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Decreto altera horário e somente servidores da Secretaria de Assistência Social devem retornar ao expediente às 13h da quarta-feira (22)

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A Prefeitura de Cuiabá informa que o expediente – somente – para os servidores da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência no dia 22 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas) terá início às 13h. Nas demais Secretarias as atividades serão retomadas a partir das 14h.

A alteração foi promovida por meio do  Decreto de 9.564/2023, assinado nesta sexta-feira (17), pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. O novo Decreto altera o inciso III, do artigo 1º do Decreto 9.506/2022.

Nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira) será ponto facultativo nos órgãos da administração municipal em razão do período de Carnaval, mas os serviços essenciais, como de saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água,  Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito irão funcionar normalmente, sem causar prejuízos a população neste período de festas carnavalescas.

A normativa que estabelece as datas comemorativas e pontos facultativos do ano de 2023 na capital foi editada, por meio do Decreto nº 9.506/2022,  assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro,  e publicado na edição do Gazeta Municipal do dia 26 de dezembro de 2022.  

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Conforme a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), por não ser considerado o dia 21 (terça-feira), feriado em Cuiabá, o comércio poderá abrir as portas sem qualquer ônus na empresa.  

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Vigilância Sanitária de Cuiabá inicia coleta de alimentos para monitoramento de resíduos de agrotóxicos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza a coleta de amostras de alimentos em estabelecimentos comerciais da capital para o ciclo 2026 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As atividades foram iniciadas em abril e integram o monitoramento da qualidade e da segurança dos alimentos consumidos pela população.

A ação é executada pela Vigilância Sanitária Municipal em parceria com a Vigilância Sanitária do Estado de Mato Grosso e integra as atividades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Durante as visitas técnicas, as equipes realizam a coleta de amostras dos produtos definidos pela Anvisa para análise laboratorial. Neste ciclo, serão monitorados alimentos amplamente presentes na mesa dos brasileiros, como abacaxi, arroz, couve, goiaba, tomate, uva, alho, aveia, beterraba, feijão, laranja, pimentão, batata-doce e chuchu.

Além da coleta, os fiscais verificam informações relacionadas à rastreabilidade dos produtos, etapa importante para acompanhar a origem dos alimentos e fortalecer o controle da cadeia de abastecimento. Os estabelecimentos comerciais têm colaborado com o trabalho das equipes, contribuindo para a execução das atividades previstas no programa.

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Após a coleta, as amostras são encaminhadas aos laboratórios credenciados da Rede Nacional de Laboratórios de Vigilância Sanitária (RNLVISA), responsável por realizar análises que identificam a presença de resíduos de agrotóxicos e avaliam se os níveis encontrados estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira.

Os resultados laboratoriais são posteriormente disponibilizados aos estabelecimentos onde as amostras foram coletadas. Em situações de não conformidade, as medidas de acompanhamento são adotadas de forma integrada pelas Vigilâncias Sanitárias e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), garantindo o controle do alimento desde a produção até o consumo.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é considerado uma importante ferramenta de vigilância em saúde pública, pois permite acompanhar a qualidade dos produtos ofertados à população, subsidiando ações de fiscalização, monitoramento e promoção da segurança alimentar.

A participação de Cuiabá no ciclo 2026 do PARA reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção da saúde da população e com a oferta de alimentos seguros à mesa dos cuiabanos. Além disso, os dados gerados pelo programa contribuem para o fortalecimento das políticas públicas e das ações de vigilância sanitária em todo o país.

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As coletas serão realizadas ao longo de 2026, conforme cronograma definido pela Anvisa, abrangendo diferentes estabelecimentos comerciais da capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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