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Audiência pública apresenta LDO, PPA e resultados das metas amanhã (11)

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A Prefeitura de Sinop realizará nesta terça-feira (11/04), às 14h, no plenário da Câmara Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2024); avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, referente ao exercício de 2022, além da demonstração dos resultados e metas de 2022 do PDI, conforme determina a Lei Complementar número 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. As apresentações serão realizadas por representantes de todas as secretarias municipais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano de 2023, delimitando exatamente o que será possível realizar no ano seguinte. Essas diretrizes orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participarão da audiência, que é aberta para toda a comunidade. Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável.

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Segundo a legislação. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como fulcro o art. 165, § 2º da Constituição Federal, e compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. (Redação dada pela EC n. 109/2021).

A audiência será disponibilizada, posteriormente, no site da Prefeitura de Sinop (sinop.mt.gov.br) a partir do dia 24/04/23. O projeto do orçamento será encaminhado para a Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Obra da André Maggi já conta com 1,6 km pavimentado e avança na preparação da nova estrutura de mobilidade até a BR-163

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A obra de prolongamento da Avenida André Maggi até a BR-163, no entroncamento com a MT-423, conhecido como trevo de Cláudia, avança para uma nova etapa de execução. Cerca de 1,6 quilômetro de extensão já recebeu a pavimentação asfáltica e está sendo utilizado provisoriamente pelos motoristas. Os trabalhos avançam com os trabalhos na implantação dos sistemas de drenagem profunda e superficial ao longo do restante da via.

Considerada uma das principais intervenções de mobilidade urbana em execução em Sinop, a obra está sendo realizada em toda a extensão do novo eixo viário. Neste momento, os serviços de drenagem são fundamentais para garantir o correto escoamento das águas das chuvas e a durabilidade da estrutura implantada.

Além da pavimentação e da drenagem, o projeto prevê a implantação de ciclovia e calçada lateral em toda a extensão da via, ampliando a estrutura para diferentes formas de deslocamento e garantindo mais segurança e acessibilidade para quem utiliza o novo corredor de mobilidade.

Com investimento de R$ 19,5 milhões, a intervenção contempla ainda sinalização viária e infraestrutura de passeio público com acessibilidade. A nova ligação conecta a região do Residencial Kaiabi à BR-163, criando uma alternativa estratégica de deslocamento entre a área urbana de Sinop e a rodovia federal.

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O prolongamento da Avenida André Maggi foi planejado para ampliar a capacidade de circulação e distribuir o fluxo de veículos por uma nova rota, especialmente para o tráfego que chega a Sinop pela região Norte e para os deslocamentos entre diferentes pontos da cidade e a BR-163.

Uma nova conexão para Sinop

A implantação desse novo eixo representa uma transformação na estrutura viária do município ao criar uma ligação direta com a rodovia federal. A expectativa é que a nova rota contribua para melhorar a mobilidade, facilitar o acesso a diferentes regiões e fortalecer a integração de Sinop com os municípios e áreas produtivas atendidos pela MT-423.

A estrutura também foi projetada para receber tráfego de maior intensidade, com pavimentação em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), tecnologia adequada para suportar cargas e fluxo de veículos pesados.

Enquanto o asfalto já permite o uso provisório do trecho, as equipes continuam trabalhando para concluir as demais estruturas previstas no projeto. A drenagem, a ciclovia, a calçada e os demais componentes da obra irão complementar o novo corredor, que está sendo preparado para se consolidar como uma das principais alternativas de mobilidade e integração viária de Sinop.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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