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Secretaria realiza reunião para regularização de lotes no Novo Paraíso I e Ouro Fino

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A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), em parceria com a Associação de Moradores dos bairros Novo Paraíso I e Ouro Fino, realiza nesta segunda-feira (24), às 19h, reunião de preparação para o mutirão de regularização fundiária que será realizado no mês de maio. A reunião será na Escola Municipal Professora Pedrosa de Morais, localizada na rua Interna, número 117, Novo Paraíso.

Nos dois bairros há 246 lotes a serem regularizados. Todo o processo será feito durante o mutirão, com a presença de equipes da secretaria no bairro e de forma gratuita. O único custo para os moradores regularizarem o lote é da Certidão de Interior Teor, com valor de cerca de R$ 50.

“Fora a certidão, que a pessoa precisa tirar, não há mais custos. Até as cópias dos documentos estamos oferecendo para os moradores, como forma de agilizar o processo de regularização e realizar o sonho de milhares de famílias, que é ter o documento de sua casa em mãos”, enfatiza o secretário de Habitação, Marcrean Santos.

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O mutirão de regularização fundiária começou este mês nos bairros Novo Terceiro, Jardim Leblon e Três Barras. As equipes da secretaria estarão nestes 3 bairros até sexta-feira (28). A partir de maio, mais de 10 bairros serão atendidos.

A determinação do prefeito Emanuel Pinheiro é entregar 10 mil títulos definitivos de propriedade até o fim deste ano.

Documentos

Nas reuniões preparatórias, as equipes técnicas da Secretaria de Habitação já informam quais os documentos necessários para o Cadastramento Social, que é a primeira etapa para a regularização dos títulos.

Entre os documentos exigidos estão RG atualizado (data de expedição dentro de 10 anos), CPF, comprovante de endereço (água, energia ou telefone), Certidão de Nascimento (se for solteiro) ou de Casamento, Carteira de Trabalho, comprovante de renda (holerite, cartão, pensionista), contrato de compra e venda (se tiver) ou documento que comprove a posse pacífica e o tempo de ocupação, espelho com o número do NIS (Número de Identificação social – pessoas inscritas no Cadastro Único – CadÚnico) atualizado e Certidão de Inteiro Teor.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Estado e Prefeitura unem forças para viabilizar 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá

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O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, oficializou na tarde desta sexta-feira (8) uma parceria com a Prefeitura de Cuiabá para a construção de 10 mil unidades habitacionais na capital. O anúncio foi feito ao lado do prefeito Abilio Brunini, durante uma visita à Câmara Municipal de Vereadores.

A iniciativa marca o início de uma força-tarefa entre Estado e município para enfrentar o déficit habitacional em Cuiabá, estimado em cerca de 44 mil moradias. O projeto será desenvolvido por meio do programa Ser Família Habitação, com participação do Governo do Estado, Prefeitura e iniciativa privada.

Ao anunciar a parceria, Pivetta destacou que o programa deve se tornar o maior já realizado na história de Cuiabá e de Mato Grosso. “O Ser Família Habitação, com o Governo do Estado, vai lançar 10 mil unidades. A gente vai conseguir entregar o maior programa habitacional que esse Estado e esse município já tiveram. Então é uma grande parceria. Cuiabá e Estado de Mato Grosso, ambos indo no rumo certo”, afirmou o governador.

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O prefeito Abilio Brunini ressaltou que a união entre Estado e município será fundamental para garantir moradia digna às famílias cuiabanas. “Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, declarou.

A parceria entre Prefeitura e Governo do Estado começou a ser estruturada após reuniões técnicas realizadas no Palácio Paiaguás, quando foram definidos os primeiros encaminhamentos para acelerar projetos habitacionais e ampliar investimentos em Cuiabá. A proposta prevê modelos complementares, como utilização de áreas públicas, parcerias com construtoras e programas de loteamento urbanizado com subsídios para famílias de baixa renda.

Durante a agenda desta sexta-feira, Abilio e Pivetta também anunciaram a inauguração do novo Ganha Tempo do Pedra 90, marcada para segunda-feira (11). Segundo os gestores, a unidade contará com serviços estaduais e reforço na estrutura de segurança da região, incluindo delegacia e destacamento da Polícia Militar.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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