Tribunal de Justiça de MT

Uso de nome social nos prédios da Justiça Estadual é realidade desde 2020

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O sentimento de acolhimento é externado pela prestadora de serviço, Monik Silveira Chaves de Moraes e pela advogada, Daniella Veyga, quando estão em prédios da Justiça Estadual. As duas são mulheres trans e adotaram novos nomes, mudando a documentação pessoal.
 
Um direito garantido por lei e respeitado nos ambientes do Poder Judiciário de Mato Grosso, que regulamentou em 2020 o uso do nome social em todas as suas unidades. A medida garante o respeito à identidade de gênero, ao tratamento adequado e pelo nome com o qual a pessoa se identifica.
 
A prestadora de serviços atua há dois anos no Fórum da Capital e afirma que sempre foi respeitada pelos colegas e magistrados (as) da unidade. “Sou muito feliz trabalhando aqui. Agradeço a todos que me deram a essa oportunidade”, declara. “Para mim é sensacional, sempre fui muito acolhida”, afirma Monik ao falar sobre ser chamada pelo nome social.
 
A advogada Daniella Veyga é vice-presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), e usa o documento funcional com o nome social toda vez que se identifica na recepção do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e é atendida pelo nome que se identifica. “É um sentimento acolhedor saber que aqui dentro do Tribunal eu posso ter o nome respeitado mostra que a cada dia as pessoas trans vão poder buscar o Judiciário e saber que vão ter o seu direito respeitado, não só no uso do nome, mas na sua forma de ser”, declara.
 
A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Viviane Rabello, ressalta que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem o dever de assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, considerando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que devem constituir a base do Estado Democrático de Direitos. “Ao respeito o uso do nome social, estamos respeitando o ser humano”, conclui.
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição das imagens: Imagem 1 – Foto retangular colorida da servidora entregando documento à recepcionista.
Imagem 2 – Foto retangular colorida da advogada mostrando a carteira da OAB.
Imagem 3 – Foto retangular colorida da juíza auxiliar da Presidência do TJMT
 
Alcione dos Anjos/ TV.jus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Curso sobre proteção de dados e golpes digitais começa nesta quinta-feira

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O cenário digital exige atenção constante e a oportunidade de se preparar começa amanhã (23 de abril).

O curso “Engenharia Social – Proteção de Dados Pessoais e Profissionais” tem início nesta quinta-feira, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e ainda há tempo para garantir sua participação.

Durante a capacitação, os participantes terão contato com situações reais de ataques, aprenderão a identificar vulnerabilidades e desenvolverão estratégias práticas para proteger informações no ambiente institucional e pessoal.

Com carga horária de 12 horas, o curso é voltado a servidores(as) de Cuiabá, Várzea Grande e Tribunal de Justiça, com condução do instrutor André Valdevino.

Autor: Talita Ormond

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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