Lucas do Rio Verde

Capacitação de conselheiros tutelares reúne agentes de Lucas do Rio Verde e Tapurah

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Conselheiros tutelares de Lucas do Rio Verde e de Tapurah estão participando de uma capacitação de aprimoramento. Com duração de dois dias, o encontro teve início na manhã desta quarta-feira (29), no município luverdense.

A abertura do evento contou com a participação do prefeito em exercício, Marcio Pandolfi, além de demais autoridades municipais e representantes de entidades que integram a Rede de Atendimento à Criança e Adolescente.

Com o tema “Conselheiro Tutelar e o Trabalho em Rede”, a capacitação estava no planejamento da Secretaria de Assistência Social e Habitação desde o início do ano e está sendo ministrada por Luciano Betiate, consultor, escritor, conferencista, estudioso do fenômeno da violência intrafamiliar e coordenador de seminários sobre direitos humanos e temas relacionados à infância e juventude e ao Conselho Tutelar.

“O objetivo de trabalhar esses conteúdos, bem relevantes, é para ajudar os municípios a avançar nas políticas públicas ligadas à infância e juventude”, comenta Betiate.

Durante a capacitação, os conselheiros serão orientados quanto aos mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e ao adolescente, previstos na Lei Federal nº 14.344/2022.

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“Essa é uma legislação recente, uma cópia da Lei Maria da Penha, em que os conselheiros tutelares, por exemplo, podem pedir a medida protetiva para as crianças vítimas das mais variadas formas de violência. É importante que os conselheiros compreendam como usar esse mecanismo para agir imediatamente e o suposto violentador ser afastado do lar”, esclarece o consultor.

O fortalecimento e a integração da rede de apoio foram classificados como fundamentais pela juíza Alethea Assunção. “Cada instituição tem um papel, e o diálogo, essa relação entre esses elos, é o diferencial nesse atendimento a quem se encontra em situação de risco. Então, quanto mais capacitada, preparada, e quanto melhor for esse diálogo entre todos os integrantes dessa rede, mais rápido e eficaz vai ser esse atendimento a essa criança e a esse adolescente”.

A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Débora Carneiro, também enaltece a importância do encontro. “Essas informações e o entendimento em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente são fundamentais, pois, às vezes, um detalhe faz toda a diferença na condução de um caso”.

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Marcio Pandolfi fez um apelo para que os luverdenses também estejam conscientes sobre o assunto. “Quando a sociedade inteira se envolve em ações em defesa da criança e do adolescente, todos nós, certamente, estamos ajudando a construir uma cidade mais segura e justa”, finaliza o prefeito em exercício de Lucas do Rio Verde.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Mais de 400 jovens participam do juramento à Bandeira em Lucas do Rio Verde

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Cerca de 450 jovens participaram, na manhã desta sexta-feira (24), da cerimônia de Juramento à Bandeira, realizada na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. A solenidade marcou uma etapa importante para os cidadãos dispensados do serviço militar obrigatório, que assumiram o compromisso de defender o país caso sejam convocados em situações previstas na legislação.

O evento foi promovido pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Segurança Pública, em parceria com a Junta de Serviço Militar, e reuniu autoridades civis e militares.

Durante a cerimônia, os jovens fizeram o juramento oficial à Bandeira Nacional e receberam orientações sobre seus direitos e deveres como integrantes da reserva mobilizável das Forças Armadas.

O prefeito Miguel Vaz destacou que o momento vai além do cumprimento de uma exigência legal e representa um passo importante na formação cidadã dos jovens.“Hoje recebemos aqui no espaço da Câmara Municipal 450 jovens que estão sendo dispensados do serviço militar. Isso demonstra, primeiro, que nossa cidade é uma cidade jovem. Eles são dispensados do serviço militar, mas não da responsabilidade que têm com a Pátria e como cidadãos, respeitando as leis, as instituições e ajudando a construir uma cidade cada vez melhor.”

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Segundo o prefeito, a cerimônia reforça valores importantes para a convivência em sociedade e incentiva os jovens a assumirem seu papel na construção de um município cada vez mais desenvolvido.

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Marcos Cunha, ressaltou que o dia representa um marco na vida dos participantes. “Hoje é um dia histórico para Lucas do Rio Verde. São 450 novos jovens recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação e cumprindo sua função constitucional. Eles começam uma nova etapa da vida e fazem o juramento de que, caso as Forças Armadas necessitem, estarão prontos para atender à Pátria.”

Entre os participantes estava o jovem Willis Araújo, que definiu a cerimônia como um momento importante para quem está iniciando a vida adulta.“Isso é um grande passo na vida de um jovem para se tornar um cidadão e abrir novas portas na nossa vida. Não pretendo seguir carreira no serviço militar, mas, se precisar, estamos à disposição, como foi falado no juramento.”

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Após a solenidade, a secretária da Junta de Serviço Militar, Fernanda Nabarrete, orientou os jovens sobre os próximos procedimentos para obtenção do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), documento que passa a ser o registro militar oficial dos dispensados.“Quem já efetuou o pagamento deve acessar o site oficial do Exército para solicitar e baixar o certificado, que agora é emitido em formato digital. Quem ainda não pagou deve comparecer à Junta de Serviço Militar com documento pessoal e saldo em Pix para regularizar a situação.”

O Certificado de Dispensa de Incorporação é um documento exigido em diversas situações da vida civil, como ingresso em concursos públicos, emissão de passaporte, matrícula em instituições de ensino e contratação por empresas.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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