CUIABÁ
Juiz defere pedido da Limpurb e extingue cobrança indevida de R$ 11 milhões feita pela União Federal
Publicado em
27 de março de 2023por
Da RedaçãoO juiz federal da 3º Vara Cível de Mato Grosso, Cesar Augusto Bearsi, deferiu um pedido de liminar movido pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) em desfavor da União Federal. A decisão foi proferida em janeiro deste ano e anula uma cobrança indevida de R$ 11 milhões referente a suposta existência de uma dívida fiscal.
“O prefeito Emanuel Pinheiro deu o aval para que nossas equipes jurídica e financeira fizessem uma minuciosa análise em toda documentação relacionada à Previdência. Verificando caso a caso, conseguimos reunir as provas necessárias para contestar essa cobrança e comprovar a regularidade da Limpurb nessa situação”, explica o diretor-geral da Limpurb, Júnior Leite.
Na ação, a Limpurb reivindicou a decretação de nulidade do recolhimento do tributo da Contribuição Previdenciária sobre abono assiduidade, vale transporte e auxílio-alimentação. A contestação da empresa pública foi justificada pela comprovada ilegitimidade no processo de separação das verbas indenizatórias da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.
“A exigência corporificada na Notificação de Lançamento n. 0120100.2021.00012 é nula, pois decorrente de contribuições cobradas indevidamente de verbas indenizatórias. Não há amparo legal para excluí-las da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal prevista no art. 22, I da Lei 8.212/91”, defendeu.
Diante dos documentos apresentados pela Limpurb, o juiz Cesar Augusto Bearsi julgou procedente o pedido e determinou a extinção da cobrança feita pela União Federal. Segundo o magistrado, os fatos destacados no processo foram suficientes para sustentar a decisão, sem a necessidade de introdução de novas provas.
Bearsi enfatizou que o enquadramento ou não na base de cálculo da contribuição previdenciária deve ser feito conforme determina a Lei nº 8.212/91. Afirmou ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já firmou entendimento da não incidência da contribuição sobre o auxílio alimentação, cesta básica, vale transporte ou abono assiduidade.
“O fato gerador e respectiva base de cálculo são sempre e somente o pagamento ou crédito de ‘salários ou rendimentos do trabalho’, vale dizer, pagamentos feitos como remuneração de um serviço prestado, ideia na qual, sem dúvida, não se insere um pagamento indenizatório, já que este não remunera nada”, diz a decisão.
Confira abaixo a decisão na íntegra
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeitura apresenta projetos do CAPS Verdão e CEM Coxipó com investimento de mais de R$ 11 milhões
Published
19 minutos agoon
4 de setembro de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta sexta-feira (4) os projetos de reforma, ampliação e estruturação do CAPS III Verdão e do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Coxipó.
Juntos, os dois equipamentos receberão mais de R$ 11 milhões em investimentos, considerando as obras e a aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento das unidades.
A apresentação foi conduzida pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, do vereador Coronel Dias e dos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.
O CAPS III Verdão receberá aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, entre a execução da obra e a estruturação da unidade. O espaço terá capacidade para realizar cerca de 2.400 atendimentos por mês e tem previsão de entrega para novembro de 2026.
A obra havia sido iniciada, mas acabou paralisada em 2024. Com a retomada, o local será transformado em uma unidade moderna, voltada ao atendimento psiquiátrico e à saúde mental, fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Cuiabá.
Durante a apresentação, o prefeito Abilio Brunini destacou a importância de retomar estruturas que estavam paralisadas e transformar os espaços em serviços efetivos para a população.
“A gente está retomando obras que estavam paradas e transformando essas estruturas em unidades que vão atender diretamente a população. O CAPS Verdão será uma unidade moderna, com capacidade para atender milhares de pessoas por mês, fortalecendo principalmente o atendimento em saúde mental”, afirmou.
Já o Centro de Especialidades Médicas do Coxipó receberá aproximadamente R$ 7 milhões, considerando a obra e os equipamentos necessários para o funcionamento da unidade.
Somente a reforma e ampliação representam mais de R$ 4,45 milhões. A obra está paralisada desde julho de 2023 e terá prazo de execução de 360 dias.
Após a conclusão, o CEM terá capacidade para aproximadamente 5.800 consultas por mês e será estruturado em três grandes áreas: atenção médica, reabilitação e odontologia.
Na área de atenção médica, serão 21 consultórios e salas de consulta, incluindo dois ambientes destinados ao atendimento de pessoas neurodivergentes. A unidade também contará com mamografia e ultrassonografia, imunização, observação pós vacina e rede de frio, além de espaços para pequenos procedimentos e ambulatório de feridas.
O setor de reabilitação terá três salas individualizadas de fisioterapia, quatro boxes de atendimento e um ginásio de fisioterapia com 105,6 metros quadrados, além de recepção e áreas de apoio.
Na odontologia, serão seis consultórios odontológicos, com atendimento de urgência e materno infantil, raio X odontológico, sala de revelação, escovário, expurgo e esterilização.
Para a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, a retomada das duas estruturas representa um avanço importante para ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados em Cuiabá.
