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Emanuel envia à Câmara Municipal PL que garante auxílio financeiro aos catadores do aterro sanitário

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O prefeito Emanuel Pinheiro encaminhou à Câmara Municipal a Mensagem nº 04/2023, que trata da instituição do programa “Renda Solidária III – Cuidando da Gente”. A iniciativa tem como objetivo promover transferência de renda, exclusivamente, para profissionais catadores de materiais recicláveis, que ainda atuam no aterro sanitário de Cuiabá.

A partir da aprovação do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) estabelece a oferta de um salário mínimo, pelo período de 24 meses, para até 320 trabalhadores. O auxílio financeiro será implantado por conta do processo de desativação do aterro, que já está em andamento e resulta em impacto direto na renda dessas pessoas.

“A nossa gestão sempre buscou atender esses trabalhadores de forma humanizada e digna, como eles merecem. Não faríamos diferente agora, na desativação do aterro. É um processo que precisa ser feito, mas respeitando e sem deixar desamparados aqueles que tiram daquele local o sustento de suas famílias”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

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De acordo com a proposta do Executivo Municipal, serão beneficiados aqueles que comprovarem o exercício da atividade no aterro por pelo menos dois anos. Além disso, é preciso que o catador de recicláveis seja maior de 18 anos de idade, exceto nos casos de mães adolescentes de, no mínimo, 16 anos.

O texto enviado à Câmara Municipal também condiciona a permanência dos trabalhadores no programa a outras medidas, como: estar cadastrado em um dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e manter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico), para participação em programas do Governo Federal.

Somado a isso, ao menos um integrante da composição familiar do beneficiário deve participar dos cursos de qualificação profissional da Prefeitura de Cuiabá. Em caso de menor de idade, ele deve ser inserido em outras ações, por exemplo: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Programa Siminina, Programa Criança Feliz, dentre outras. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Cuiabá inicia construção da nova USF Pedra 90 III e IV para ampliar atendimento na Atenção Primária

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, dará início à construção da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Pedra 90 III e IV. A obra representa mais um investimento na ampliação e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso aos serviços públicos para milhares de moradores da região.

A nova unidade será implantada no bairro Pedra 90 e atenderá a população dos setores III e IV, além de comunidades vizinhas, como o Cinturão Verde. O investimento total é de R$ 1.109.365,00, fruto de parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Cuiabá. A construção tem previsão de conclusão em maio de 2027.

As Unidades de Saúde da Família são a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nelas, a população tem acesso a consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, pré-natal, acompanhamento de crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de ações de prevenção, promoção da saúde, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo das famílias cadastradas.

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Com equipes multiprofissionais, as unidades desenvolvem um trabalho voltado à prevenção de doenças e ao cuidado integral da população, contribuindo para reduzir a demanda por atendimentos de urgência e fortalecer a assistência próxima da comunidade.

Atualmente, Cuiabá conta com 72 Unidades de Saúde da Família distribuídas pelas quatro regiões da cidade. Somente neste ano, a gestão municipal entregou totalmente reformadas as USFs Pedregal, Passaredo e Praeiro, além da revitalização da USF Areão, reafirmando o compromisso com a melhoria da infraestrutura da rede básica de saúde.

A construção da USF Pedra 90 III e IV amplia essa política de investimentos, proporcionando uma estrutura moderna, acessível e adequada para atender à crescente demanda da região, oferecendo mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, considerada a base da rede pública de saúde por promover atendimento próximo à população, acompanhamento contínuo das famílias e ações preventivas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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