Tribunal de Justiça de MT
Judiciário e Famato definem programação do ‘Seminário do Agronegócio’
Membros do Poder Judiciário de Mato Grosso se reuniram nessa terça-feira (2 de maio) com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para alinhamento estratégico do ‘Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário’. O evento está confirmado para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2023, no Cenarium Rural, em Cuiabá. 
Conduzida pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, em conjunto com o vice-diretor-geral, desembargador Márcio Vidal, a reunião, que ocorreu no prédio da Esmagis-MT. Contou também com a presença do juiz de direito e coordenador da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior; o gestor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane; a advogada e professora colaboradora do evento, Luciana Monduzzi; o advogado e diretor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Welder Queiroz; secretário-geral da Esmagis-MT, Frederico Mauro Venega Cosso; o assessor de Relações Institucionais da Esmagis-MT, Reginaldo Cardoso; a gestora de projetos da Famato, Lígia Mara Lopes Souza; assessora de comunicação da Esmagis-MT, Keila Maressa e coordenadora de comunicação e marketing da Famato, Vania Costa.
Tribunal de Justiça de MT
Comarca de Sinop promove ações de conscientização e proteção à infância e juventude
A Comarca de Sinop realizou, ao longo da semana, uma série de ações voltadas à promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com atividades de conscientização sobre adoção, entrega legal e combate à exploração sexual infantojuvenil.
Uma das iniciativas foi a realização de palestra sobre adoção na Faculdade FASIPE, em Sinop, direcionada aos acadêmicos do curso de Direito. O evento reuniu aproximadamente 250 estudantes e proporcionou um espaço de reflexão e diálogo sobre os aspectos jurídicos e sociais relacionados ao tema.
Durante a palestra, foram abordadas informações sobre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), os procedimentos legais da adoção, os desafios enfrentados por crianças e adolescentes em situação de acolhimento e a importância da garantia do direito à convivência familiar e comunitária.
Participaram como palestrantes a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Sinop, Melissa de Lima Araújo; o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Nilton Cesar Padovan; a defensora pública Luciana Garcia Barbosa; e a presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Sinop, Manoela Conter.
Outra importante ação desenvolvida foi a campanha de conscientização sobre a Entrega Legal, realizada diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Sinop, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
As palestras e orientações tiveram como objetivo esclarecer profissionais da rede pública de saúde acerca do procedimento legal de entrega voluntária para adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegurando acolhimento humanizado e proteção integral às gestantes e recém-nascidos.
A juíza Melissa de Lima Araújo destacou os aspectos jurídicos, sociais e humanizados da Entrega Legal, contribuindo para a correta identificação e acolhimento de situações que possam demandar encaminhamento à rede de proteção.
Durante a campanha, também foram distribuídos panfletos informativos, utilizados carros de som e camisetas alusivas ao tema, ampliando o alcance das orientações junto à população.
Encerrando a programação, foi realizada sexta-feira (29) uma caminhada de mobilização e conscientização pelo combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, percorrendo a Avenida Júlio Campos.
A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos órgãos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre a importância da prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência sexual contra crianças e adolescentes.
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