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ALMT aprova projeto que prevê criação do Sistema Estadual de Trilhas

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, o Projeto de Lei nº 783/2021 que dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Trilhas ecológicas cadastradas junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). A iniciativa é do deputado Dr Eugênio (PSB) e aguarda apenas sanção governamental.

Conforme a propositura, as trilhas ecológicas que integram o Sistema devem ser estabelecidas de forma que possam ser percorridas pelos usuários a pé ou utilizando outros meios de locomoção não motorizados.

“Esse projeto é para atender os praticantes de trilhas em recreação com a natureza, ecoturismo ou turismo de aventura, por seu valor ambiental, social e cultural”, revelou o deputado.

De acordo com Dr. Eugênio, o Sistema de Trilhas Ecológicas tem por objetivos promover o convívio com a natureza, por intermédio de trilhas ecológicas; promover a criação de trilhas como instrumento de educação ambiental e de conservação da biodiversidade e conexão de paisagens e unidades de conservação; além de reconhecer e proteger rotas de interesse natural, histórico e cultural, para o deslocamento de pedestre e por outros meios não motorizados.

“Entendo que, a prática de caminhada na natureza propicia o conhecimento dos ambientes naturais e contribui de forma decisiva para o desenvolvimento sustentável local”, disse o parlamentar.

“As pessoas que praticam atividades esportivas e de lazer na natureza desenvolvem uma plena consciência da importância da preservação dos ambientes naturais e têm contribuído de forma efetiva para a promoção da conservação da natureza e do desenvolvimento social e econômico de inúmeras localidades”, complementa o parlamentar.

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Outro ponto abordado no projeto está direcionado para que a implementação de Trilhas Ecológicas deverá priorizar as atividades de recreação, lazer, educação ambiental, esporte, turismo, manejo, sinalização e recuperação ambiental.

Segundo o deputado, Mato Grosso é o único estado do Brasil que possui três biomas diferentes: o Pantanal, o Cerrado e a Amazônia. Essa peculiaridade, na opinião de Dr. Eugênio, “faz com que o estado possua uma grande diversidade ecológica, com enorme variedade de espécies animais e vegetais. Em todos os biomas, as pessoas têm a possibilidade de percorrer trilhas e entrar em contato com a natureza”, aponta ele.

Para o biólogo e guia turístico de Chapada dos Guimarâes, Domingos Pires Neto, o projeto é importante, principalmente, para tentar resgatar as trilhas históricas que existem na região.

“Pelo que observei do projeto, achei muito importante, até como uma forma de resgate da nossa história, das trilhas tropeiras e pré-colombianas que existem na região, principalmente na baixada cuiabana. Eu acho que deveria também criar um cargo novo na Sema para que façam o cadastramento e autorizem a visitação nessas áreas que possuem trilhas históricas”, revela o guia.

Domingos Neto entende que muitos projetos ficam somente no papel e não tem seguimento. Para ele, essa iniciativa vai proporcionar melhorar as antigas travessias, onde algumas delas, se encontram abandonadas.

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“Espero que não seja uma lei de gaveta, e sim que melhorem as condições das trilhas e ofereçam o desenvolvimento delas. Eu mesmo trabalho com trilha há 12 anos e fazemos travessias de até dez dias de caminhada por passagens históricas e pré-colombianas. São roteiros extremamente abandonados e sem qualquer tipo de estruturas, o que dificulta e inviabiliza o desenvolvimento dessas atividades”, complementou ele, que também é credenciado na MTtour e representante da Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo de Chapada dos Guimarães.

Pelo que consta no projeto, o Sistema de Trilhas Ecológicas de Mato Grosso, por meio de suas trilhas de longo curso e ramais, deverá se integrar à Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade – Rede Trilhas, definida pela Portaria Conjunta n° 407 de 19 de outubro de 2018, do Ministério do Meio Ambiente.

O biólogo guia lembrou que, além dos aspectos relativos aos visitantes, a exploração da atividade do ecoturismo em Áreas Protegidas (APs), através da educação e da interpretação ambiental, “pode constituir uma oportunidade ímpar para envolver as comunidades locais na gestão da área, sobretudo nas unidades de proteção integral”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

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Nessa quarta-feira (11), a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) para trocar experiências e conhecer práticas adotadas na condução das atividades correcionais. O encontro permitiu à equipe da Assembleia aprofundar conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos de trabalho e mecanismos utilizados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a visita foi uma oportunidade de aprendizado e intercâmbio entre as instituições. “A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação”, afirmou.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Casa de Leis e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior conheceram a estrutura da Corregedoria-Geral da CGE, os instrumentos utilizados na condução dos processos disciplinares e as rotinas adotadas para garantir maior eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

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Além da troca de experiências, a equipe da Assembleia também foi apresentada às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no último dia 9. A nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

De acordo com Gabriel Machado, as mudanças representam um avanço para a atuação das corregedorias ao trazer mais detalhamento sobre procedimentos que fazem parte da rotina dos órgãos correcionais. “A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual”, explicou.

Entre as mudanças destacadas estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação à legislação estadual de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que não possuíam previsão legal expressa, proporcionando mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

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Outro ponto ressaltado por Gabriel Machado foi a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após ser comunicado pelos canais oficiais cadastrados. A atualização da legislação também trouxe regras mais claras para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, estabelecendo critérios mais objetivos para a atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para o corregedor-geral da ALMT, o contato com a CGE foi importante justamente porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram a partir da experiência prática dos órgãos de controle. “Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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