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Prefeitura de Cuiabá inicia a elaboração da LDO 2024 e audiência pública será realizada nesta quinta-feira (25)

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A primeira audiência pública para debate e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 será realizada nesta quinta-feira (25), às 16 horas, no auditório do Palácio Alencastro, na Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro. Serão dois encontros, sendo o segundo e último, nesta sexta-feira (26), no mesmo horário e local. A Lei Orgânica do Município está prevista na Lei Complementar 01/00 e na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001. A coordenação dos trabalhos é feita pela Secretaria Municipal de Planejamento.

A LDO é a peça de planejamento que prioriza as ações que serão executadas no próximo exercício financeiro sendo elaborada de forma descentralizada, com a participação da equipe técnica de todos os órgãos municipais e principalmente com a participação dos munícipes que informam quais são as principais demandas de cada região.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas; quais critérios e formas de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e à avaliação de resultados e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

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Conforme a Constituição Federal, a propositura deve conter as metas e prioridades da Administração Pública, bem como as principais orientações para a elaboração da Lei Orçamentária e demais alterações.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, tem até dia 30 de maio para protocolar o documento que será submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

Esclarecimentos e ou sugestões podem ser enviadas através do e-mail- [email protected].

Serviço:

O que: 1ª Audiência Pública LDO 2024
Data: 25/05/2023
Onde: Auditório da Prefeitura de Cuiabá
Horário: 16 horas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa

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A Operação Telefone Sem Fio será realizada neste domingo (7), a partir das 8h, na avenida Comandante Costa, em Cuiabá, com o objetivo de remover cabos irregulares, clandestinos e em desuso instalados nos postes da via pública. A ação integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea e é coordenada pela Energisa Mato Grosso em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

Desde o início do plano conjunto para retirada de fios abandonados, em outubro de 2025, já foram executadas quatro etapas da operação, resultando na remoção de mais de nove toneladas de cabos irregulares em diferentes regiões da capital. As ações anteriores contemplaram a Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, a Avenida Isaac Póvoas, na região central, a Avenida dos Trabalhadores e a avenida Carmindo de Campos.

A Energisa, responsável pela gestão da infraestrutura dos postes, mantém um trabalho contínuo de fiscalização e retirada de cabos clandestinos. Antes de cada operação, a concessionária notifica as empresas de telecomunicações para que realizem as adequações necessárias e regularizem possíveis irregularidades identificadas na rede aérea.

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Durante a ação deste domingo, o Procon Municipal estará disponível para atender consumidores que eventualmente fiquem sem os serviços de telefonia em decorrência da retirada dos cabos. O atendimento poderá ser solicitado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

A população também pode contribuir com denúncias de irregularidades. A Energisa recebe registros relacionados à rede elétrica pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 e pelo WhatsApp (65) 99999-7974. Já a Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o Portal Sorp, acessível pelo site sorp.cuiaba.mt.gov.br, para denúncias de emaranhados de fios e outras situações irregulares envolvendo a fiação urbana.

A fiscalização foi intensificada após a aprovação da Lei Complementar nº 599/2026 pela Câmara Municipal de Cuiabá. A legislação endureceu as regras para ocupação dos postes e ampliou o uso de tecnologias de monitoramento para combater o abandono de cabos. A medida teve origem nos trabalhos da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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