MATO GROSSO

Governo de MT sanciona lei que garante desconto de até R$ 700 no IPVA

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O Governador Mauro Mendes sancionou a Lei Nº 12.043/2023, que aumenta o desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para participantes do Nota MT. O benefício é concedido para os consumidores que pedem o CPF na nota, estão cadastrados no programa e são proprietários de veículos licenciados no estado.

O desconto será de R$ 100 ou, caso seja mais vantajoso, de 10% do valor do IPVA, limitado a R$ 700. A Lei Nº 12.043/2023 foi publicada na edição extra do Diário Oficial que circulou na sexta-feira (31.03).

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) o sistema está em fase final de ajustes e será disponibilizado aos consumidores até quarta-feira (05.03). O valor do abatimento será aplicado de forma automática pelo sistema, conforme o que for mais benéfico para o contribuinte.

O desconto no IPVA é obtido por meio de pontuação, acumulada a partir dos documentos fiscais emitidos nas compras realizadas em lojas instaladas em Mato Grosso. Para pontuar, são aceitas a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFCe), a nota fiscal eletrônica (NFe) e o bilhete de passagem eletrônico (BPe), desde que emitidas no CPF da pessoa cadastrada no Nota MT e proprietária do veículo.

A cada R$ 10 em compras o consumidor ganha um ponto e cada documento fiscal pode gerar, no máximo, 50 pontos. A conversão dos pontos e valor funciona da seguinte forma: cada ponto acumulado equivale a R$ 0,25. Portanto, para obter o desconto de R$ 100 ou de 10%, limitado a R$ 700, a pessoa precisa ter 400 pontos.

Além do desconto no IPVA, a Lei Nº 12.043/2023 autoriza que o imposto seja parcelado em até oito vezes, podendo ser aplicados descontos conforme a quantidade de parcelas escolhidas pelo proprietário do veículo. Os percentuais serão definidos por meio de decreto a ser publicado nos próximos dias.

É importante ressaltar que o resgate dos pontos para ter desconto IPVA pode ser feito até dois dias antes do pagamento do imposto. Além disso, o benefício concedido pelo Nota MT é cumulativo com o desconto de 15%, oferecido por meio do calendário de pagamento do IPVA 2023, para quem paga o imposto à vista.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Militar recupera carro roubado e prende dois homens em flagrante em Cuiabá

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Policiais militares do 3º Batalhão recuperaram, neste domingo (24.5), um carro modelo VW Polo, com registro de roubo, em Cuiabá. As equipes prenderam dois homens em flagrante e apreenderam 38 porções de entorpecentes, entre maconha e cocaína.

As equipes realizavam o patrulhamento tático e ostensivo quando receberam informações de que o veículo circulava pela região do bairro Três Barras com placas adulteradas. Durante rondas pelo bairro Alto da Glória, os policiais localizaram o automóvel e abordaram dois suspeitos, de frente a uma residência.

Um dos homens tentou fugir para dentro da casa, mas foi alcançado e detido. O homem resistiu à prisão e precisou ser contido. O segundo suspeito permaneceu no local e também foi preso.

Durante buscas na residência, os policiais encontraram diversas porções de substâncias análogas à maconha e cocaína, além de dinheiro em espécie e documentos pessoais. Um dos suspeitos assumiu ser o proprietário dos entorpecentes.

A vítima do roubo compareceu ao local com a chave reserva do veículo e reconheceu um dos suspeitos como autor do crime. Dentro do automóvel, os militares localizaram uma faca identificada pela vítima como a mesma utilizada durante a ação criminosa.

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Conforme a PM, os suspeitos também haviam retirado os adesivos de táxi, além do rádio e do taxímetro do carro, na tentativa de dificultar a identificação do automóvel. Os suspeitos foram conduzidos à delegacia para registro do boletim de ocorrência.


Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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