“São duas estruturas que estavam paralisadas e que agora passam por um processo de transformação para atender a população de forma mais ampla. Estamos investindo não apenas na obra, mas também nos equipamentos necessários para que esses serviços funcionem e tenham capacidade de atender à demanda da população”, afirmou Deisi.
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil, destacou a importância da parceria entre os poderes para garantir avanços na saúde pública.
“A saúde precisa estar sempre entre as prioridades. Quando temos uma gestão que retoma obras paralisadas e amplia a estrutura de atendimento, quem ganha é a população. A Câmara está ao lado do município para contribuir com iniciativas que tragam mais serviços e melhores condições de atendimento para os cuiabanos”, afirmou Paula.
O vereador Coronel Dias também acompanhou a apresentação dos projetos, ao lado dos secretários adjuntos da Secretaria Municipal de Saúde.
Com a retomada das obras e a estruturação dos dois equipamentos, a Prefeitura de Cuiabá amplia a capacidade da rede municipal e prepara novas estruturas para atender demandas de saúde mental, consultas especializadas, exames, reabilitação e atendimento odontológico.
A expectativa é de que os novos equipamentos contribuam para reduzir a demanda reprimida e ampliar o acesso da população aos serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura apresenta projetos do CAPS Verdão e CEM Coxipó com investimento de mais de R$ 11 milhões
Mirante Rio Cuiabá é reaberto após revitalização e volta a receber visitantes na Orla do Porto
Promotora de Justiça do MPMT toma posse no Instituto Panamericano
Pronto-Socorro de Várzea Grande ganha enfermaria modelo e passa por reestruturação para oferecer mais conforto aos pacientes
Ana Castela diverte fas ao correr atrás de garoto no meio de uma multidão: ‘Atentado’
GRANDE CUIABÁ
Prefeitura apresenta projetos do CAPS Verdão e CEM Coxipó com investimento de mais de R$ 11 milhões
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresentou nesta sexta-feira (4) os projetos de reforma, ampliação...
Mirante Rio Cuiabá é reaberto após revitalização e volta a receber visitantes na Orla do Porto
O Mirante Rio Cuiabá, localizado na Orla do Porto, foi reaberto ao público, na segunda-feira (31), após passar por serviços...
Pronto-Socorro de Várzea Grande ganha enfermaria modelo e passa por reestruturação para oferecer mais conforto aos pacientes
Quem chega ao Hospital e Pronto-Socorro de Várzea Grande já começa a perceber que o ambiente está mudando. A unidade,...
MATO GROSSO
A conta do vice: Dr Altemar Lopes já recebeu mais de meio milhão de reais desde o inicio do novo mandato
Documentos oficiais da Prefeitura de Rondonópolis revelam o tamanho da fatura que o vice-prefeito Altemar Lopes da Silva já entregou...
Wania Dantas, ex-presidente do CRO-MT, entra no radar para vice de Wellington Fagundes
A ex-presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), Wania Dantas (MDB), passou a ser cogitada como uma...
Médicos do Hospital Municipal de Cuiabá denunciam atraso salarial e cobram repasses da Prefeitura
Médicos que atuam no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) afirmam estar sem receber pelos serviços prestados desde o mês de...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Polícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu, nesta segunda-feira (20.7), um homem de 36 anos, em cumprimento a mandado de...
ENTRETENIMENTO
Ana Castela diverte fas ao correr atrás de garoto no meio de uma multidão: ‘Atentado’
Com seu jeito extrovertido e bem-humorado, a cantora Ana Castela arrancou gargalhadas dos seguidores ao compartilhar um vídeo divertido nas...
Thais Fersoza celebra chegada de setembro com retrospectiva de agosto: ‘Maravilhoso’
Thais Fersoza celebrou a chegada de setembro de uma maneira especial. A atriz e apresentadora compartilhou nas redes sociais um...
Thaila Ayala viaja com a mãe para a Itália e celebra momentos especiais em Veneza
A atriz Thaila Ayala, de 40 anos, está aproveitando dias especiais ao lado da mãe, Maria Eunice, durante uma viagem...
ESPORTES
Grêmio vence o Internacional por 3 a 1 e avança às semifinais da Copa do Brasil
O Grêmio venceu o Internacional por 3 a 1 nesta quinta-feira (03.09), na Arena do Grêmio, e garantiu a classificação...
Vasco vence o Vitória novamente e avança às semifinais da Copa do Brasil
O Vasco está classificado para as semifinais da Copa do Brasil. Depois de vencer o Vitória por 1 a 0...
Palmeiras segura empate com o Santos e confirma vaga na semifinal da Copa do Brasil
O Palmeiras está classificado para as semifinais da Copa do Brasil. Na noite desta quarta-feira (02.09), o Verdão empatou em...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
AGRONEGÓCIO3 dias agoMilho deve ocupar área recorde de 7,48 milhões de hectares na próxima safra
-
Política MT4 dias agoComissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoOAB debate desafios jurídicos do agronegócio em conferência
-
AGRONEGÓCIO4 dias agoDívidas, reforma tributária e sucessão entram no radar jurídico do produtor rural

