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Programa Vida no Trânsito analisa dados sobre vítimas fatais, fatores e condutas de risco para subsidiar políticas preventivas

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A Comissão de Coleta, Análise de Dados e Gestão da Informação, que tabula os números do Boletim Epidemiológico do Programa Vida no Trânsito de Cuiabá, se reuniu nessa quinta-feira (16), na Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e apresentou informações sobre os acidentes de trânsito com vítimas fatais ocorridos no município no ano de 2021. Os dados mostraram que homens, sob o efeito de bebida alcoólica e pilotando motos, lideraram o ranking de acidentes daquele ano. Foram 108 vítimas fatais e os dados referem-se aos casos de óbitos ocorridos no local do acidente e os que aconteceram até 30 dias após.  O conhecimento sobre fatores e condutas de risco servem para subsidiar políticas de prevenção de lesões e mortes.

O levantamento  também aponta que 78% das vítimas são do sexo masculino e 21,3% do sexo feminino. Ainda, 65% das vítimas possuíam idades entre 30 a 59 anos, seguida pela faixa etária de 10 a 29 anos, 25%.

Os números mostram ainda que 68,8% dos acidentes foram provocados por motociclistas, seguido de pedestres em 11,3%, automóveis em 10% e por bicicletas em 6,3%.

Foi constatado ainda que as três maiores condutas de risco foram a falta de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em 38,6%, avanço de sinal em 15,7%, converter em locais proibidos em 13,3%. A análise apontou que na maioria dos acidentes com vítimas o condutor havia feito ingestão de  álcool, 38,2%. Na sequência, constatou-se que a incidência de alta velocidade em 30,3%.  

“O Programa Vida no Trânsito é muito importante para Cuiabá, porque conseguimos extrair do boletim epidemiológico o perfil da conduta dessas pessoas que estão se vitimando e os fatores e condutas de risco. E com isso, os gestores conseguem tomar decisões mais assertivas para evitar esses acidentes no trânsito. Nesses dados houve um aumento com relação aos motociclistas, e grande parte deles não possuem CNH. E através disso, os gestores públicos que atuam no trânsito como a Delegacia de Trânsito, Polícia Militar, Samu, Detran e outros, reforçam ações no intuito de diminuir esses acidentes com medidas de  educação no trânsito, engenharia e  fiscalização.  A retomada desse trabalho vai contribuir para que ações sejam direcionadas”, explica o diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz.

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Ele pondera ainda que na edição referente aos dados de 2021 aponta que as vítimas possuíam de 30 a 59. Já em 2020, as vítimas eram mais jovens, na faixa etária de 10 a 29 anos.

“Os acidentes com motocicletas cresceram. Na penúltima edição dos dados, o número era de pouco mais de 50%. Agora, chegam a 69%. Com a pandemia registrou-se um aumento muito grande de motociclistas com o trabalho informal, como de entregadores,  que muitas vezes não possuem treinamento, CNH e conhecimento específico das regras de trânsito. E então, mediante a análise dessas informações, iremos direcionar os trabalhos dos órgãos de trânsito”, finalizou.

Técnica de Vigilância e Agravos não Transmissíveis na Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, Nelcilene Aparecida Amaral, explica que o objetivo do Programa Vida no Trânsito, criado pelo Ministério da Saúde,  é  subsidiar os gestores no fortalecimento de políticas de prevenção de lesões e mortes no trânsito através da qualificação da informação de acidentes, planejamento integrado das ações e monitoramento e avaliação destas, buscando assim promover intervenções efetivas de segurança no trânsito. “Este boletim epidemiológico feito pela Secretaria de Saúde de Cuiabá,  por toda a Comissão, é repassado para os órgãos de trânsito para realizar as intervenções necessárias de educação no trânsito e fiscalização. Consequentemente, as ações irão gerar redução de gastos na saúde mediante a redução de internações decorrentes de acidentes de trânsito”.

A diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, falou sobre a importância dos dados apresentados para o direcionamento das ações no trânsito. “O Detran participa  do projeto Vida no Trânsito estadual e temos uma gerência que participa de reuniões no âmbito nacional. E hoje, participo desta reunião ao qual o Detran tem o maior interesse para propor projetos em parceria com a Semob e demais instituições de trânsito, porque somando esforços vamos implantar mais projetos para reduzir os acidentes de trânsito”. 

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O subcomandante do Batalhão de Trânsito de Mato Grosso, major Lucas Maciel, reforça que o levantamento estatístico realizado em conjunto por órgãos de trânsito e atendimento de acidentes devem contribuir com informações.

“O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar é uma dessas instituições que contribuem para a realização deste boletim e é objetivo da gestão pública em geral a redução dos acidentes de trânsito, mortes e lesões, nada mais justo que essas instituições contribuam com esse trabalho. O primeiro passo é aferir a quantidade, as principais causas para o trabalho posterior de educação ou fiscalização possam ser direcionado”.

As informações apresentadas neste boletim são produzidas através da integração dos bancos de dados da Saúde e da Polícia, sendo processados e analisados por uma Comissão composta  por técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB); Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DELETRAN); Coordenadoria de Estatística da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP); Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTRAN), Perícia Oficial de Identificação Técnica (POLITEC), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Concessionária Rota do Oeste.  

Composição da Comissão de Coleta, Análise de Dados e Gestão da Informação:

 Secretaria Municipal de Saúde (SMS/CUIABÁ)

 Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB/CUIABÁ)

 Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (SESP/ PJC/ DELETRAN/MT)

 Gerência de Perícias em Crimes de Trânsito (SESP/POLITEC/MT)

 Gerência de Perícia de Laboratório Forense (SESP/POLITEC/MT)

 Coordenadoria de Medicina Legal (SESP/POLITEC/MT)

 Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (SESP/BPTRAN/MT)

 Polícia Rodoviária Federal (PRF)

 Concessionária Rota do Oeste

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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