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Contribuintes e produtores rurais podem apresentar o DANFE pelo celular nas operações dentro de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), dispensou a apresentação do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) impresso no trânsito de mercadorias e bens nas operações realizadas dentro de Mato Grosso. Em alternativa, quando o fisco estadual solicitar, o contribuinte, incluindo o produtor rural, deve apresentar o documento fiscal por meio de dispositivos móveis, como celular e tablets.

A apresentação do documento fiscal pode ser feita, inclusive, usando aplicativos de comunicação e troca de mensagens, como o Whatsapp ou o Telegram. Para isso, é necessário que o contribuinte que emitiu a Nota Fiscal eletrônica (NFe) tenha o arquivo disponível no aparelho celular.

A dispensa da impressão do DANFE para acompanhar a mercadoria passa a valer a partir desta terça-feira (10.01), com a publicação da portaria nº 246/2023 no Diário Oficial. Essa era uma demanda antiga dos produtores rurais e das entidades que os representam, que foi atendida pelo Governo do Estado para facilitar o dia a dia dos contribuintes e das empresas.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, destaca que a medida moderniza os procedimentos fiscais e tributários, além de torná-los menos burocráticos e mais eficientes. Para ele, o uso da tecnologia facilita a realização das operações e fomenta a regularidade.

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“Nossa meta, quase obsessão, é a simplificação das rotinas fiscais. Esta é mais uma: de agora pra frente será possível ao transportador apresentar o documento auxiliar da nota fiscal em PDF no telefone celular, até mesmo pelo WhatsApp”, afirma.

Outra vantagem em apresentar o DANFE por meios eletrônicos é a redução na quantidade gasta em papel nas transmissões diárias de nota fiscal eletrônica. Além disso, traz economia de tempo e dinheiro para o contribuinte, que não precisa mais aguardar o envio da impressão do DANFE para acompanhar o transporte da mercadoria. “Muitas das vezes o local onde se iniciava o transporte estava a quilômetros de distância de onde se imprimia o documento auxiliar da NFe e isso demandava tempo dos contribuintes”, conta. 

A dispensa da impressão do DANFE atende ao disposto no Ajuste SINIEF nº 5/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ. O documento dispõe que, a critério da unidade federada, o DANFE impresso não precisa acompanhar o trânsito de mercadorias nas operações internas, desde que apresentado na forma solicitada pelo fisco.

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O que é DANFE?

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, ou DANFE, é uma representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e deve sempre acompanhar o transporte de mercadorias e bens. Nele são informados os principais dados do documento fiscal, utilizado especialmente para o transporte de mercadorias, facilitando o acesso aos dados da operação.

É importante ressaltar que todo transporte de mercadorias deve estar acompanhado de nota fiscal e demais documentação obrigatória, para fins de registro e comprovação da operação fiscal, mesmo quando não há incidência do ICMS.

Fonte: GOV MT

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Sine-MT disponibiliza mais de 2,2 mil vagas de emprego nesta semana

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine-MT) disponibiliza 2.244 vagas de trabalho nesta semana em Mato Grosso. As oportunidades abrangem diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação, com vagas para técnico de segurança do trabalho, atendente de hortifrutigranjeiros, auxiliar administrativo, assistente de mídias sociais, vendedor interno e operador de máquinas agrícolas.

Em Cuiabá e Várzea Grande estão sendo ofertadas 202 vagas para o público em geral. Dentre elas, destacam-se 72 vagas para auxiliar de linha de produção, 12 vagas para auxiliar de estoque, 12 vagas para auxiliar de limpeza, quatro vagas para mecânico de manutenção de máquina industrial, quatro vagas para caçambeiro, três vagas para ajudante de carga e dfescarga de mercadoria, três vagas para técnico de telecomunicações (telefonia) e três vagas para mecânico de manutenção hidráulica.

Também há duas vags para consultor de vendas, duas vagas para auxiliar de marceneiro, uma vaga para técnico engenharia civil, uma vaga para motorista de caminhão, uma vaga para assistente de mídias sociais, uma vaga para auxiliar de dentista e uma vaga para engenheiro mecânico.

