Os contribuintes têm até a próxima terça-feira (28.02) para negociar dívidas em atraso com o Governo de Mato Grosso, com descontos de até 95% nos juros e multas. As facilidades são para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD) e doação de quaisquer bens ou direitos.
“É um desconto importante para que a pessoa possa regularizar a situação com o Estado, evitando ações de execução fiscal que podem resultar em bens penhorados, bens arrestados, contas bloqueadas, além das negativações normais porque a pessoa estará em débito com o Estado e, consequentemente, fica impedida de fazer negociações, firmar contratos, transferir bens, e até de negociar com o Estado”, pontua o procurador do estado Jenz Prochnow Junior. Os programas de recuperação de créditos Refis e Regularize também permitem o parcelamento das dívidas. Os benefícios são estendidos às multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager). Para a regularização, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou o aplicativo MT Cidadão. Aqueles que estiverem com o nome na dívida ativa não podem obter a certidão negativa de débitos emitida pela PGE e pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Entre os documentos exigidos para a negociação de pessoa física estão a cópia do RG e CPF do protestado; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Já para parcelamento de pessoas jurídicas é necessário a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador. Além do atendimento online, a PGE também oferece atendimento presencial na sede da procuradoria, nas agências fazendárias do interior do Estado e unidades do Ganha Tempo. A PGE está localizada na Avenida República do Líbano, nº 2258 – Cuiabá. O horário de atendimento é das 8h às 18h e os agendamentos deverão ser realizados por e-mail ou telefone da Agência Fazendária do domicílio tributário do interessado. Consultas de processos, negociação de dívida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de Dívida Ativa – SGDA. Serviço
A Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) aumentou os valores pagos aos prestadores de serviço dos procedimentos eletivos do programa Fila Zero na Cirurgia com a nova Tabela SUS Mato Grosso, implantada por meio do Decreto nº 2.005/2026, que entrou em vigência em maio.
A lista estadual é muito mais atrativa do que a tabela nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, o que ajudará a dar mais celeridade aos procedimentos. A nova política de precificação permite que determinados procedimentos sejam remunerados em valores até quatro vezes maiores.
O objetivo do programa é reduzir o tempo de espera por cirurgias por meio de parcerias com municípios, consórcios intermunicipais e instituições privadas.
“A estratégia do governador Otaviano Pivetta foi de remunerar com valores compatíveis com os pagos no mercado para poder ter mais hospitais, clínicas e outros prestadores de serviço interessados em participar do programa e ofertar cada vez mais cirurgias e exames em todo o Estado”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.
“Com a nova Tabela SUS Mato Grosso, que reconhece que os valores que a gente praticava eram insuficientes, a gente conseguiu chegar a ter mais de 90 prestadores porque temos valores diferenciados sendo pagos pelos serviços. Isso é muito importante para absorver a demanda de cirurgias eletivas, consultas e exames no Estado”, acrescentou.
Para a secretária adjunta de Atenção e Vigilância à Saúde da SES, Alessandra Moraes, a medida vai ampliar a oferta de serviços especializados, fortalecer a rede parceira do Sistema Único de Saúde (SUS) e facilitar o acesso da população aos procedimentos de saúde.
“O programa fica mais atrativo para a rede prestadora de saúde e, com isso, vai reduzir o tempo de espera dos pacientes. O Governo de Mato Grosso está investindo R$ 400 milhões nesta nova fase do programa Fila Zero 3.0 para realizar até 588 mil procedimentos eletivos até o fim do ano”, avaliou.
O procedimento de septoplastia para correção de desvio (no septo nasal), por exemplo, que antes custava R$ 742,38, passou a ser feito por R$ 3.959,36, uma alta de 433%, o mesmo percentual de aumento da septoplastia reparadora não estética.
Já uma amigdalectomia com adenoidectomia (remoção das amígdalas e adenoides), aumentou 368%, de R$ 1.011,66 para R$ 4.735,24.
O valor do procedimento de reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzado anterior) teve um acréscimo de 353% ou R$ 24.319,80 de reajuste, pois custava R$ 6.882,96 e agora sai por R$ 31.202,76.
Paciente espera melhorar sua qualidade de vida em 90%
Moradora do CPA 4, Glória Aparecida Silva de Abreu, 58 anos, foi a primeira paciente a passar por cirurgia bariátrica via Central de Regulação Municipal de Cuiabá. O procedimento foi viabilizado por meio do programa Fila Zero, na semana passada (19.6), no Hospital e Maternidade Santa Helena.
Com 99 kg e 1,45 metro de altura, a paciente contou que trabalhou por 18 anos como agente de pátio no Estado, mas teve que parar por causa de um problema no joelho, em que sentia muitas dores, ficava com a perna inchada e estava andando de bengala.
“A minha expectativa depois da cirurgia é ter a qualidade de vida melhor: eu poder fazer as coisas que eu fazia antes. Eu caminhava, fazia academia, eu sou uma pessoa muito ativa. Eu gosto e sempre gostei de dançar. Eu saía muito, dançava, todo final de semana eu estava nas festas. Eu adoro as festas de santo. Então, tem dois anos que eu não faço mais isso porque eu não consigo andar direito. A perna não ajuda de jeito nenhum. Então, com a cirurgia, diminuindo o meu peso, eu acho que vai melhorar. Vou poder andar melhor. Então eu espero que com essa cirurgia eu possa melhorar 90% a minha qualidade de vida”, revelou.
Glória teve alta no dia seguinte à bariátrica e se recupera bem em casa. “Ocorreu tudo bem na cirurgia e estou me recuperando bem, de acordo com a dieta prescrita pelo médico, e está tudo certo”, concluiu.
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