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Pesca nos rios de divisa é liberada a partir desta quarta-feira (1º)

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A partir desta quarta-feira (1º.03), está liberada a atividade de pesca nos 17 rios quem fazem divisa de Mato Grosso com outros estados, encerrando o período de defeso da piracema. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta que é necessário atenção às regras para retirada de espécies, já que a fiscalização ambiental segue durante o ano todo.

“Continuamos com a fiscalização por via terrestre e fluvial para conscientizar a população de que, respeitando as regras, não promovendo a pesca predatória, estamos fazendo a nossa parte para que tenhamos peixes no futuro”, afirma o coordenador de Fiscalização de Fauna da Sema.

Dentro das Unidades de Conservação estaduais, municipais e federais, a pesca é proibida durante todo o ano. O Dourado (Salminus brasiliensis) e Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) são espécies cuja captura, venda e transporte são proibidos pela Lei 9.794/2012.

Para pescar é necessário ter a carteirinha, seja na modalidade amadora, ou profissional. Também deve ser respeitada a cota de transporte, que para amador é de 5 quilos e 1 exemplar, e para profissional é de 125 kg por semana. É possível emitir a carteira para pesca amadora pela internet pelo site www.sema.mt.gov.br

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As medidas mínimas dos exemplares que podem ser retirados dos rios possibilita que os peixes mais jovens, menores, que possivelmente irão crescer e se reproduzir na próxima piracema, permaneçam no ecossistema. As principais medidas são: Piraputanga, até 30 cm; Curimbatá e Piavuçu, 38 cm; Pacu, 45 cm; Barbado, 60 cm; Cachara, 80 cm; Pintado, 85 cm; e Jaú, 95 cm. Essas informações estão impressas na carteira de pesca. 

Quem praticar a pesca ilegal pode receber multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. Também poderá ter o pescado, equipamentos e embarcação apreendidos, além de responder na esfera criminal e civil pela ilegalidade. 

Rios de divisa
Ao todo, 17 rios se enquadram na categoria de divisa em Mato Grosso. Entre os mais conhecidos estão o rio Araguaia, que faz divisa com Goiás, o rio Piquiri, em que uma margem está em Mato Grosso e outra em Mato Grosso do Sul, e o trecho do rio Teles Pires que faz divisa com o Pará, na bacia Amazônica. 

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Denuncie a pesca ilegal
Quem se deparar com um crimes ambiental deve denunciar por meio dos contatos: da Polícia Militar (190), ouvidoria da Sema (0800 065 3838) ou WhatsApp  (65)99321-9997), por e-mail ([email protected]) ou pelo Aplicativo MT Cidadão.

Fonte: GOV MT

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Sema entrega 14 caminhões para fortalecer a gestão de resíduos sólidos em municípios de Mato Grosso

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MA Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, nesta quinta-feira (25.6), a entrega de 14 veículos, sendo 10 caminhões caçambas e quatro compactadores de lixo que vão auxiliar o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em municípios de Mato Grosso. A ação foi executada pela Coordenadoria de Resíduos Sólidos do órgão ambiental.

Ao todo serão 50 caminhões. Outros três caminhões compactadores já haviam sido retirados pelos municípios na semana passada, e mais 33 ainda serão entregues ao restante dos municípios beneficiados.

Conforme a Coordenadoria de Resíduos Sólidos, os municípios beneficiários deverão comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, observando as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da legislação estadual vigente e dos respectivos instrumentos de licenciamento ambiental.

Para Osmar Froner, prefeito de Chapada dos Guimarães, um dos municípios beneficiados, essa parceria entre estado e município é de grande importância para o fortalecimento dos serviços públicos.

“É muito importante nós estarmos recebendo esses equipamentos para começar a destinação dos resíduos sólidos dos nossos municípios. O lixo é uma questão séria em todos os municípios do Brasil e, em Mato Grosso, o governo começa a atender os municípios com esse olhar de contribuição, de parceria para termos uma coleta de menor custo que seja viável para nós”, ressaltou o prefeito.

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*Com a supervisão da jornalista Clênia Goretth

Fonte: Governo MT – MT

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