Política MT

Cattani retira de pauta o projeto de lei que estabelece diretrizes à política estadual LGBT

Publicado em

29 de março de 2023

por

Da Redação

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Gilberto Cattani (PL), retirou de pauta o Projeto de Lei 192/2019, que estabelece diretrizes à Política Estadual de Promoção da Cidadania Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT no Estado de Mato Grosso.

A deliberação foi necessária, segundo Cattani, que é relator da matéria, para estudar as emendas e o substitutivo que foram apresentados ao texto original do projeto de lei. Segundo ele, apesar de a proposta ser “polêmica”, a comissão quer entender melhor o conteúdo da proposta.

“É preciso analisá-lo com cuidado para não darmos pareceres equivocados à matéria. Essa é uma classe como qualquer outra. Elas já têm sua cidadania garantida e não podemos exacerbar no direito de uma sociedade em detrimento da outra. É uma pauta que sempre será polêmica”, disse Cattani.

Para Cattani, a comissão não pode entender que o LGBT seja diferente ou que tenha a vida prejudicada no dia a dia. “Todos são iguais e já tem seus direitos garantidos como todas as outras pessoas. Mas não é a questão de negar a proposta da deputada. A comissão quer entender melhor a proposta”, disse o parlamentar.

O vice-presidente da Comissão, deputado Thiago Silva (MDB), também coaduna com a opinião do colega Cattani. Segundo ele, não pode ser criada uma política especifica para um determinado segmento social. “Senão, daqui a pouco, teremos que criar conselhos e políticas que acabam onerando o poder público, não tendo resolutividade nas políticas estaduais”, explicou o parlamentar.

Ordem do dia – Das 35 proposições colocadas na pauta à discussão e votação, sendo a grande maioria de projetos de resolução, no total de 33 que concedem honrarias, dois foram retiradas de pauta. Enquanto os dois projetos de lei analisados, um foi aprovado. Trata-se da proposta de nº 807/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). Ou outro foi retirado, o de nº 192/2019, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

O relator do projeto de lei 807/2021, deputado Sebastião Rezende (União Brasil), afirmou que a proposta que trata do Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros da Juventude” é viável porque insere e fortalece o jovem no mercado de trabalho em todo o território mato-grossense.

“Não é fácil para os jovens que estão se colocando no mercado de trabalho. Quando a empresa o recruta, está dando oportunidade para que o jovem tenha a oportunidade para se projetar na vida profissional. Por isso, a proposta é viável. Ela estabelece as várias diretrizes para o fortalecimento do jovem no mercado de trabalho”, explicou Rezende.

Fonte: ALMT – MT

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Da Redação

Política MT

Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

Published

1 dia ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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