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Economia da Cultura e Indústrias Criativas movimenta R$ 2,5 bilhões em MT

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O setor da Economia da Cultura e Indústrias Criativas (ECIC) registrou movimento econômico de R$ 2,5 bilhões em receita e R$ 580 milhões em lucros no Estado de Mato Grosso em 2020, o que representa 0,93% do total do segmento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Os dados foram apresentados a gestores estaduais da cultura pelo Observatório Itaú Cultural nesta semana, resultado de um trabalho em parceria com os governos e o Ministério da Cultura.

O PIB da Cultura e Indústrias Criativas mede a produção da riqueza e é a compilação oficial mais recente disponível. Os novos indicadores do setor são úteis para diretrizes, diagnósticos e implementação das políticas públicas. Fazem parte do setor segmentos como a moda, atividades artesanais, indústria editorial, cinema, rádio e TV, música, desenvolvimento de software e jogos digitais. Além de serviços de tecnologia da informação dedicados ao campo criativo, arquitetura, publicidade e serviços empresariais, design, artes cênicas, artes visuais, museus e patrimônio.

O secretário adjunto de Cultura de Mato Grosso (Secel-MT), Jan Moura, esteve na apresentação dos dados em São Paulo e avaliou o impacto do PIB setorial para a construção das políticas públicas. “Fazer política pública sem informação é investir de olhos fechados. A Cultura é um setor produtivo, econômico e tem também sua dimensão simbólica e social. Como qualquer outro setor econômico e social, precisa de políticas baseadas em evidências e informações”, afirma o secretário.

Jan Moura explica que o indicador inédito do PIB está alinhado com o Observatório da Cultura de Mato Grosso, lançado em 28 de março deste ano, como ferramenta da aplicação das estratégias e ações previstas no Plano Estadual de Cultura. O Observatório tem objetivo de integrar Mato Grosso ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.

O secretário reforça que o setor sofre exatamente com a percepção comum do seu papel. “O Observatório da Cultura e todas as instituições de pesquisa em nível nacional, como o PIB, trabalham para apresentar dados e apontar caminhos para os gestores públicos tomarem decisões”, completa.

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Ele ressalta que o PIB da Cultura e Indústrias Criativas e o Observatório da Cultura são bases para o planejamento e fazer público, o que implica olhar para a sociedade, identificar os desafios com as informações e os diagnósticos e apresentar soluções para pontos que precisam da atenção de política pública do Estado, com os investimentos nos municípios e setores. “É uma política pública e não é premiação dos melhores. Nós, na Secel-MT, fazemos fomento e desenvolvimento com informações. E a cultura não é só o mundo das artes”, afirma.

“Nós já estamos trabalhando as indústrias criativas para entendermos que cultura não é só teatro, dança, circo, literatura e música. Não é só cultura popular, é também a produção a criação e inteligência humana. São setores que têm retorno eficiente e eficaz como apresentados nos dados do PIB e precisam de investimento”, acrescenta.

Geração de emprego e renda
Os dados do PIB, diz o secretário, seguem a tendência dos resultados que serão pesquisados com o Observatório de Cultura de Mato Grosso. “Geramos emprego e renda para 70.738 trabalhadores, cerca de 4% do total de empregos gerados no Estado em 2020”, compara.

“Apesar dos nossos desafios para o desenvolvimento, a economia da cultura e as indústrias criativas já representa 3,11% do PIB brasileiro. Está à frente, inclusive, da indústria automotiva. E, destes, 0,93% são das 1.829 empresas fixadas em Mato Grosso”, atesta.

Jan Moura avalia que o desempenho do PIB da Cultura e Indústrias Criativa do Estado, medido com base em dados oficiais disponíveis de 2020, se relaciona com as políticas e investimentos realizados pelo governador Mauro Mendes. Entre as ações para dar suporte e renda à atividade cultural estão diversos editais, como Festival Cultura em Casa; e pela Lei Aldir Blanc, Auxílio Emergencial da Cultura, Conexão Mestres da Cultura, MT Nascentes, Circuito de Mostras e Festivais, MT Criativo e Conexão Cultura Jovem.

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O secretário diz que o dado apresentado sobre Mato Grosso é bom, mas ressalta a necessidade de se avançar na profissionalização do setor. Segundo ele, um dos maiores desafios do setor é a informalidade. “Precisamos entender e incluir a produção das nossas comunidades e dos povos tradicionais, ou seja, este número é ainda maior”, garante.

Cultura no Brasil
A ECIC movimentou no Brasil R$ 230,14 bilhões em 2020, equivalente a 3,11% do PIB nacional. E foi maior que o crescimento de setor importante da economia brasileira, como o automotivo, que expandiu 2,1% em 2020, e um pouco abaixo da construção civil, que registrou crescimento de 4,06%, outro motor do país.

O setor, em nível de Brasil, tinha, em 2020, o total de 7,4 milhões de trabalhadores e cerca de 130 mil empresas, e foi responsável por 2,4% das exportações líquidas do país. Entre 2012 e 2020, o PIB cultural teve crescimento maior do que a economia total do Brasil (78% contra 55%).

O PIB da Economia da Cultura e Indústrias Criativas (ECIC) foi elaborado com uma nova metodologia, por técnicos e pesquisadores do Observatório Itaú Cultural, para medir os impactos do setor. Foram utilizados microdados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Relação de Informações Sociais (RAIS) das empresas, Programa de Avaliação Seriada (PAS), Pesquisa Anual de Comércio (PAC) e histórico de prestação de contas da Lei Rouanet.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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