CUIABÁ

Prefeito Emanuel Pinheiro paga salário dos aposentados e pensionistas nesta sexta-feira (23)

Publicado em

22 de dezembro de 2022

por

Da Redação

Davi Valle

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O prefeito Emanuel Pinheiro conclui seu sexto ano de gestão cumprindo à risca com o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. Nesta sexta-feira (23), o chefe do Executivo quita a folha salarial de dezembro dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Cuiabá.

Por meio da medida, a economia local ganhará um incremento de mais de R$ 20 milhões, fomentando o comércio, especialmente neste período de festividades de fim de ano. Ao todo, mais de 4,7 mil servidores inativos serão beneficiados. Dessa forma, a gestão Emanuel Pinheiro, mais uma vez, reforça seu reconhecimento e gratidão por aqueles que, por décadas, se dedicaram ao funcionalismo público de Cuiabá.

O prefeito destaca que desde de 2017, a classe tem sido contemplada com suas remunerações adiantadas e, desta vez, não seria diferente. “Temos até o dia 25 de todo mês para pagar. Porém, contamos com um equilíbrio econômico que nos permite honrar esse compromisso sagrado com os servidores. Assim vamos manter até o último dia do nosso mandato”, afirma.

Na última terça-feira (20), o chefe do Executivo Municipal liquidou o 13º salário dos servidores ativos e inativos, respeitando todos os direitos trabalhistas vigentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Da Redação

CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá revoga pregão, e garante segurança jurídica atendimento à população

Published

9 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), revogou o Pregão Eletrônico nº 014/2025, que previa a contratação de serviços médicos hospitalares. A gestão municipal reforça que a decisão não trará prejuízos à população, garantindo que os atendimentos seguem normalmente nas unidades de saúde por meio de medidas de transição.

A medida foi publicada na Gazeta Municipal e, segundo a ECSP, tem como objetivo assegurar maior segurança jurídica e preservar o interesse público, após análise técnica e jurídica apontar elevado grau de judicialização e controvérsias no processo licitatório.

Apesar de o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do Acórdão nº 060/2026-PV, ter autorizado o prosseguimento da licitação em decisão cautelar, e de a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ter suspendido, por 90 dias, os efeitos de uma liminar em mandado de segurança, a empresa optou pela revogação com base em sua autonomia administrativa.

De acordo com a ECSP, a decisão considera os riscos institucionais, a insegurança jurídica e a necessidade de reavaliar os elementos da fase preparatória do certame, garantindo uma futura contratação mais segura e eficiente.

O pregão previa a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos hospitalares, incluindo clínica geral e especialidades, destinados ao Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho e ao Hospital Municipal São Benedito, pelo período de 12 meses.

A revogação está fundamentada no princípio da autotutela da Administração Pública, conforme as Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), além do artigo 62 da Lei nº 13.303/2016.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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