A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (27), o III Simpósio do Autismo em Mato Grosso. Com o tema “Mais informação, menos preconceito = Inclusão”, o evento reuniu autoridades estaduais, entidades representativas, profissionais, pesquisadores, familiares e pessoas autistas para debater sobre os desafios da inclusão das pessoas neurodivergentes na sociedade como um todo.
O III Simpósio do Autismo foi requerido pelos deputados Wilson Santos (PSD), Júlio Campos (União), Lúdio Cabral (PT) e Diego Guimarães (Republicanos) e realizado em parceria com o Governo do Estado de Mato Grosso. Neste ano, 11 palestrantes foram convidados para apresentar temas como mercado de trabalho, direitos das pessoas autistas e seus familiares, o autismo na educação e na saúde público e o papel do Ministério Público.
O deputado Júlio Campos presidiu a mesa de abertura do Simpósio e destacou a importância da estatística e pesquisa no país para identificar as pessoas neurodivergentes para desenvolver políticas públicas que promovam a inclusão sociedade. “No Brasil, o autismo é uma questão de saúde pública, de educação, de trabalho, social como um todo. A Constituição é clara de que é nosso dever a inclusão e a atenção especial na saúde, mas falhamos como sociedade com preconceito e discriminação com as minorias. Mães e familiares lutam sem rede de apoio por seus entes queridos, promover a mudança requer construir bases com justiça e igualdade”, destacou Campos.
O promotor de Justiça, Wagner Cezar Fachone, responsável pela palestra “O papel do Ministério Público na atuação das pessoas com deficiência”, destacou que, apesar de ter uma legislação abrangente, ainda falta aplicabilidade dos direitos garantidos em lei. “É preciso falar mais, ter conhecimento e informações são fundamentais para romper as barreiras sociais. Precisamos dar protagonismo para as pessoas que sofreram com preconceito e vivenciar a acessibilidade, só legislação não basta”, afirmou o promotor.
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A palestrante Rosane da Mata Nascimento é psicopedagoga, neuroeducadora e mãe atípica do Gabriel, de cinco anos. Ela explica que é preciso melhorar a capacitação das pessoas que atuam nos serviços de educação e de saúde para lidar com as pessoas atípicas. “Precisamos avançar na inclusão por meio da capacitação dos profissionais que convivem com as pessoas nerodivergentes. Não adiantar apenas ter um cuidador ou incluir a criança na escola regular, tem que dar o suporte necessário para essa pessoa seja assistida corretamente”.
O deputado Wilson Santos (PSD), que requereu o Simpósio, é autor ou coautor de dez leis já sancionadas que buscam atender as necessidades das pessoas autistas e de seus familiares e tem outros projetos em tramitação para ampliar a garantia de direitos.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 173 proposições durante o primeiro semestre de 2026. No período, foram realizadas 21 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros titulares e suplentes e outras 20 extraordinárias. Do total de matérias encaminhadas à comissão, 83 foram projetos de lei, o equivalente a 47,97% das proposições analisadas.
Além dos projetos de lei, a comissão apreciou sete substitutivos integrais, duas emendas a projetos de lei, 23 projetos de lei complementar, 16 substitutivos integrais a projetos de lei complementar, dois projetos de resolução e 40 emendas a projetos de lei complementar.
As matérias analisadas pela comissão contribuíram para a incorporação de 27 novas normas ao ordenamento jurídico estadual, sendo 16 leis ordinárias e 11 leis complementares.
Entre as normas resultantes das matérias analisadas está a Lei Complementar nº 837/2026, que instituiu o Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM) na estrutura administrativa do Poder Executivo. A medida amplia a estrutura de atuação do estado no enfrentamento à violência contra as mulheres e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e prevenção.
Também estão entre as normas aprovadas a Lei nº 13.344/2026, que atualizou critérios de renda, período de permanência, condicionalidades e regras de bloqueio do Programa Ser Família, e a Lei nº 13.230/2026, que estabeleceu critérios para a entrega de recursos aos municípios por meio de transferências voluntárias.
As comissões permanentes integram a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa e atuam na análise técnica e na emissão de pareceres sobre as proposições submetidas ao seu exame.
Além das reuniões de discussão e votação, os colegiados podem promover audiências públicas como espaço para participação da sociedade e acompanhamento dos temas em análise.
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