Tribunal de Justiça de MT

Vara Militar em Cuiabá dá posse a juízes militares

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Seis juízes militares tomaram posse na 11ª Vara Militar no Fórum da Comarca da Capital. A escolha ocorre por meio de sorteio. Os empossados vão atuar em crimes militares praticados por agentes tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiro Militar. A vara é composta pelo Conselho Permanente de Justiça Militar que julga os praças, e pelo Conselho Especial da Justiça Militar que julga os oficiais.

 
Ambos os Conselhos são presididos pelo juiz Marcos Faleiros da Silva. Também compõe os Conselhos a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, da 13ª Promotoria Criminal (especializada em crimes militares), e o defensor público Caio Cézar Buin Zumioti.
 
Foram empossados para o Conselho Permanente como juízes militares os tenentes coronéis bombeiros militares (BM), Elton Aparecido Ventura Gonçalves e Danilo Cavalcante Coelho, capitão BM, Michael Jackson Rodrigues Ataíde, o 1º Tenente da Polícia Militar (PM), Vincen Luiz de Campos Chauvin e 2º Tenentes PM, Anderson Przybyszewsky Silva e Sidnelson da Silva Santana.
 
“Essa é uma Justiça Especializada em que há um Conselho de Justiça Militar e que há jurisdição no Estado todo. O militarismo tem suas peculiaridades, então o desafio é sempre manter a hierarquia e disciplina por toda tropa da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros”, explicou o magistrado.
 
Segundo ele, atualmente, existem cerca de dois mil procedimentos entre inquéritos e processos, todos tramitando dentro das delegacias militares que são as encarregadas. “Então há muito trabalho a ser feito e estamos sempre de olho na tropa”, disse.
 
Faleiros destaca ainda que a formação oficial nas distintas academias das corporações já dá o subsídio necessário para que o militar atue como juiz nos Conselhos da Vara.
 
Para o tenente coronel Elton Aparecido Ventura Gonçalves, um dos militares sorteados para a função, afirmou que este é um desafio que honrará com afinco. “A nossa expectativa é prestar de maneira excelente os trabalhos da jurisdição da Justiça Militar. Essa é a nossa intenção, esse é nosso dever, estar sempre zelando pelos valores que nos são afetos pela Justiça Militar e de acordo com a lei, com a Justiça fazendo com que esse bem seja mantido e tutelado”, disse.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: foto horizontal colorida. Ao centro da mesa o juiz Marcos Faleiros escuta o juramento do tenente coronel Ventura que está a sua frente em posição de sentido.
 
 
Gabriele Schimanoski / Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Impressa da CGJ
 

 

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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“Selo Imprensa por Elas” destaca adesão de veículos de comunicação e busca proteger mulheres

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O troféu e o “Selo Imprensa Por Elas”, entregues aos 27 veículos de comunicação presentes no “Café com a Imprensa – Diálogo e Proteção à Mulher”, marcam o início de novas ações de enfrentamento à violência de gênero a serem desenvolvidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O evento, realizado nesta quarta-feira (15) no Tribunal de Justiça, em Cuiabá, foi o primeiro passo para jornalistas e magistrados construírem juntos um protocolo de cobertura jornalística que proteja as vítimas da violência doméstica e feminicídio.

“Podemos juntos fazer uma transformação cultural. Precisamos do apoio e da parceria dos meios de comunicação para evitar que mais mulheres sejam mortas em seus ambientes íntimos. Esse encontro foi essencial para ouvirmos as dúvidas e sugestões dos profissionais presentes e debatermos questões sensíveis”, ressaltou a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Maria Erotides Kneip.

Durante o café, foi distribuído o “Guia Rápido –Jornalismo que protege e dignifica” como primeira minuta de um trabalho maior a ser construído, conforme a juíza Ana Graziela Vaz de Campos, membro da Cemulher e vice-presidente do Fórum Nacional de Juízes e Juízas (Fonavid).

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“O ‘Selo Imprensa Por Elas’ destaca os veículos que investem na qualificação de suas equipes e na melhora contínua da cobertura responsável dos casos de violência doméstica. Desse diálogo, vamos construir juntos um protocolo de cobertura jornalística para evitar o chamado efeito copycat, quando se divulga a forma como ocorreu o feminicídio e um caso gera outros similares”, pontuou.

Para a desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, a iniciativa tem como objetivos a “proteção da dignidade das mulheres, a prevenção da revitimização e o estímulo a práticas que contribuam para a responsabilização e reeducação de agressores, inclusive por meio de Grupos Reflexivos”.

Durante o evento, o delegado do Distrito Federal Marcelo Zago trouxe dados de pesquisa científica sobre os impactos da cobertura midiática sobre o assunto, bem como da violência de gênero e feminicídios.

Também estavam presentes o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; os desembargadores Márcio Vidal e Jonnes Gattas; o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno; a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, que preside a Rede de Enfrentamento de Cuiabá; além dos juízes Marcos Terencio Agostinho Pires, de Cuiabá; Leonísio Salles de Abreu Júnior, de Chapada dos Guimarães; Rosângela Zacarkim, de Sinop; Suelen Barizon Hartmann, de Tangará da Serra; Djessica Giseli Kuntzer, de Pontes e Lacerda; Juliano Hermont Hermes da Silva, de Várzea Grande; Luciana Sittinieri Leon, de Rio Branco e Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, de Barra do Garças.

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Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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