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Sema-MT aplica R$ 3,5 milhões em multas por desmatamento ilegal na região de Confresa

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Na primeira semana da Operação Amazônia, R$ 3,5 milhões em multas por desmate ilegal foram aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na região de Confresa, em 10 fiscalizações intensas de combate a esse tipo de crime. A operação apreendeu duas máquinas pás-carregadeiras, um trator de pneu, dois tratores esteira e um caminhão prancha. 

Conforme o diretor da Regional, Edivaldo Soares Silva, as equipes foram a campo após a identificação do desmate ilegal por imagens de satélite de alta resolução. Entre as infrações encontradas durante a fiscalização, estão o desmate ilegal de área de reserva legal, desmate mediante uso do fogo, áreas que estão fora da reserva mas sem autorização do órgão ambiental. 

A maioria das multas aplicadas, que corresponde a cerca de R$ 2,5 milhões, é por reincidência e descumprimento de embargo já aplicado anteriormente, identificados entre os dias 6 e 17 de fevereiro. Das 10 áreas fiscalizadas, sete foram embargadas, ou seja, estão proibidas de continuar a exercer a atividade produtiva até a regularização ambiental, que ocorre por meio do pagamento da multa e regeneração da área desmatada ilegalmente. 

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A regional de Confresa tem a atribuição de fiscalizar e licenciar empreendimentos em 13 municípios do nordeste de Mato Grosso: Confresa, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingú, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingú, Serra Nova Dourada e Vila Rica. 

O governo de Mato Grosso realiza a Operação Amazônia contra crimes ambientais, que colocou 200 servidores em campo e equipes de monitoramento remoto para promover a responsabilização de infratores. Em caso de desmatamento ilegal, as áreas serão embargadas, serão aplicadas multas, e maquinários serão apreendidos. 

Denuncie crimes ambientais

O Estado atende denúncias enviadas pela população, que podem ser enviadas pelos seguintes canais de atendimento:
Telefone: 0800 065 3838
Whatsapp: (65)99321-9997
E-mail: [email protected]
Endereço: Centro Político e Administrativo, Rua C, S/N, Cuiabá

Fonte: GOV MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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