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Começa o mutirão de regularização fundiária no Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras

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O mutirão de regularização fundiária de Cuiabá começa nesta segunda-feira (10) nos bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras. Realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá, o objetivo é agilizar a entrega de títulos definitivos de propriedades para as famílias cuiabanas.

O secretário de Habitação, Marcrean Santos, convoca toda a população para comparecer, até o dia 28 deste mês, na igreja católica do Novo Terceiro e do Três Barras e no Centro Comunitário do Jardim Leblon para fazer o cadastramento social, que é o primeiro passo para ter acesso ao título. Marcrean enfatiza que estes bairros estão há mais de 30 anos aguardando a regularização fundiária e que a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos de propriedade até o fim deste ano e mais 10 mil títulos em 2024.

Após o cadastramento social, Marcrean explica que a secretaria fará o encaminhamento dos processos e mandará para cartório para criar as matrículas e emitir os títulos definitivos, realizando o sonho de muitas famílias. ”O título de regularização fundiária é um avanço enorme, trazendo dignidade para o munícipe. O título agrega valor ao imóvel, é o direito definitivo para o morador, que poderá, inclusive, fazer financiamentos”, reforça o secretário.

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Nos três primeiros bairros atendidos pelo mutirão a expectativa é entregar 1.390 títulos, sendo 400 no Novo Terceiro, 510 no Jardim Leblon e 480 no Três Barras.

Presidente da Associação dos Moradores do bairro Jardim Leblon, Erenice da Silva Melo, afirma que a regularização dos lotes é uma luta antiga da comunidade, que estava ansiosa para receber o mutirão.

“Para nós, que há mais de 40 anos esperamos essa regularização, é um momento muito importante, de realização de muitos sonhos”, acrescenta o presidente da Associação dos Moradores do bairro Novo Terceiro, Antônio Fernando do Carmo.

No mês de maio, com equipes ampliadas, o mutirão vai chegar a mais de 10 bairros de Cuiabá: Nova Esperança, Jardim Botânico, Passaredo, Umuarama I e II, Novo Paraíso, Ouro Fino, Jonas Pinheiro, Jardim das Américas, Novo Colorado, Ribeirão do Lipa, Novo Milênio, Vila Nova do Coxipó e Barro Duro.

“Ampliamos as equipes para atender mais bairros em maio e, em todos eles, faremos reuniões durante o mês de abril explicando para os moradores quais os documentos são necessários para a regularização do imóvel e o prazo para pedir o título”, explicou o secretário Marcrean.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Dívidas municipais? Cuiabá lança Mutirão Fiscal com até 95% de desconto e parcelamento em 48x

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Contribuintes de Cuiabá podem aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar débitos com descontos de até 95% sobre juros de mora e multa no pagamento à vista. A iniciativa também permite o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com percentuais de desconto definidos conforme o número de parcelas.

O maior abatimento é destinado aos pagamentos à vista, desde que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente também seja quitado nessa modalidade. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

A negociação contempla débitos do IPTU, do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e taxas municipais, além de débitos não tributários, como multas aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), pelo Procon Municipal e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O procurador-geral do município, Luiz Antônio Araújo Júnior, explica que a proposta é ampliar as possibilidades para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal de acordo com sua capacidade de pagamento.

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“O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada, para que possa regularizar sua situação de maneira mais facilitada e programada”, disse.

Para os débitos tributários, os descontos variam conforme o prazo escolhido. O contribuinte que optar pelo parcelamento entre 2 e 12 parcelas terá redução de 60% nos encargos. Para acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30%.

No caso dos débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularização com diferentes condições de pagamento. Para o município, a medida contribui para a recuperação de créditos e a redução da judicialização das cobranças.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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