Tribunal de Justiça de MT

Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário inaugura Escritório Social em Sinop

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF), inaugurou o Escritório Social de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). O local servirá como apoio multidisciplinar aos pré-egressos e egressos da Penitenciária “Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – Ferrugem”, contando com psicóloga e assistente social, que farão encaminhamentos para o mercado de trabalho, estudos, além de prestar assistência no âmbito familiar dos recuperandos.
 
O acompanhamento começa seis meses antes da progressão de regime para o semiaberto ou aberto, visando reintegrar o indivíduo à sociedade e, com isso reduzir os índices de reincidência, que é um dos fatores que impactam na superlotação das unidades prisionais em todo o país.
 
O desembargador e supervisor do GMF, Orlando Perri, destacou a importância de que toda a sociedade esteja empenhada na ressocialização dos egressos do sistema prisional pois isso evita gastos com sistema penitenciário, além de reduzir a criminalidade. “O Estado deve fazer com que as pessoas que deixam o sistema prisional saiam melhores do que entraram, mas lamentavelmente não é o que ocorre hoje, até pelo estigma sobre as pessoas que deixam o sistema prisional. Muitas vezes, a pessoa que deixa o sistema prisional sai estigmatizada. E eu digo sempre que no crime nunca vai faltar emprego, então, se a pessoas não oferecem oportunidade aos reeducandos, certamente eles vão cometer novos delitos e quem paga isso é a sociedade”, afirma.
 
Tal avaliação foi reforçada pelo juiz da Vara de Execução Penal de Sinop, Walter Tomaz da Costa. “Se diminuir a reincidência, já vai diminuir o fluxo de presos para o sistema penitenciário e isso é o que faria aliviar a carga que tem hoje. A penitenciária de Sinop tem mais do que o dobro da capacidade de ocupação. Beira a 80% a reincidência. Fica aquele ciclo: ele sai, comete outro crime, é pego, volta, vem condenação, unifica a pena, fica mais um tempo, progride de regime, comete novamente. É a reincidência da reincidência. Nós temos que quebrar esse fluxo e o Escritório Social tem como um dos principais propósitos fazer com que essa reincidência diminua”, explica.
 
Para o prefeito de Sinop, Roberto Dorner, o diferencial do Escritório Social é o fato do acompanhamento começar seis meses antes de o recuperando ser liberado e sua família também ser atendida. “Nós temos que trabalhar com as famílias, além dos próprios presos, fazer um trabalho grande e digno para que essa pessoa seja liberada e não volte ao crime”, pontua.
 
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Sinop, Scheila Pedroso da Silva, aponta a inauguração do Escritório Social como um “momento importante” para a cidade e conclamou o setor empresarial que colabore com o propósito dessa ferramenta de reinserção social. “É um momento importante para Sinop, mas principalmente para as famílias desses egressos, onde elas terão estrutura porque o mais acontece é o preso sair e retornar para o presídio porque ele não tem o suporte do Poder Público e não tem o aceite da sociedade. Então é importante também que a sociedade e que os empresários entendam que não é algo que irá prejudicar, mas sim beneficiar a sociedade porque essa pessoa não retornará a cometer crimes”, comenta.
 
Em relação à participação da sociedade no objetivo do Escritório Social, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fidelis, afirma que o panorama em Sinop é positivo. “Quando se fala em abraçamento a essas pessoas, tem a parte psicológica, mas principalmente as parcerias com os empresários, com o setor público para conseguir emprego para essas que elas tenham renda e possam subsistir com seu próprio esforço. E aqui em Sinop não está faltando pessoas querendo ajudar. Estamos muito contentes com a união de forças da sociedade para que possamos todos juntos trazer dias melhores para todos”, elogia.
 
Escritório Social – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, é um serviço compartilhado entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio de diversos órgãos públicos e privados.
 
Em Mato Grosso, a unidade de Sinop é a quarta a ser implantada. O primeiro Escritório Social foi instalado no dia 19 de novembro de 2020, no bairro Boa Esperança em Cuiabá. O segundo escritório Social de Mato Grosso foi instalado em Jaciara, em agosto de 2022 e, em setembro daquele mesmo ano, o GMF inaugurou mais um Escritório Social em Mirassol D’Oeste.
 
Penitenciária “Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira – Ferrugem” – A unidade tem capacidade para 326 recuperandos, mas acomoda cerca de 800. Atualmente, 168 deles estão trabalhando, sendo 158 intramuros; 154 estão estudando e 69 em processo de remissão para leitura. Em Mato Grosso, 11.486 recuperandos cumprem pena em 41 unidades prisionais, conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: fachada do Escritório Social de Sinop. A fachada é branca, verde e amarela, tem um vaso de plantas nas frente, portas e janelas de vidro e uma placa azul grande com a logo do Escritório Social e, abaixo, as logos dos parceiros. Segunda imagem: Desenlace da fita azul de inauguração do Escritório Social. Da esquerda para a direita, o juiz Walter Tomaz da Costa e o desembargador Orlando Perri de um lado da porta de entrada do Escritório Social, ambos vestem calça e paletó pretos, camisas brancas e gravatas vermelhas. Em seguida, do outro lado da porta com o laço, a secretária de Assistência Social e o prefeito de Sinop, eles usam roupas nas cores verde claro e branco. Ele está de chapéu bege, segurando o laço. 
 
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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