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Prefeitura de Cuiabá alerta população quanto ao uso de fogos de artifícios com estouro

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Com a chegada das festas de fim de ano, Natal (25 de dezembro) e Réveillon (1º de janeiro), a soltura de fogos de artifícios com estampido ou estouro transforma-se em uma prática comum, mas que pode acarretar danos à saúde da população e também dos animais, em razão da emissão dos ruídos. Por este motivo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a lei nº 6.644/2021, que proíbe atos desta natureza na capital, válidos para locais públicos e privados. 

A normativa apresenta como alternativa para promoção dos belos espetáculos, a substituição de objetos sonoros por aqueles que apresentam somente os efeitos visuais. Em casos de descumprimentos, os infratores estão sujeitos a multa. 

Nesta semana, a Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), lançou a campanha ‘Eu Respeito e Protejo o Meu Amigo Pet’, com intuito de politizar a conscientização coletiva pertinente à causa. A titular da Pasta, a médica veterinária e zootecnista, Andrea de Mello, chama a atenção também para outro fator importante, crescente nesta época do ano, o abandono de animais, tendo em vista, o período de férias. 

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“A soltura de fogos prejudica muito os animais, pois muitos acabam ficando assustados com os estrondos, outros possuem a audição sensível, causando desconfortos enormes, que exigem tratamentos longos até para que sejam restabelecidos. Como se não bastasse, muitos donos acabam se ausentando de suas residências em decorrência de viagens e abandonam os indefesos pelas ruas da cidade. Pedimos encarecidamente para que não desenvolvam esse tipo de atitude, pois são nestes momentos em que devolvemos a eles, toda a lealdade e carinho que nos dão durante sua existência”, enfatizou. 

Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública (SORP)  e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas. Já a DBEA, no expediente de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Prefeitura de Cuiabá inaugura nova sede do CIAC nesta quarta-feira

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A Prefeitura de Cuiabá inaugura, nesta quarta-feira (27), às 9h30, a nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia de modernização e centralização dos serviços públicos municipais em um espaço mais amplo, acessível e estruturado para atender à demanda da população.

Localizada na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano, a nova unidade reúne atendimentos tributários, fiscais e administrativos em um único endereço.

Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, a nova sede traduz o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini com a modernização do atendimento e a aproximação entre o serviço público e o cidadão.

O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, acrescenta que a nova estrutura supera os limites da sede anterior, com mais baias, fluxo organizado e integração de novas áreas da administração.

O horário de funcionamento será mantido, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para almoço.

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A nova estrutura concentra os serviços da Secretaria Municipal de Economia, por meio da Diretoria de Receitas Imobiliárias e da Diretoria de Receitas Mobiliárias, com atendimentos relacionados ao IPTU, ITBI, ISSQN, Simples Nacional e MEI, cadastro imobiliário, cadastro mobiliário, alvarás, taxas e plantão fiscal.

Além dos serviços tributários, o espaço passa a abrigar atendimentos da Procuradoria-Geral do Município, Ouvidoria, Procon, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Secretaria de Ordem Pública, Vigilância Sanitária, Assistência Social e Secretaria Municipal do Trabalho.

Com área total de 2.050 metros quadrados, a nova sede dispõe de 55 baias de atendimento, cerca de 100 assentos na recepção e capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O prédio também foi estruturado para acomodar até 240 servidores.

A inauguração da nova estrutura física deve contribuir para reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de atendimento presencial, aliado à continuidade dos serviços digitais já disponibilizados pela Prefeitura.

A reorganização do CIAC faz parte das ações de modernização administrativa do município, com foco na melhoria do atendimento ao cidadão e na otimização dos serviços públicos essenciais.

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Serviço:
O que:
Inauguração do novo espaço do Ciac
Quando: nessa quarta-feira (27)
Que horas: às 09h30
Onde: na Rua Pedro Celestino, nº 24, esquina com a Rua Cândido Mariano

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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