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Comissão de Conflitos Fundiários se reúne para debater visitas técnicas

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A Comissão de Conflito Fundiário do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CCF-PJMT) realizou as primeiras visitas técnicas em duas áreas de objeto de conflitos fundiários urbanos na Comarca de Cuiabá e de Rosário Oeste. Em reunião realizada nesta sexta-feira (17/03), os relatórios de inspeção produzidos após as visitas foram apresentado aos membros da comissão, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
“Foram duas visitas bem positivas, que culminaram no relatório de inspeção e que foi submetido à deliberação e após será encaminhado aos magistrados com as orientações sobre como proceder para que sejam cumpridas as decisões judiciais. Para a próxima reunião a intenção é analisarmos mais três processos. Sabemos que por estar no inicio ajustes são necessários, mas cabe ao poder público dar a boa solução a esses casos e a comissão demonstra a maturidade das instituições ao dar o cumprimento judicial”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que lidera a Comissão.
 
Para o promotor de Justiça, Carlos Eduardo o balanço foi bastante positivo após as primeiras visitas técnicas. “Por meio delas que conseguimos entender a situação do local, como estão às questões que envolvem a ocupação da área em conflito e que aumentaram muito no período pandêmico. E a partir daí propor medida envolvendo os Poderes Públicos na busca de solucionar os mesmos”, afirmou.
 
Esse envolvimento de vários atores foi destacado pelo presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari. “Em razão da ADPF 828, que culminou na implementação da Comissão, tivemos a oportunidade de ir in loco com boa parte dos membros para produzir o relatório. Essas visitas tem um condão de elucidar e trazer elementos para uma melhor deliberação da Comissão e julgo importantíssimas essas duas visitas que foram bem planejadas e que tenho certeza serão produtivas”.
 
Mesmo pensamento da secretaria interina de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), Grazielle Paes da Silva Bugalho. “A Secretaria possui dois recortes dentro da Comissão: um que é o de Direitos Humanos e outro da Assistência Social. E com as visitas pudemos levantar dados e mostrar aquilo que é de nossa competência. Acho que cada órgão pode dizer qual é a sua atribuição para podermos cooperar na resolução desses conflitos de uma maneira mais célere”, apontou.
 
A reunião ainda contou com a presença de representantes do Judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Incra, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG-MT), Conselho Estadual de Direitos Humanos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
 
Larissa Klein  
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Congresso reúne magistrados e especialistas para discutir transformações nas relações familiares

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Visão geral de um auditório lotado com pessoas de pé. No palco iluminado, autoridades perfiladas diante de um grande painel com a bandeira do Brasil. Um tapete vermelho cruza o corredor central.Começou na quarta-feira (24) o Congresso IBDFAM Mato Grosso – “Entre a terra, os laços e os algoritmos: o futuro do Direito das Famílias e Sucessões”. Com programação até sexta-feira (26), o evento reúne especialistas de diversas áreas para debater os impactos sociais, jurídicos e tecnológicos nas relações familiares atuais.

Realizado com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, o congresso acontece no auditório do Fórum de Cuiabá. Estão em debate temas como “As transformações das famílias e suas contratualizações”, “Instrumentos de planejamento sucessório no agronegócio”, “Luto e litigância: como fica a criança”, “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”, entre outros.

O Congresso IBDFAM é considerado um dos principais eventos da área no estado e conta com a participação de magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), profissionais do Direito, acadêmicos e especialistas para debater temas atuais relacionados às famílias, sucessões e aos impactos das novas tecnologias nas relações humanas.

Mulher de óculos e camisa branca fala ao microfone em um púlpito com o logotipo do Congresso IBDFAM Mato Grosso. Ao lado, uma intérprete de Libras e, ao fundo, as bandeiras do Brasil e do estado.Representando o presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques destacou que o evento preenche uma lacuna de muitos anos sem um encontro dessa magnitude no estado. Para ela, esses encontros ajudam a preparar e melhorar todo o sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade.

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“Precisamos estar preparados para acolher o cidadão, pois ninguém vai ao fórum se não para resolver alguma situação que está o ferindo. Saliento sempre que o ideal é que a gente consiga fazer com que as pessoas deixem a nossa presença melhor do que elas chegaram, menos sofridas. Por isso, é importante a participação efetiva de todos do sistema de justiça”, disse a magistrada.

Mulher de cabelo preso e blazer floral brilhante concede entrevista, falando ao microfone da TV Jus. Ao fundo, um painel do IBDFAM Mato Grosso com o tema do evento sobre o Direito das Famílias.A presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) de Mato Grosso, Emanouelly Costa Nadaf, destacou que há cerca de 11 anos não era realizado um congresso de direitos de família e sucessões no estado. Nesse contexto, ela enfatizou que o apoio do TJMT foi fundamental para que o projeto saísse do papel.

“O Judiciário de Mato Grosso realmente abraçou essa causa, enxergando a grandiosidade e o quanto este evento vai ser transformador para todos que atuam nessa área. Então, só temos a agradecer, porque sem o TJMT não teríamos a possibilidade de construir esse ambiente para debater temas tão necessários e urgentes”, afirmou Emanouelly.

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Uma das palestrantes do congresso é a juíza Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, titular da 1ª Vara Especializada da Família e Sucessões de Cuiabá. A magistrada abordará o tema “Namoro qualificado e união estável – a instrumentalização”. Para a juíza, eventos como este qualificam os magistrados e geram impactos positivos no atendimento da população.

“Quanto mais preparados estejam todos os operadores da rede judicial, maior será o impacto na comunidade em geral. Isso nos fortalece e abre as nossas visões para as múltiplas realidades. Nós desejamos e estamos trabalhando para esse aprimoramento da justiça e de todo o circuito judicial para que a nossa população seja atendida cada vez mais com eficiência”, argumentou.

Também estavam presentes na solenidade de abertura a diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Hanae Yamamura de Oliveira, o juiz Jamilson Haddad Campos, que é vice-presidente do IBDFAM de Mato Grosso, magistrados e magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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