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Prefeito assina ordem de serviço para obra de sede da Associação dos Feirantes beneficiando cerca de mil pessoas

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, assinou na manhã desta segunda-feira (8), a ordem de serviço para a obra de reforma do espaço que abrigará a sede da Associação dos Feirantes, anexo ao Espaço Silva Freire, na Região Sul. O ato representa investimento e o respeito pela categoria pela administração. O investimento para a execução do serviço chega a R$ 226 mil. A entrega está prevista para ocorrer já no segundo semestre deste ano, beneficiando diretamente mais de mil pessoas. A iniciativa integra um grande pacote de obras em celebração aos 304 anos de Cuiabá.

Em seu discurso, o prefeito aproveitou para lembrar que a ação representa um feito inédito na cidade, aguardado há mais de 60 anos pelo setor, que agora passará a contar com um local fixo para gerenciamento de suas ações.

“São trabalhadores, pais e mães de família que travam uma luta árdua todos os dias para garantir o sustento de suas famílias. Eles não tinham um ponto fixo para realizar suas reuniões e encontros, e aqui será a casa de todos, da forma como deve ser, dando o pontapé neste simples detalhe que faltava, traduzindo de forma concreta as demandas de sua realidade, com o apoio do deputado Emanuelzinho, que destinou emendas. Temos um compromisso e este foi um trabalho que começou há muito tempo e que agora nos permite chegar até aqui, olhando para os mais humildes e carentes, gerando emprego e renda”, disse o gestor.

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O cronograma será gerenciado pelas secretarias de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico (SMATED), em conjunto com a de Obras Públicas (SMOP). Além desta, outras importantes iniciativas, como por exemplo, a padronização das barracas, disponibilização de banheiros químicos, obras de ampliação e revitalização do Mercado Varejista Antônio Moisés Nadaf (Mercado do Porto), a linha de crédito Cuiabanco, já estão em prática no município, motivos estes de comemoração entre os feirantes, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar e ascensão da economia local.

O secretário da SMATED, Francisco Vuolo, destacou a atenção especial ofertada pela gestão Emanuel Pinheiro ao segmento, desde os portes financeiros até melhorias nos aspectos arquitetônicos. “Aqui será um espaço onde as políticas públicas serão debatidas, as reivindicações serão atendidas, os diálogos serão firmados, aprimorando suas atividades, com apoio imediato do gestor cuiabano, que acredita, juntamente com o público, na chegada de um futuro melhor para todos”, disse.

O vice-prefeito e secretário da SMOP, José Roberto Stopa, frisou a redução dos custos aos cofres públicos com os serviços por meio da reutilização de um ambiente público: “O espaço aqui já existe e antes funcionava outras repartições. Foi desocupado e agora será cedido à associação após o término das requalificações. É um legado de nossa gestão aos feirantes, que fazem parte das tradições cuiabanas”, acrescentou Stopa.

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Em nome da classe, o presidente da Associação dos Feirantes de Cuiabá, Estanil Amaral, agradeceu aos gestores envolvidos pela concretização do sonho coletivo: “Sempre fomos muito bem recebidos por todos na Prefeitura de Cuiabá, sempre atenciosos e com as portas abertas para nos receber. Não foi fácil chegar até aqui, mas, graças àqueles que acreditaram, conseguimos. Fica aqui nosso muito obrigado, pois todas as promessas foram cumpridas”, declarou.

Participaram da solenidade o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Salles, a secretária-adjunta de Educação, Débora Villar Marques, o vereador Cezinha Nascimento, o presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), Walter Arruda, o presidente da União Coxiponense de Associação dos Moradores (UCAM), José Maurício e demais lideranças comunitárias.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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