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Emanuel Pinheiro anuncia pagamento de ganho real de 2022 até maio e implantação de horas atividades para professores

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  anunciou durante a ‘Aula Inaugural do Ano Letivo 2023’, o pagamento no mês de maio de 2% relativos ao ganho real de 2022, para os servidores da Educação e, por meio de decreto, a implantação das três horas atividades para os professores, no valor de 30%, conforme Lei Federal, sendo a primeira hora em abril de 2023.

Emanuel Pinheiro se dirigiu aos profissionais por meio de um vídeo, já que se encontrava em Brasília, onde foi acompanhar a posse dos deputados federais. O prefeito ainda parabenizou os profissionais da Educação pelo resultado da Prova Cuiabá, realizada no ano passado. A avaliação apontou uma nota média da rede de 70,4.

Emanuel reforçou o compromisso para Educação e destacou as melhorias na infraestrutura da rede pública municipal de Ensino destacando a entrega este ano do Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC) Colomba Cacélia Lombardi Dorileo. Disse ainda que a previsão é entregar, até o final do mês de maio, mais 12 unidades.

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“No meu segundo mandato entregamos muitas obras, melhorando a rede física da educação pública de Cuiabá. Em 2022 foram 10 reformas completas e já iniciamos 2023 com uma entrega. A previsão é de que até o final de maio, mais 12 unidades sejam entregues à comunidade, uma delas, um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Altos do Parque e um Centro Educacional Infantil Cuiabano (CEIC), no bairro Voluntários da Pátria, estruturando e melhorando as unidades, e ampliando a oferta de vagas na Educação Infantil, que é nosso compromisso”, disse o Prefeito.

Emanuel Pinheiro garantiu a continuidade da entrega de material escolar e uniformes completos para os mais de 56 mil estudantes matriculados na rede pública municipal, e a camiseta de uniforme para os profissionais da rede, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), paras as Técnicas em Nutrição Escolar (TNE).

“Cumprimos com todos os compromissos de valorização dos servidores, as formações continuadas, os pagamentos dos Reajustes Gerais Anuais (RGA) e do Ganho Real. Dessa forma, demonstro na prática o meu apreço, o meu apoio à educação pública da Capital. E reafirmo, priorizar recurso para Educação não é despesa, é investimento”, ressaltou o gestor.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Distribuidora denunciada por som alto é interditada em Cuiabá por funcionamento irregular

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Uma distribuidora e tabacaria denunciada por poluição sonora foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), nesta sexta-feira (24), após fiscalização constatar funcionamento irregular em área de passeio público, sem alvará de localização e funcionamento. A ação ocorreu na Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, onde foi verificado que o estabelecimento exercia atividade comercial sobre o logradouro público.

O gerente apresentou autorização para atividade apenas dentro dos limites do imóvel, e não sobre o logradouro público. A atividade exercida no local vistoriado não é passível de regularização, por se tratar de ocupação de passeio público.

A equipe de fiscalização lavrou Termo de Vistoria Comercial e Auto de Infração por ausência de alvará de localização e funcionamento no ponto onde a atividade estava sendo exercida. Além da autuação, foi determinada a interdição imediata da atividade comercial na área irregular.

No momento da fiscalização, o gerente estava presente e informou que o imóvel é locado de terceiro. O proprietário da empresa não se encontrava no local, mas entrou em contato por telefone e informou que apresentará o contrato de locação na Secretaria.

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Caso o local volte a funcionar de forma irregular, o responsável poderá ser novamente autuado, com aplicação de penalidade em dobro, além de poder ser conduzido à delegacia. O descumprimento da medida configura crime de desobediência.

Além disso, a equipe de fiscalização deve retornar ao local para verificar denúncias de poluição sonora. Também será emitida ordem de serviço para fiscalização da borracharia localizada na mesma área, uma vez que o estabelecimento pode estar na mesma situação de ocupação irregular de logradouro público. A equipe irá verificar alvará, inscrição e limites da edificação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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