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Fórum de Mirassol D´Oeste abre seletivo para credenciamento de conciliador

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A Comarca de Mirassol D´Oeste (296km a oeste de Cuiabá) abre processo seletivo para formação de cadastro de reserva para o credenciamento de conciliadores. A inscrição deve ser realizada no período de 28 de fevereiro a 13 de março, pelo endereço do Protocolo Administrativo Virtual – https://pav.tjmt.jus.br
 
No endereço eletrônico, os interessados terão acesso ao Edital N. 01/2023-DF e formulário de inscrição. Segundo o juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Mirassol D´Oeste, Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, a previsão é que as provas sejam aplicadas no dia 26 de março, das 8h às 12h (horário oficial de Mato Grosso). A data e local das provas serão publicados em edital especifico, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência.
 
O processo seletivo será mediante a aplicação de prova objetiva, composta por 50 questões de múltipla escolha, nas áreas de Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos, Lei dos Juizados Especiais e Legislação Específica.
 
Entre os critérios, os interessados devem ser bacharéis ou acadêmicos de Direito, regularmente matriculado em universidade ou faculdade pública ou particular, com curso autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação, cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre, não exercer nenhuma atividade político-partidária ou possuir filiação político-partidária, não representar órgão de classe ou entidade associativa, não possuir antecedentes criminais, entre outros requisitos.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Inscrições abertas para nova turma da capacitação em Gestão de Bens Judiciais

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Estão abertas as inscrições para capacitação em Gestão de Bens Judiciais, destinada a servidores das unidades criminais. O curso é promovido pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e será realizado no dia 27 de abril, das 14h às 18h.

A formação aborda o funcionamento do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), ferramenta criada pelo Conselho Nacional de Justiça para ampliar a transparência e padronizar os procedimentos de registro, monitoramento e destinação de bens sob custódia judicial.

🎓 Conteúdos abordados

A capacitação é online e apresenta os conceitos fundamentais do sistema e atividades práticas que simulam situações reais das unidades criminais. Entre os aprendizados previstos, estão:

– Finalidade e papel estratégico do SNGB na gestão de bens.

– Navegação inicial: acesso, perfis e menus principais.

– Estrutura de classificações: categorias, classes, subclasses e especificações.

– Configurações essenciais para uso das unidades.

– Cadastro e manutenção dos bens judiciais e seus respectivos vínculos processuais.

– Envio, recebimento e gestão de remessas, incluindo anexação de documentos.

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– Emissão de comprovantes, QR Codes e visualização de históricos.

– Utilização de painéis e relatórios gerenciais para análise dos dados.

🧭 Sobre o SNGB

Instituído pelas Resoluções nº 483/2022 e nº 626/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SNGB padroniza, em âmbito nacional, o registro, o monitoramento e a destinação dos bens sob responsabilidade do Poder Judiciário.

A ferramenta fortalece a transparência e a rastreabilidade desses itens, além de promover maior uniformidade nos procedimentos adotados pelas secretarias judiciais.

📌 Inscrição – Turma 5:

https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-fa9b-08de65b3d01a

As orientações técnicas, incluindo acesso à sala virtual, materiais de apoio e instruções operacionais, serão enviadas diretamente aos inscritos próximos ao início da capacitação.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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