Para pessoas com deficiência (PCD), os municípios de Cuiabá e Várzea Grande concentram 17 vagas, sendo duas vagas para auxiliar de limpeza, duas vagas para auxiliar de linha de produção, duas vagas para operador de caixa, duas vagas para vendedor interno, duas vagas para técnico de segurança do trabalho, uma vaga para atendente de lojas, uma vaga para auxiliar administrativo, uma vaga para auxiliar de cobrança, uma vaga para auxiliar de estoque, uma vaga para auxiliar de logística, uma vaga para frentista e uma vaga para lubrificador de automóveis.

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No município de Sinop, estão disponíveis 359 vagas, entre elas: 50 vagas para auxiliar operacional de logística, 30 vagas para auxiliar administrativo, 19 vagas para ajudante de obras, 18 vagas para auxiliar de cozinha, 16 vagas para auxiliar de estoque, 16 vagas para empacotador a mão, 14 vagas para atendente de hortifrutigranjeiros, 12 vagas para atendente de lanchonete, 12 vagas para atendente de padaria, 10 vagas para gerente de logítica (armazenagem e distribuição), 10 vagas para gerente produção e operações, sete vagas para mecânico ajustador, seis vagas para auxiliar de linha de produção, cinco vagas para enfermeiro, quatro vagas para atendente de balcão, quatro vagas para auxiliar de pedreiro, duas vagas para eletricista de instalações, duas vagas para armador de ferros, uma vaga par açougueiro e uma vagas para analista fiscal (economista).

Em Nova Mutum são 266 oportunidades na semana, como 150 vagas para operador de processo de produção, 59 vagas para trabalhador de extração florestal, 30 vagas para auxiliar de linha de produção, três vagas para consultor de vendas, três vagas par operador de máquinas agrícolas, duas vagas para fiscal de prevenção de perdas, duas vagas para operador de caixa, duas vagas para técnico em eletromecânica, uma vaga para analista de desenvolvimento de sistemas e uma vaga para auxiliar de cozinha.

Outro município em destaque é Cáceres com 163 oportunidades, entre: 20 vagas para trabalhador agropecuário em geral, 19 vagas para eletricista de instalações, 16 vagas para auxiliar de linha de produção, 10 vagas para pedreiro, oito vagas par empacotador a mão, sete vagas para vendedor interno, seis vagas para oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, cinco vagas para empregado doméstico, duas vagas para barman, duas vagas para camareira de hotel, duas vagas para cozinheiro de restaurante, duas vagas para funileiro de veículos (reparação), uma vaga para trabalhador de fabricação de tintas, uma vagas para social media, uma vaga para operador de trator florestal e uma vaga para operador de pá-carregadeira e tratores.

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A lista completa e detalhada das vagas ofertadas pela Rede Sine pode ser acessada diariamente pelo Portal Emprega Brasil. As oportunidades são atualizadas de forma contínua, com novos cadastros realizados ao longo do dia.

Atendimento

Além da intermediação de mão de obra, o Sine-MT realiza a habilitação do seguro-desemprego e oferece orientação sobre o uso da Carteira de Trabalho Digital. Os interessados devem comparecer às unidades portando documentos pessoais e verificar a disponibilidade das vagas, que são ofertadas diariamente.

Na região metropolitana, o atendimento nas unidades do Ganha Tempo Ipiranga, do CPA I e do Pedra 90 ocorrem das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Já o Sine instalado no Centro Estadual de Cidadania do Várzea Grande Shopping funciona das 10h às 17h30.

As oportunidades disponíveis nos municípios de Mato Grosso podem ser consultadas no documento em anexo e, na plataforma Empregos MT, empregosmt.mt.gov.br, onde os candidatos podem acessar vagas compatíveis com seus perfis, acompanhar em tempo real o andamento das candidaturas e receber notificações sobre cada etapa dos processos seletivos. Já os empregadores contam com um sistema capaz de indicar profissionais alinhados às vagas cadastradas, inclusive candidatos que ainda não se inscreveram nas oportunidades disponíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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