Tribunal de Justiça de MT

Conselheiro do CNJ conhece modelo de competência híbrida das Varas de Violência Doméstica em Cuiabá

Publicado em

17 de abril de 2023

por

Da Redação

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Luiz Coelho de Freitas, esteve no Fórum de Cuiabá para conhecer o modelo de competência híbrida (cível-criminal) das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Poder Judiciário de Mato Grosso é pioneiro e referência nacional no que diz respeito à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), já que um mês após a promulgação da lei, em 2006, foram instaladas duas varas híbridas Especializadas de Violência Doméstica em Cuiabá, as primeiras no Brasil.

Atualmente o Poder Judiciário de Mato Grosso conta com quatro varas especializadas no tema, sendo duas na Capital (com dois magistrados e duas magistradas em cada unidade), uma em Várzea Grande e uma em Rondonópolis.

O juiz da Segunda Vara, Jeverson Quintieri fez a apresentação das varas especializadas de violência doméstica e familiar contra a mulher, apresentou o número de ações distribuídas, o acervo atual, bem como a equipe multidisciplinar das unidades judiciais que trabalham no atendimento das vítimas.

As juízas Tatiane Colombo (Segunda Vara) e Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa (Primeira Vara) também falaram sobre o desenvolvimento dos trabalhos nas unidades. As duas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá estão reunidas em um único lugar localizado no Fórum. As melhorias facilitam o acesso das vítimas, pois antes os quatro gabinetes eram espalhados pelo complexo, que possui mais de 50 mil metros quadrados. O Fórum conta também com sala de acolhimento segura e confortável para as vítimas e todos os juízes da mesma competência estão num mesmo local.

O conselheiro, que é supervisor da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, explica que um dos pontos centrais dessa política é avaliar como os estados têm se estruturado para responder a essa grave violação de direitos humanos. “Um dos pontos essenciais que nós estamos buscando compreender é como fazer para que a competência híbrida, que é previsto na lei, seja realmente implementada. O Estado de Mato Grosso é pioneiro e é o único estado onde está efetivamente implantada [varas de competência híbrida]. Então é importante que possamos conhecer essa experiência para ver como pode ser aplicado em outros estados”, afirmou o conselheiro.

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva falou da satisfação em receber o conselheiro e agradeceu à desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT), por acompanhá-lo na visita.

“É uma grande honra para nós receber o conselheiro, especialmente porque Mato Grosso é o único Estado que cumpre a ritualística da Lei Maria da Penha tal qual está no seu texto, ou seja, a competência das nossas varas é hibridas, comporta tanto a parte criminal quanto a parte cível. Isso chamou atenção positivamente do conselheiro. Ele está bastante satisfeito e contente com o que viu e também ficamos confortáveis em receber, mostrar e fazer toda a dinâmica para que ele pudesse entender como a Lei Maria da Penha está sendo processada no nosso tribunal.”

A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro reiterou o trabalho desenvolvido em Mato Grosso com objetivo de fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher. “Os magistrados e servidores que atuam nessa área trabalham incansavelmente para que a vítima de violência doméstica seja atendida e acolhida assegurando a garantia de seus direitos. Receber a visita do conselheiro é motivo de honra já que somos exemplo para o país.”

Para o juiz da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Jamilson Haddad Campos, a visita do conselheiro demonstra que o Poder Judiciário de Mato Grosso está no caminho certo, com procedimentos inclusive de vanguarda na temática da violência doméstica. “O conselheiro conheceu toda a estrutura que o Tribunal de Justiça disponibiliza para as varas de violência doméstica, como funciona esse sistema de justiça na prevenção e combate à violência doméstica com equipes multidisciplinares específicas, a Cemulher no Tribunal de Justiça com autonomia administrativa e de orientação aos juízes de todo Estado. Isso fortalece o combate à violência contra as mulheres”, ressaltou o magistrado.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Amini Haddad Campos, acompanha o conselheiro na agenda em Cuiabá.

Acolhimento e inclusão – Márcio Luiz Coelho de Freitas também conheceu o Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. O espaço possibilita que os cidadãos e cidadãs, quando estiverem no prédio do Fórum, para audiências ou para outros encaminhamentos do processo que figurem como partes, recebam atendimento humanizado.

O espaço assegura às mulheres, crianças e homens vítimas de crimes de qualquer natureza, independentemente da idade, que sejam tratados com respeito, igualdade e dignidade no âmbito do Judiciário.

Também estavam presentes na visita técnica a juíza auxiliar da Presidência do TJ, Viviane Brito Rebello; a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, diretora do Fórum de Cuiabá; promotores e promotoras de Justiça, defensores e defensoras públicos(as), equipe da Cemulher-MT e servidores das quatro unidades judiciárias da Capital.

#Paratodosverem

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto horizontal da sala de audiências onde foi apresentado panorama das Varas Especializadas de Violência Doméstica ao conselheiro. Uma mesa comprida ao centro. Na ponta está o conselheiro e a juíza Tatiane Colombo. No canto esquerdo está o juiz Jerverson Quintieri, em pé. Ao redor da mesa, sentados estão os demais participantes. Segunda imagem: Presidente Clarice ao lado do conselheiro. Ela veste vestido de manga verde claro. O ministro usa terno grafite e gravata cinza. Terceira imagem: magistrados e magistradas em pé, ao lado do conselheiro, na recepção do Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.

Dani Cunha (texto e fotos)

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

Tribunal de Justiça de MT

2ª Expedição Justiça Sem Fronteiras começa nesta quinta-feira (11) na Comunidade de Palmarito

Published

7 horas ago

10 de junho de 2026

Da Redação

Cartaz Começa nesta quinta-feira (11) a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. A primeira parada da comitiva formada por profissionais de diversas áreas será na Comunidade de Palmarito, localizada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Os atendimentos começam às 8h na Escola Municipal Duque de Caxias. No local, a população terá acesso facilitado a serviços essenciais nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração social. A iniciativa é da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades em obter serviços públicos. Nesse contexto, a iniciativa leva serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado.

Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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