O Governo de Mato Grosso vai começar as obras de asfaltamento de oito bairros de Cuiabá logo após o fim do período de chuvas. Os serviços serão executados 100% com recursos estaduais, beneficiando os bairros Novo Tempo, Novo Milênio, Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Tancredo Neves, Planalto e Alto Boa Vista. Serão investidos R$ 42 milhões.
A licitação para pavimentação e drenagem dos bairros foi realizada em agosto de 2022, mas não houve prosseguimento por quatro meses, devido à falta de autorização por parte da Prefeitura de Cuiabá. Um acordo foi intermediado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em dezembro de 2022 e o município se comprometeu a dar o aval.
O acordo firmado com o TCE-MT previa que a prefeitura providenciasse com a concessionária Águas Cuiabá a execução da rede de água e esgoto nos bairros, para evitar que o asfalto novo fosse quebrado.
Após o cumprimento dessa etapa, as obras terão início após o período de chuvas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (InMet), em janeiro e fevereiro deste ano, o volume de chuvas em Cuiabá foi de 450 milímetros, o que impede a execução de obras de drenagem e pavimentação com qualidade.
Originalmente, a licitação previa ainda obras nos bairros Parque Amperco e Osmar Cabral. No entanto, o acordo celebrado no TCE retirou os dois bairros da lista, uma vez que a Prefeitura de Cuiabá alegou que já iniciou as obras nesses locais e é a responsável pela execução.
A licitação foi dividida em três lotes. O primeiro terá obras nos bairros Alto da Boa Vista e Novo Tempo. O segundo lote será executado nos bairros Campo Verde da Esperança, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Planalto e Tancredo Neves. Por fim, as obras do terceiro lote correspondem ao bairro Novo Milênio.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae-MT) realizam, entre 16 e 19 de abril, o Seminário Regional Araguaia – Trabalho Escravo, Direitos Humanos e Participação Popular, em Porto Alegre do Norte (a 1.125 km de Cuiabá).
A presidente do Coetrae, Márcia Ourives, destacou que o município foi escolhido para receber o seminário após o resgate de 563 trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma obra de usina de etanol no ano passado.
“O diálogo e a participação social são pilares fundamentais para a construção de uma política pública exitosa. O enfrentamento ao trabalho escravo não é diferente. Estamos aqui para dialogar e capacitar agentes e lideranças de direitos humanos, além de gestores públicos e autoridades competentes, que são atores importantes para o combate ao trabalho escravo em Mato Grosso”, reforçou.
A programação começou na tarde desta quinta-feira (16.4), com a visita técnica a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, voltada para a prevenção do trabalho escravo.
No período noturno, foi realizada uma palestra educativa e apresentações sobre o tema aos alunos do modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Alexandre Quirino de Souza. Além de conhecer a realidade do trabalho escravo, os alunos também aprendem como denunciar e a quem recorrer para garantir seus direitos.
Para o estudante Matheus de Carvalho, 19 anos, que participou das apresentações, a visita do Coetrae à escola foi fundamental para mudar a percepção dos estudantes sobre o que é trabalho análogo à escravidão nos dias atuais.
“A vinda do Coetrae nos trouxe uma nova visão sobre o trabalho escravo, muito importante para os jovens da nossa idade que estão terminando os estudos e entrando no mercado de trabalho, para não nos tornarmos vítimas desse tipo de crime”, destacou.
A estudante Ruth Maria, 19 anos, pontuou que, além de ajudar os estudantes que estão começando a trabalhar, também ajuda a alertar a própria família, que não teve acesso à informação.
“Além de ser importante para nós que estamos começando a trabalhar, essa informação é muito importante para nossa família, pois muitos não têm essa informação e não conhecem o que é estar refém do trabalho escravo, porque, sem ajuda, não conseguem sair”, reforçou.
As atividades continuam nesta sexta, sábado e domingo, com visitas técnicas, encontros com autoridades, palestras e mesas-redondas acerca do tema no município.
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