistema permitirá a integração do Procon com diversos sistemas e banco de dados como, da Secretarias de Estado de Fazenda (Sefaz), de Planejamento (Seplag), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério da Justiça, e consolida um novo modelo de atendimento ao cidadão, que prioriza maior celeridade nas entregas dos serviços prestados pelo órgão ao consumidor, mas também melhores condições de trabalho para os servidores do Procon, destacou o secretário adjunto.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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