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Prefeitura de Lucas do Rio Verde fará doação de bens inservíveis a entidades

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A doação de bens considerados inservíveis ao patrimônio público será feita pela Prefeitura de Lucas do Rio Verde, conforme a Lei 3.479 de março de 2023. A legislação prevê que bens considerados ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis e sucatas sejam repassadas as entidades sem fins lucrativos, que atuam nas áreas de assistência social, saúde ou educação, para fins de uso de interesse social.

De acordo com o Edital de Doação de Bens nº 01/2023, os pedidos serão analisados e classificados de acordo com a ordem de protocolo. Em caso de empate, haverá realização de sorteio em sessão pública.

Para participar do processo de habilitação e aquisição das doações, as entidades privadas de interesse social deverão cumprir alguns requisitos previstos no Anexo III do edital, como comprovar que tem sede no município de Lucas do Rio Verde, estarem regularmente constituídas, preencher e entregar o formulário de manifestação de interesse a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação, Alienação, Desfazimento e Baixa de Bens, no Paço Municipal – Avenida América do Sul, 2500-S, Bairro Parque dos Buritis.

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De acordo com o edital, serão doados bens como: carteiras universitárias em polipropileno, CPU’S, monitores, nobreak, aparelhos de telefone, armários de aço, mesinhas infantis, mesas de refeitório, estruturas de tendas e conjunto aluno, entre outros equipamentos.

O prazo para que as entidades apresentem o formulário de manifestação de interesse à Comissão, junto ao protocolo geral na Prefeitura Municipal é de 15 dias após a publicação do Edital.

Mais informações estarão disponíveis no edital: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/edital/244/edital_01_2023_assinado_2.pdf

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não haverá atendimento ao público nesta sexta-feira (1º)

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que não realizará atendimento ao público nesta sexta-feira (1º), devido ao feriado nacional do Dia Mundial do Trabalhador. O atendimento ao público retornará na segunda-feira (4), das 7h às 13h.

A medida foi estabelecida por meio do Decreto Municipal nº 7.416/2026, que institui os feriados e os pontos facultativos do município.

Durante o feriado, os serviços públicos considerados essenciais permanecerão inalterados e serão executados em conformidade com as atribuições e competências de cada secretaria, como a Guarda Civil Municipal e setores operacionais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em casos de religação de água e/ou comunicação de vazamento de água e esgoto, o telefone do plantão do Saae é o 115 e (65) 3549-7700. Da Guarda o número do plantão é o 153.

Saúde

A Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque das Emas estará atendendo nesta sexta, sábado e domingo, das 13h às 18h, para casos de urgência e vacinação, incluindo a nova vacina contra a gripe destinada aos grupos prioritários.

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A unidade de Pronto Atendimento Municipal (PAM) continuará atendendo o público normalmente das 6h à meia-noite. A partir da meia-noite, os atendimentos de saúde devem ser encaminhados ao Hospital São Lucas.

Além disso, nesta sexta-feira, as UBSs Rio Verde, Jardim Primaveras, Parque das Américas, Jaime Seiti Fujii, Vida Nova e Parque das Emas estarão abertas para vacinação, das 7h às 16h30. Todas as vacinas do Calendário Nacional estarão disponíveis, incluindo as doses contra a gripe, destinadas aos grupos prioritários.

Esporte

No feriado do Dia do Trabalhador, a Secretaria de Esporte e Lazer estará realizando a competição “Desafio Agro de MTB – Prova do Algodão”. A prova é voltada para ciclistas de diferentes idades e níveis e contará com percurso de 60 km. A largada está prevista para às 6h, na Avenida Brasil, nas proximidades da
Prefeitura.

Outros setores

A Galeria Central de Serviços, que inclui o Sine, a Sala do Empreendedor, o Procon, a Junta Militar e a Central de Identificação, também estará fechada no feriado.

Da mesma forma, o Cras, o Creas, o Cram, o CadÚnico, a Habitação, o Horto Municipal, o Museu do Cerrado, a Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos (UPC), as oficinas culturais da Secretaria de Cultura e Turismo não terão atendimento. As atividades retornarão a funcionar normalmente na segunda-feira (4).

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Os serviços das unidades de acolhimento, Casa Lar e Casa Cidadã, continuarão funcionando normalmente. O Museu Histórico também estará aberto para visitação das 8h às 11h e das 13h às 18h.

Decreto nº 7.416/2026:
https://leismunicipais.com.br/a1/mt/l/lucas-do-rio-verde/decreto/2026/742/7416/decreto-n-7416-2026-divulga-os-dias-de-feriados-nacionais-estaduais-municipais-e-pontos-facultativos-no-municipio-de-lucas-do-rio-verde-do-ano-de-2026-e-da-outras-providencias

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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