Tribunal de Justiça de MT

Primavera do Leste abre vaga para juízes e juízas leigas

Publicado em

9 de março de 2023

por

Da Redação

A Comarca de Primavera do Leste recebe, de 13 a 31 de março, inscrições do processo seletivo para credenciamento de juiz e juíza leiga para atuar na unidade judicial (234 Km da Capital). A inscrição deve ser realizada por meio eletrônico via Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no endereço: https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo.

As provas objetiva e prática de sentença vão aplicadas, em 18 de junho, das 13h às 18h, na Faculdade Anhanguera de Primavera do Leste, localizada na Avenida Paulo César Aranda, Bairro Jardim Riva. A seleção é para a formação de cadastro de reserva.

Os juízes e juízas leigas são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça.

Para participar do credenciamento é necessário ser advogado(a), com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa. Outra exigência, destacada no Edital 01/2023, é não possuir antecedentes criminais.

Álvaro Marinho

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Published

12 horas ago

27 de junho de 2026

Da Redação

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.

De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.

Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.

Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.

Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.

O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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