O Governo de Mato Grosso prorrogou por mais 60 dias o prazo para que contribuintes negociem seus débitos estaduais com descontos de até 95%, nos juros e multas, e de forma parcelada. Os benefícios são oportunizados por meio dos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize que tiveram as adesões transferidas para o dia 28 de abril.
Os novos prazos foram publicados na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (01.03), por meio dos Decretos nº 135, 136 e 137.
Por meio do Refis podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPTU), Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), gerados até dezembro de 2020. Já o Regularize abrange dívidas relativas às multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Detran, Procon, Indea e Ager.
Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%. Os benefícios estão condicionados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo da dívida.
A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz), de forma presencial ou online, e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão das dívidas. Caso os valores estejam inscritos em dívida ativa, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da PGE e unidades do Ganha Tempo ou procurar a Agência Fazendária do seu domicílio tributário. A negociação também pode ser feita de forma online pelos sistemas fazendários, pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão.
É importante ressaltar que os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que estão com o nome na dívida ativa não podem obter a certidão negativa de débitos emitida pela PGE e pela Sefaz.
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (16.6), a Operação Falso 9, para cumprimento de ordens judiciais contra investigados por extorsão na modalidade conhecida como “sextorsão” praticados contra uma influenciadora digital do interior de Mato Grosso.
Na operação são cumpridas cinco ordens judiciais, dentre eles, um mandado de prisão preventiva, dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de quebra de sigilo telemático. Os mandados são cumpridos nos municípios de Juína e Castanheira.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), apontam que os suspeitos utilizavam identidades falsas em aplicativos de mensagens, se passando por um jogador de futebol famoso, para estabelecer contato com a vítima, uma influenciadora digital e modelo do interior do Estado.
Após conquistarem a confiança da vítima, os criminosos obtiveram imagens privadas e passaram a exigir dinheiro, chegando a cobrar R$ 20 mil para não divulgar o conteúdo. Sob intensa pressão psicológica, a vítima chegou a realizar uma transferência via Pix no valor de R$ 4 mil.
Durante as investigações, foi possível identificar o principal responsável pelas extorsões, morador de Juína e outros possíveis envolvidos no município de Castanheira.
Com base nos elementos produzidos durante a investigação, que apontaram a atuação coordenada dos suspeitos na prática do crime de extorsão, o delegado da DRCI, Guilherme Campomar da Rocha, representou pelas ordens judiciais, que foram deferidas pela Justiça. “A operação tem como objetivo reunir novos elementos de prova, interromper a prática criminosa e evitar a revitimização da vítima”, disse o delegado.
As investigações prosseguem para elucidação de todos os fatos e a identificação de outros possíveis vítimas e envolvidos.
Nome da operação
O nome da operação “Falso 9” faz referência ao principal artifício empregado pelos criminosos, que se passavam por um jogador de futebol para criar um vínculo de confiança com a vítima e, posteriormente, praticar a extorsão mediante ameaça de divulgação de imagens íntimas.
Operação Pharus
A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, para combate à atuação de grupos criminosos envolvidos em diferentes crimes em todo estado.
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